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Política

Julgamento do Mensalão – Está acabando!

Foto: Gervásio Baptista/Divulgação.

Foto: Gervásio Baptista/Divulgação.

Supremo Tribunal Federal, sessão de quinta-feira, 18/10/2012. O Ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal nº 470 – Processo do Mensalão, retomou a leitura do item 02 da peça de denúncia que trata do crime de “Formação de quadrilha”, a última fatia submetida a julgamento, concluída na primeira parte desta sessão. São 13 réus incursos no crime, incluindo o Núcleo Político do Partido dos Trabalhadores formado pelo ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pelo ex-presidente do PT, José Genoino, e pelo ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares. Joaquim Barbosa finalizou o seu voto condenando 11 réus (José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Roberto Tolentino, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane) e absolvendo 02 réus (Geiza Dias dos Santos e Ayanna Tenório).

“O que esses diálogos deixam bastante evidente é o vinculo de hierarquia e subordinação entre o Dirceu e os demais membros do núcleo político. […] Marcos Valério, que não era detentor de qualquer posição oficial, era quem tinha a incumbência de informar Kátia Rabello (presidente do Rural à época) sobre disponibilidade da agenda de José Dirceu. Era o intermediário entre o núcleo financeiro e esse importantíssimo agente do Estado”.

Ministro Joaquim Barbosa

Logo em seguida, Ricardo Lewandowski, Ministro revisor, promoveu a leitura do seu voto, absolvendo todos os 13 réus citados no Capítulo 02, julgando improcedente a denúncia do MPF. Maquiavelicamente, Ricardo Lewandowski chamou para o seu voto a tese utilizada pela Ministra Rosa Weber, que considerara que nem sempre os réus se associam como quadrilha para cometer crimes, havendo situações em que eles, os réus, fazem apenas coparticipação para obter vantagens individuais. Discordo categoricamente desta premissa, na medida em que nos crimes associativos – como foi o caso do Mensalão –, as tais vantagens individuais apenas se diferenciam pelo quantitativo do fruto dos roubos, sendo que na divisão dos ilícitos uns pegam mais do que os outros segundo hierarquia. Ninguém fica no grupo criminoso para ver o outro se dar bem, ou seja, todo mundo quer levar vantagem, ainda que pequena. E, tem mais, uma pergunta que não quer calar e merece resposta: Se o escândalo do Mensalão não viesse à tona, ao conhecimento do país, por intermédio da denúncia feita por Roberto Jefferson, ele estaria em pleno funcionamento até hoje? Não sei qual a opinião das outras pessoas, mas a minha resposta é sim. Então, qual seria o tamanho do rombo aos cofres públicos?

Os crimes se modernizam, sofisticam-se com a prática continuada, cada vez mais “intelectuais de mente fértil” adotam terminologias para conceituar essas ações. Até o bandido de várzea há muito tempo emprega a expressão “Fiz um ganho” quando na verdade ele praticou um roubo ou um furto; um homicida moderno diz que “Eu fiz o cara” quando de fato matou o indivíduo, e assim por diante. Agora, Ricardo Lewandowski entender que não seria possível fazer a aproximação semântica entre os termos “Organização criminosa” e “Associação criminosa”, criticando o Ministério Público Federal por ter usado palavras diferentes para se referir à quadrilha, afirmando que isso prejudicou a denúncia é, no mínimo, tentativa de chamar a gente de idiota. Nem vale à pena entrar no mérito da questão. Este “imbecil” de toga – permita-me o emprego deste adjetivo, deste substantivo masculino, deste substantivo feminino –, muito bem que poderia ter usado o termo “Quadrilha criminosa”, já que estas duas palavras entraram diversas vezes pelos seus ouvidos em todo o decorrer do julgamento da AP 470, e descartar do contexto “Organização” e “Associação”. No mais, daqui pra frente empregarei sinônimos de imbecil tais como burro, estulto, estúpido, ignorante, inepto, lerdaço, néscio, palerma, parvo, pateta, idiota e tolo. Vamos ver se também não conseguirá fazer a aproximação semântica entre esses termos. Ora, um Ministro da Suprema Corte se preocupar com conceitos tolos, enquanto neste momento alguns dos réus condenados pensam em fugir do país. Ricardo Lewandowski não é um divisor de águas na Suprema Corte, ele já declarou textualmente que será o verdugo do novo presidente Joaquim Barbosa, além de ferrenho defensor das suas próprias convicções, ainda que em desacordo com a ordem jurídica e o bom senso.

“Imputou-se a alguns réus uma série de crimes, alguns dos quais poderiam ser dispensados, ou talvez não estivessem caracterizados com a precisão técnica que se exige de uma denúncia. […] O órgão acusatório entende que as penas possam ser tênues ou insatisfatórias para a resposta penal que o Estado deve dar aos ilícitos, aí agrega a formação de quadrilha. Nós, juízes, que trabalhamos na área técnica, precisamos separar o joio do trigo. […] Essa verdadeira miscelânea conceitual, a meu ver, enfraqueceu sobremaneira as imputações assacadas contra os réus, em especial José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil”.

Ministro Ricardo Lewandowski

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Ayres Britto, suspendeu a sessão, informando retomá-la na próxima segunda-feira, dia 22/10/2012, quando tomará os votos dos demais Ministros obedecendo a ordem inversa de antiguidade. Considerando a sessão extra, solicitada por Joaquim Barbosa, aprovada pelo Plenário do STF, a ser realizada na próxima terça-feira, 23/10/2012, não acredito que o julgamento da AP 470 termine na sessão de quinta-feira, dia 25/10/2012. Até lá teremos mais 04 sessões e a pauta concentra os votos dos restantes 08 Ministros quanto ao item 02, Formação de quadrilha; a decisão quanto aos desempates e, por fim, a dosimetria das penas que serão impostas aos réus condenados.

Quanto à dosimetria, é uma matéria complicada por uma série de motivos: 1º) Os Ministros que não atuaram como Juízes de Direito terão dificuldades na “dosagem” de tempo prisional, ainda que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, já tenha sinalizado que apresentará planilha sugestiva; 2º) Estabelecimento de atenuantes e agravantes nas penas; 3º) Se os Ministros que absolveram os réus participarão do colegiado punitivo, etc. A certeza é que Joaquim Barbosa está correndo contra o relógio porque tem viagem marcada para a Alemanha (Düsseldorf) no sábado, dia 27. O publicamente reconhecido “Guardião da Justiça”, Joaquim Barbosa, se submeterá a tratamento de saúde. Torço para que retorne totalmente recuperado a tempo de assistir à posse do novo Ministro do STF, Teori Albino Zavascki, agendada para o dia 22 de novembro de 2012. Não esquecendo também da passagem do bastão de presidente da Suprema Corte pelo Ministro Carlos Ayres Britto, que se aposenta compulsoriamente.

Preparativos dos colegas para receberem os condenados do Mensalão.

Preparativos dos colegas para receberem os condenados do Mensalão.

Logicamente, era de se esperar que o julgamento perdesse um pouco do brilho e de força, à medida da aproximação do seu final. A opinião pública foi arrefecida logo após a conclusão do item Corrupção Ativa, sobretudo quando na berlinda estava o Núcleo Político do Partido dos Trabalhadores, constituído por José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Este era o “X” da questão. Considerados culpados pelo Supremo Tribunal Federal, comprovou-se a denúncia da compra de apoio político na Câmara de Deputados, com a cooptação e capitulação de vários parlamentares, também condenados por Corrupção Passiva. Daí pra frente foi mero formalismo no cumprimento de agendas legais.

