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“A Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constituía uma antiga legislação que está na origem do Direito Romano. Formava o cerne da Constituição da República Romana e do ‘Mos Maiorum’ (antigas leis não escritas e regras de conduta). Conquanto seus originais tenham se perdido, os historiadores reconstituíram parte … Continuar lendo
“Em primeiro lugar, a espada é o símbolo do estado militar e de sua virtude, a barreira, bem como de sua função, o poderio. O poderio tem um duplo aspecto: o destruidor (embora essa destruição possa aplicar-se contra a injustiça, a maleficência e a ignorância, e por causa disso, tornar-se positiva); e o construtor, pois … Continuar lendo
“É símbolo da ‘ignorância’ e do ‘deslumbramento’, mas, também da imparcialidade e do abandono ao destino, e, desse modo, exprime o desprezo pelo mundo exterior face à ‘luz interior’. Por este motivo, adivinhos (Tirésias) e poetas (Homero) da antiga Grécia eram representados como cegos, e dizia-se com frequência que os cegos viam segredos reservados aos deuses. … Continuar lendo
“Utensílio de origem caldeia, símbolo místico da Justiça, quer dizer, da equivalência e equação entre o castigo e a culpa (CIRLOT, 1984, p. 112); não é apenas um signo zodiacal, mas em geral o símbolo da Justiça e do comportamento correto, da medida, do equilíbrio; em muitas culturas, representa a imagem da jurisdição, da Justiça … Continuar lendo
O jornal “O Estado de São Paulo” publicou matéria na última quinta-feira, 01/11/2012, que Marcos Valério foi, por conta própria, à cidade de Brasília no mês de setembro (auge do julgamento da AP 470), acompanhado do seu advogado, Marcelo Leonardo, e prestou novo depoimento ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, que o recebeu com ressalvas. … Continuar lendo
O episódio do Mensalão abalou as estruturas da Democracia. As nossas Instituições foram sobremaneira enxovalhadas – parece notícia repetida ou lida em jornal velho, mas necessária pelo grave teor –, e tenho a pessoal impressão de que dificilmente as pessoas compreenderão o tamanho dos prejuízos causados aos cofres públicos, tampouco os desdobramentos futuros. Mais uma … Continuar lendo
Chamam-me de profeta. Na verdade, sou uma pessoa idosa, comum, igual a todas as outras pessoas, salvo nas posses transitórias de bens ou valores, e nos torturantes atos cometidos, que as tornam diferentes umas das outras. Nasci com a faculdade de prever acontecimentos, não o futuro como muitos gostariam – esse se revela oculto aos … Continuar lendo
O deputado federal André Vargas (PT/PR), Secretário Nacional de Comunicação do Partido dos Trabalhadores, anunciou na segunda-feira, 15/10/2012, que logo após o término do 2º turno das eleições municipais, o PT retomará o debate nacional sobre a regulação da mídia. “É uma agenda do PT e das esquerdas. O debate vai ser retomado”. André Vargas … Continuar lendo
O que se depreende ao final do julgamento das fatias da Ação Penal nº 470, fases preliminares da dosimetria, são posições conclusivas que, inevitavelmente, nos remetem a mundos sombrios, aos subterrâneos da política subversiva e abjeta. Restou comprovado que a gestão do ex-presidente-metalúrgico, Luiz Inácio Lula da Silva, comprou votos no Congresso Nacional para a … Continuar lendo
Como retrospecto, em 39 sessões realizadas, o Supremo Tribunal Federal julgou todos os itens constitutivos da peça de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal, que deu origem à Ação Penal nº 470 – Processo do Mensalão. Diz a máxima: “Havendo empate, na regra do jogo, haverá prorrogação”. Assim sendo, o STF, na sessão extraordinária desta … Continuar lendo
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