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Formação de quadrilha

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Julgamento do Mensalão – Salva-vidas

As Leis brasileiras são complacentes e os seus aplicadores agem com declarada benevolência. A comprovada culpabilidade não define o julgamento na questão condenatória e, portanto, não significa aplicabilidade de pena justa e posterior cumprimento. Prova-se a culpa, julga-se o crime, condena-se, aplica-se a pena e não há certeza que vá ser cumprida. O funcionamento da … Continuar lendo

Julgamento do Mensalão – Sentenças / 9ª parte – Condenados

“Divindade romana que representa a Justiça. Conforme Grimal (1.997, p. 262), não é o equivalente da Têmis grega, mas sim de Diké e também de Astreia. Apresenta-se com os olhos vendados, segurando a balança com as duas mãos, os pratos alinhados e o fiel bem no meio, às vezes sentada. Ela ficava de pé e … Continuar lendo

Julgamento do Mensalão – Sentenças / 8ª parte – Condenados

“Nome que muitos autores dão à constelação de Virgem no tempo em que reinava sobre a Terra. Filha de Zeus e Têmis (equivalente a Diké), Astreia foi identificada em múltiplas ocasiões como a Justiça (FALCÓN MARTÍNEZ; FERNÁNDEZ-GALIANO; LÓPEZ MELERO, 1997, p. 70). Segundo Grimal (1.997, p. 51), ‘ela espalhava entre os homens os sentimentos de … Continuar lendo

Julgamento do Mensalão – Pá de cal virgem

Supremo Tribunal Federal, sessão de segunda-feira, 22 de outubro de 2012. Em processo de continuidade de julgamento do capítulo 02 da peça de denúncia, que trata da imputação do crime de “Formação de quadrilha”, o seu presidente, Ministro Carlos Ayres Britto, após ler a assentada dos votos da última sessão (quinta-feira, 18/10/2012), concedeu a palavra … Continuar lendo

Julgamento do Mensalão – Está acabando!

Supremo Tribunal Federal, sessão de quinta-feira, 18/10/2012. O Ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal nº 470 – Processo do Mensalão, retomou a leitura do item 02 da peça de denúncia que trata do crime de “Formação de quadrilha”, a última fatia submetida a julgamento, concluída na primeira parte desta sessão. São 13 réus incursos … Continuar lendo

Julgamento do Mensalão – Quando dois bicudos não se beijam

O Ministro Joaquim Barbosa, recentemente nomeado presidente do STF – Supremo Tribunal Federal e do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, terá pela frente muitos desafios. O maior deles, a meu ver, será administrar as vaidades dos eminentes Ministros. Acompanhando as sessões de julgamento da Ação Penal nº 470, desde o dia 02 de agosto … Continuar lendo

Julgamento do Mensalão – Mula sem cabeça

Comunicado ao povo brasileiro Supremo Tribunal Federal, quinta-feira, 23 de agosto de 2012. Temos o dever de comunicar ao povo brasileiro que o Ministro revisor Ricardo Lewandowski, na sessão de hoje, dando sequência ao julgamento da Ação Penal nº 470 – Processo do Mensalão, absolveu o réu João Paulo Cunha (Deputado Federal – PT/SP), e … Continuar lendo

Julgamento do Mensalão – 1ª Sessão do STF

O Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira, 02 de agosto de 2012 (14h00min), deu início ao julgamento da AÇÃO PENAL nº 470, Processo do Mensalão com 50.508 folhas impressas e seus apensos. É o maior julgamento político da história do STF, envolvendo num só processo 38 réus. O Mensalão, ou Esquema de compra de votos (apoio) … Continuar lendo

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