Enquanto isso, a Justiça Federal de Minas Gerais condenou José Genoino e Delúbio Soares a 04 anos de prisão por crime de falsidade ideológica. A Ação julgada (desmembramento do Mensalão) foi encaminhada à Justiça de Minas Gerais logo após o fim do mandato de José Genoino como Deputado Federal. Os empréstimos fraudulentos feitos junto ao BMG para o PT foram o mote da denúncia. Outros réus sentenciados nesta Ação Penal: Marcos Valério (04 anos e 06 meses); o presidente do BMG Ricardo Annes Guimarães (07 anos); os dirigentes do BMG João Batista de Abreu (06 anos e 03 meses), Márcio Alaor (05 anos e 06 meses) e Flávio Pentagna (05 anos e 06 meses). Os seus advogados pretendem recorrer das sentenças. A quem? Ao STJ – Superior Tribunal de Justiça? Ao STF – Supremo Tribunal Federal? Bem, sejam quais forem os recursos, entendo que as penas impostas aos réus, que também estão sendo julgados na esfera do STF, devam ser incluídas como agravantes na Ação Penal nº 470, de modo que esses condenados fiquem na mesma gaiola cumprindo uma só longa pena, resultado do somatório das sentenças.

A grande desenvoltura atribuída ao réu Marcos Valério Fernandes de Souza deva-se ao fato das facilidades oferecidas pelo sistema governamental-político. Tendo à frente este terreno fértil, plantou esquemas fraudulentos, na condição de meeiro, e aguardou a colheita dos seus malditos frutos. As áreas de plantio disponíveis pela federação foram adubadas com estrume do bom. Aproveitando o momento da entressafra, Lula pediu para ser chamado de “Mequetrefe”, julgando-se um indivíduo que se mete onde não é chamado, intruso, intrometido, metediço, biltre, finório; simplesmente um cara que não merece maior consideração; um João-ninguém, pobre-diabo, borra-botas, um Zé-ninguém. Nesse perfil, a Justiça brasileira acabará enquadrando Lula, o ex-presidente-metalúrgico de nove dedos, porque entendeu que ele realmente não sabia de nada com relação ao escândalo do Mensalão, não era partícipe e não autorizou ninguém a cometer os milhares de atos delituosos em nome da governabilidade, da tomada do Poder como propriedade privada – nunca roubou e jamais permitiu que roubassem em nome da República. Falando nisso, digo eu, “Quem se junta aos porcos, farelo come – quem permanece junto continua comendo”. O Estado brasileiro foi tomado de assalto.

Assim como as religiões atraem os fieis seguidores com promessas de salvação, a política também os conquistam com promessas de realizações. Então, Política e Religião se aproximam? Do ponto de vista conceitual sim, no que diz respeito ao processo de dominação das massas. De um lado, as realizações prometidas não se materializam, e do outro, a salvação não é conhecida porque as pessoas estão condenadas a permanecer no “Inferno Astral” onde vivem, independentemente de época. Na verdade, tudo está relacionado à produção da comunicação doutrinária. Lembro-me de um parágrafo que escrevi em uma das crônicas políticas de título  “Nota 11” – objeto de um livro de minha autoria ainda não publicado oficialmente, mas que está postado neste meu Blog. Leia-se o excerto:

Dominação cultural e ideológica na sociedade contemporânea

A produção da comunicação de massa se fundamenta numa estratégia de linguagem que permite mecanismos de manipulação, dominação, doutrinação e alienação pessoal, grupal e coletiva. Mas, que “estratégia de linguagem” é essa, sobre a qual repousa a produção da propalada comunicação de massa? São os signos linguísticos que deslizam num mar de significantes e significados, dando uma roupagem e um rótulo próprios à mensagem. Os meios de comunicação de massa valem-se, em outras palavras, de uma linguagem conotativa (função apelativa) sendo que essa mesma linguagem tem a propriedade de influenciar, de persuadir o indivíduo a optar favoravelmente por alguma coisa ou situação previamente planejada. […]

Leitura recomendada (clique em): Livro Polítitica

Augusto Avlis

Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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  1. Pingback: Julgamento do Mensalão – Está acabando, mas continua! « Opinião sem Fronteiras - 30/10/2012

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