>
Você está lendo...
Política

Julgamento do Mensalão – 1ª Sessão do STF

O Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira, 02 de agosto de 2012 (14h00min), deu início ao julgamento da AÇÃO PENAL nº 470, Processo do Mensalão com 50.508 folhas impressas e seus apensos. É o maior julgamento político da história do STF, envolvendo num só processo 38 réus. O Mensalão, ou Esquema de compra de votos (apoio) de parlamentares da base governista no Congresso Nacional, se tornou a maior crise do governo do então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando veio a público em 2005, terceiro ano do seu 1º mandato. O estopim do maior escândalo político do país foi aceso no dia 14 de maio de 2005, quando a imprensa divulgou uma gravação de vídeo na qual o ex-chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, recebia propina para beneficiar um falso empresário. Foi criada a CPI dos Correios e em seguida a do Mensalão, muito embora ambas estivessem interligadas.

Depois de sete anos de expectativa, enfim, terminada a Instrução Processual, o Processo do Mensalão vai a julgamento pela Suprema Corte. Ao todo são sete crimes imputados aos réus, não necessariamente todos atribuídos a todos os 38 réus do processo, porém, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, na acusação, demonstrará a responsabilidade de cada um dos réus no feito. Os crimes: Formação de quadrilha, Corrupção ativa e passiva, Peculato, Gestão fraudulenta de empresas e instituições financeiras, Desvio de dinheiro público, Evasão de divisas e Lavagem de dinheiro.

Era certo que os advogados dos réus do Mensalão promoveriam manobras protelatórias com o propósito de atrasar ao máximo o curso do julgamento. Foi o caso do Pedido de Ordem formal feito à Corte do Supremo Tribunal Federal pelo ex-ministro da Justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, advogado do réu José Roberto Salgado, ex-executivo do Banco Rural, logo no primeiro dia de sessão. A estratégia de Thomaz Bastos, de caso pensado e explícito, baseou-se na inconstitucionalidade da competência do STF para julgar e processar o seu cliente, que não detém a prerrogativa de foro privilegiado, sendo assim, pediu o desmembramento do Processo Penal do Mensalão, de modo que se fosse acatado o seu pleito os réus sem foro privilegiado não seriam mais julgados pela Suprema Corte, transferindo o julgamento para juízes de primeira instância. Como a Justiça brasileira permite a adoção de uma gama de recursos por parte da defesa, a prescrição dos crimes seria um fato consumado e os réus, ou a maioria deles, ficaria impune – pouquíssimos réus “dariam o pescoço à corda” para satisfazer o clamor popular por justiça. Apenas três réus têm foro privilegiado (Status processual), ambos são Deputados Federais: Valdemar da Costa Neto (PR/SP), Pedro Henry (PP/MT) e João Paulo Cunha (PT/SP). Muitas pessoas, assim como eu, devem estar se questionando: Como políticos dessa laia, dessa casta, desse naipe, conseguiram sobreviver até agora no mundo político, gozando dos benefícios oficiais? O tema da prerrogativa de foro é questionável.

O fato é que a celeuma causada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos provocou atraso no cronograma do julgamento, impedindo que o Ministro Joaquim Barbosa promovesse de início a leitura do resumo do relatório para em seguida o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, efetuasse a sustentação oral, ou seja, a leitura da acusação. A discussão tomou conta praticamente de toda a sessão do primeiro dia de julgamento, tanto que, a partir da Questão de Ordem, firmada pela competência jurisprudicional, levantada pelo Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, revisor do Processo do Mensalão, a favor do seu desmembramento, sustentando que o Supremo Tribunal Federal tem “sistematicamente decidido em favor de desmembrar processos”, os demais Ministros tiveram que votar em sequência, deliberando sobre o pedido. Juro que fiquei preocupado com o que poderia conter aquela mala que estava atrás do Ministro Ricardo Lewandowski no momento em que defendia veementemente, com os dentes expostos, o desmembramento do Processo do Mensalão. Joaquim Barbosa, Ministro relator, chegou a bater boca com Ricardo Lewandowski. A meu ver, o adiamento do cronograma inicial levará os Ministros do STF a votarem em reunião administrativa a realização de sessões extras, de modo que permita Cezar Peluso votar antes da sua aposentadoria compulsória.

Os 11 Ministros que compõem a Suprema Corte votaram e por 9 votos a 2 foi rejeitado o pedido de desmembramento do Processo Penal do Mensalão. O Ministro Joaquim Barbosa, relator do Processo, foi o primeiro a votar contra o desmembramento; seu voto foi seguido pelos Ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, presidente do STF. Os dois votos que deferiram o pedido de desmembramento foram dados pelos Ministros Ricardo Lewandowski (1º voto), revisor do Processo, e Marco Aurélio Mello (9º voto).

Sobre o pedido de desmembramento do Processo Penal do Mensalão, referindo-se a Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do governo Lula e advogado de defesa do réu José Roberto Salgado, ex-executivo do Banco Rural:

“Nós precisamos ter rigor no fazer das coisas aqui no País”.

“Eu não vejo razão, me parece até irresponsável voltar a discutir esta questão”.

Joaquim Barbosa argumentando com o Ministro Ricardo Lewandowski, revisor do Processo, uma vez que ele poderia ter levado este pedido para análise decisória do STF antes do julgamento final do aludido processo, não deixando o assunto justamente para o primeiro dia da sessão, provocando desgastes e atrasos desnecessários:

“Me parece deslealdade”.

“Me parece uma expressão meio forte e já está prenunciando que este julgamento será tumultuado”.

Por fim, com mais de cinco horas de atraso, o Ministro Joaquim Barbosa, relator do Processo do Mensalão, conseguiu ler o resumo do seu relatório contra os acusados, no último ato da primeira sessão do julgamento no STF, ficando para o dia seguinte, sexta-feira, 03 de agosto de 2012, a leitura da peça de acusação pelo Procurador-Geral da República Roberto Gurgel. Com foco na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o Ministro relator Joaquim Barbosa recontou a história do Mensalão, passo a passo (depoimentos e perícias), destacando a participação de cada um dos 38 réus no episódio e os crimes que lhe são imputados. Segundo o relator, faziam parte do núcleo central do esquema o ex-ministro do governo Lula, José Dirceu; o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoíno; o ex-secretário geral nacional do PT, Sílvio José Pereira; e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Destaques:

“Tiveram por objetivo principal, no que diz respeito ao núcleo integrado por José Dirceu, Delúbio Soares, Silvio Pereira e José Genoíno, garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores mediante a compra de suporte político de outros partidos políticos e do financiamento futuro e pretérito, pagamento de dívidas das suas próprias campanhas eleitorais”.

“Todos os rés negaram em seus interrogatórios a prática dos crimes que lhes foram imputados”.

“Resolvemos que não era o caso de processar essa ação penal contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”.

Leitura recomendada: Livro Polítitica

Augusto Avlis

Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

Discussão

Nenhum comentário ainda.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Digite seu endereço de email para acompanhar esse blog e receber notificações de novos posts.

Junte-se aos outros seguidores de 160

%d blogueiros gostam disto: