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Política

Julgamento do Mensalão – Quando dois bicudos não se beijam

A comemoração continua.

A comemoração continua.

O Ministro Joaquim Barbosa, recentemente nomeado presidente do STF – Supremo Tribunal Federal e do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, terá pela frente muitos desafios. O maior deles, a meu ver, será administrar as vaidades dos eminentes Ministros. Acompanhando as sessões de julgamento da Ação Penal nº 470, desde o dia 02 de agosto de 2012, quando começaram, tive a oportunidade de observar o sentimento de orgulho e soberba externado por boa parte dos Ministros membros do STF. O fato de as sessões serem transmitidas em tempo real pela TV Justiça, é notório o desejo de alguns em atrair a atenção da audiência, por outras razões, ainda que o saber jurídico fosse suficiente. A vaidade, por si, denota desejo imoderado e arrasta a necessidade do recebimento de elogios, de modo que a presunção, a fatuidade, o gabo (elogio de si próprio), a ostentação, a jactância e a vanglória são decorrentes. O Ministro Joaquim Barbosa precisa alongar o pavio a bem do colegiado e da ordem jurídica. A Suprema Corte não deve ser a principal vitrine de mazelas, basta a sociedade brasileira ter assumido esse papel por competência reconhecida. O povo faz jus – o corpo social está com chagas, feridas abertas, permanece enfermo; de modo que não há perspectiva de cura.

Com as ausências no Plenário dos Ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, na sessão da segunda-feira, 15/10/2012, a conclusão do julgamento do item 07 da AP 470, referentemente à Lavagem de Dinheiro, ficou adiada, com probabilidade de ser retomada na sessão de quarta-feira, 17/10/2012. Por essa razão, o Ministro relator, Joaquim Barbosa, procedeu à leitura do item 08 da peça de denúncia que, em destaque, trata de Evasão de Divisas envolvendo, além dos réus dos Núcleos Publicitário e Financeiro, o marqueteiro Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. Só para lembrar, Duda Mendonça foi responsável pela campanha política do candidato do PT Luiz Inácio Lula da Silva a presidente da República em 2002. Antes de proferir o seu voto, Joaquim Barbosa deu a entender aos seus pares que seria o “bagaço da laranja” depois de esse ter sido chupado pela segunda vez. A leitura que faço do recado é simples; ele está preocupado com a aposentadoria compulsória do presidente Carlos Ayres Britto, portanto, está tentando reduzir o seu voto para abreviar o julgamento. Com efeito, tenho a convicção de que, dependendo do tamanho da incisão, o convencimento dos demais Ministros pode ficar comprometido e carrear votos no sentido da absolvição. O tiro pode sair pela culatra, ou ir à direção do próprio pé.

Em processo de continuidade do julgamento, foi retomada a segunda parte da sessão, com o voto do revisor Ricardo Lewandowski, que comentou as “discordâncias” comparativamente ao voto do relator. Novo bate boca no Plenário. Joaquim Barbosa cobrou coerência no voto de Lewandowski. Espetada suficiente para fazê-lo pular nas tamancas. Por outro lado, o Ministro Ricardo Lewandowski não faz nenhuma questão de esconder o seu “amor de noivo” que sente por Joaquim Barbosa – quer fodê-lo a todo custo e preferencialmente na frente de todos para assim consignar os seus votos de amante ativo. Tenho por obrigação externar a minha particular opinião no seu sentido mais amplo, de sorte que entendo haver um complô armado contra alguns atos do Ministro Joaquim Barbosa; tudo, absolutamente tudo me leva a crer nisso, tudo parece conspirar contra a Justiça – há clara suspeição de prática racista. Tomara que eu esteja errado, porém, não costumo me enganar. O fato é que a sessão da segunda-feira, 15/10/2012, foi um “Dia sem lei”, um “Dia de fúria”. A diplomacia do presidente Carlos Ayres Britto não tem surtido muito efeito. Nesta contenda tropical, dois bicudos não se beijam.

A denúncia não logrou êxito na condenação de Duda Mendonça e de Zilmar Fernandes pelo cometimento dos crimes de Lavagem de Dinheiro e de Evasão de Divisas, segundo a maioria dos Ministros do STF não ficaram demonstrados na peça de acusação do Ministério Público Federal. Mas a relação promíscua de Duda Mendonça, e na paralela de Zilmar Fernandes, com a cúpula do PT e com o Núcleo Publicitário existiu. Teria o Supremo Tribunal Federal recebido uma batata quente das mãos do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, sobretudo no que tange a estes quesitos? Estaria o STF devidamente preparado para julgar a AP 470? No julgamento do próximo item, que trata da Formação de Quadrilha eu acho que não teremos maiores surpresas, pelo que vimos até agora.

A propósito da absolvição do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia Zilmar Fernandes pela maioria dos Ministros do STF, dos crimes de Lavagem de Dinheiro e de Evasão de Divisas, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, considerou nesta terça-feira, dia 16 de outubro de 2012, que o Ministério Público Federal não errou na formulação da peça acusatória, portanto, não pode ser apontado como responsável pelo veredicto. É importante salientar que durante o desenrolar da sessão da segunda-feira, 15/10/2012, o MPF foi deveras criticado pelos Ministros do STF, inclusive, surpreendentemente, pelo relator Joaquim Barbosa, que mencionou falhas na formulação da denúncia, particularmente quanto aos réus citados. “Poderia reformular o meu voto para que o MP aprenda a fazer a denúncia de uma maneira mais explícita”, consignou Joaquim Barbosa. Por sua vez, Roberto Gurgel rebateu as críticas assinalando que “O Ministério Público não se considera absolutamente responsável pela absolvição”. A meu sentir, as diferentes leituras feitas nos autos do processo, Ação Penal nº 470, influenciam no juízo de valor, direcionam o julgamento, a ponto de favorecer a impunidade e criar jurisprudência nebulosa.

Restou identificado e provado que o dinheiro movimentado tinha origem ilícita, sobretudo provindo de órgãos públicos como o Banco do Brasil e Câmara de Deputados. Os criminosos que o orbitavam praticaram crimes associativos. Nas tramas delituosas todos se conheciam ou, no mínimo, ouviram falar de fulano, de cicrano e de beltrano, até porque nas formações de quadrilhas há chefes, subchefes, gerentes, supervisores, funcionários e operários braçais e há a divisão de tarefas entre todos os seus membros, com funções plenamente definidas. Como premissa, há de se considerar, também, que o mal praticado tem mais repercussão do que os atos bons. A conexão entre os agentes é fato inquestionável, não há o que se discutir. Depois de tantas constatações, por que os eminentes Ministros do Supremo Tribunal Federal não conseguiram enxergar a materialidade do crime de Lavagem de Dinheiro de maneira uníssona? Sendo a origem do dinheiro espúria, esta não pode ser considerada como crime antecedente ao seu branqueamento?

Senhores Ministros do STF, isto não é miragem. Imagem Internet

Senhores Ministros do STF, isto não é miragem. Imagem Internet

Sem entrar no mérito da questão, lembro aos eminentes Ministros que estão tratando os crimes de Lavagem de Dinheiro e de Evasão de Divisas, como aquela mãe contando a historinha da “Branca de Neve e os Sete Anões” para uma filha de dois aninhos. Dentro da montanha de dinheiro público, roubado pela súcia do Mensalão, estão o suor e o sangue dos brasileiros, representados pelas incontáveis horas de trabalho expropriadas pelo Estado brasileiro em forma de impostos diretos. Pedindo as devidas vênias, olhando para a Santa Cruz, exijo o devido respeito aos altos, elevados, superiores, insignes, ilustres e notáveis Ministros da Suprema Corte. O produto de ilícitos contra a administração pública, e, por extensão, contra o povo, não pode ser objeto de complacências. O entrelaçamento das operações delituosas está mais do que comprovado. Outra certeza é que não tem nenhum anjo nos autos, sobretudo quanto ao cometimento dos dois delitos citados. Nem o mais cândido dos ingênuos, plagiando o eminente Ministro Gilmar Mendes, acredita no contrário.

Um capataz de um sítio, especialista em abater suínos, chegou a comentar que o porco, o próximo da fila, costuma comer os miolos e lamber o sangue do porco sacrificado antes dele. Existem porcos masoquistas por instinto, assim como porcos que não sabem o que estão fazendo sob uma atmosfera de incomensurável tensão. As diferentes leituras dos autos constantes da AP 470 pelos Ministros do STF estimulam os porcos a mudarem de posição na fila da morte. O chamado “branqueamento de capitais” tem na sua exposição um exemplo disso. Tem porco que acredita que o crime compensa, com o devido descuido do dono da pocilga. As condutas de Duda Mendonça e de Zilmar Fernandes não configuraram crimes, segundo o veredicto da Suprema Corte, ainda que dezenas ou centenas de remessas ilegais de dinheiro para paraísos fiscais restaram comprovadas. A “Lavanderia Made in Brasil” abriu temporada de contratações de funcionários porque escancarou as suas portas para novos criminosos financeiros. O tráfico de drogas e o crime organizado agradecem.

A “Consciência potencial” das consequências não é suficiente para que seja dado um passo atrás. Os delitos antecedentes reduzidos a farelo. A conexão, o concurso de pessoas e os crimes coletivos não valem absolutamente de nada. Eu esperava que a Lavanderia Brasil fosse lacrada e na sua porta colocada uma placa com o seguinte aviso: “Fechada por ordem judicial”. A frustração tomou conta de mim. É chegada a hora de mudar a Lei de Lavagem de Dinheiro, que, na opinião do presidente do STF, Carlos Ayres Britto, deveria se chamar de “Lei anti-lavagem”. Com efeito, será que o Congresso tem interesse nisso? Será que os órgãos públicos fiscalizadores competentes importam-se com isso? Será que o Banco Central porá fim à emissão das tais “Circulares” para romper com as normativas? Será que a Receita Federal não deveria ser envolvida na questão? O cerne da questão é outro, é justamente a formulação de jurisprudência. Dependendo da “tal leitura”, caso o STF absolva a maioria dos réus acusados de Lavagem de Dinheiro, em meio à perspectiva comprovadamente delituosa, estará livrando a cara de milhares de criminosos e de empresas igualmente nocivas que lavam dinheiro a céu aberto. O que está acontecendo? Não sei, perguntemos ao porco da vez.

Na verdade, acho que Marcos Valério será apontado como o principal Anticristo (αντιχριστός), um personagem escatológico. Na vida terrena, Marcos Valério, um perigoso e temido bandido que se aproxima de uma família de bem, infiltra-se sorrateiramente, passa a conviver com os seus angelicais membros, pega confiança, casa com a filha mais bonita e depois passa a cometer as maiores barbaridades e crimes de toda a sorte. A família, então, passa a ser vítima de uma só pessoa, de um demônio de mil facetas! Seria esse perfil aplicável à relação Marcos Valério e o Partido dos Trabalhadores? Com a “leitura” do último item “Formação de Quadrilha” pelo Ministro relator Joaquim Barbosa, nas sessões dos dias 17 e 18/10/2012, saberemos se de fato existem Anticristos subalternos.

Metamorfose: by Dirceu & Cia Ltda.

Metamorfose: by Dirceu & Cia Ltda.

Em tempo, na sessão da quarta-feira, 17/10/2012, em continuidade de julgamento do item 07 da denúncia, que trata especificamente do crime de Lavagem de Dinheiro, o Ministro Gilmar Mendes julgou procedente a Ação para condenar os réus Anderson Adauto, João Magno e Paulo Rocha por esta prática delitiva, seguindo, assim, o voto do relator. Em seguida, o Ministro Celso de Mello, considerando o dolo comprovado, votou também pela condenação dos três réus. Por último, o presidente da Suprema Corte, Ministro Carlos Ayres Britto, pronunciou o seu voto, seguindo integralmente o voto do Ministro relator, concluindo pela condenação dos mencionados, baseando-se nas linhas gerais do raciocínio condenatório, do contexto factual. Novo empate se configurou com esses três últimos votos, ou seja, 05 votos pela condenação (Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello) e 05 votos pela absolvição (Joaquim Barbosa, Luís Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto). O desempate, por decisão de Ayres Britto, ocorrerá no final do julgamento. “A empreitada criminosa é muito maior do que aquela que estamos avaliando neste julgamento”, fez questão de dizer o Ministro Joaquim Barbosa, lembrando que há o caso do BMG – Banco de Minas Gerais, citado “En passant” nesta Ação Penal. Desse modo, o conjunto da obra transcende a nossa imaginação.

Post-scriptum – Um iminente perigo ronda o país: “PT promete retomar o debate sobre regulação da mídia”. Adianto que é descabida esta proposta, nada democrática, e que afronta o Estado Democrático de Direito. Mais adiante comentarei sobre isso, inclusive fazendo menção a um artigo escrito por mim na década passada em um jornal de grande circulação.

Leitura recomendada (clique em): Livro Polítitica

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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