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Política

Julgamento do Mensalão – Pá de cal virgem

José Dirceu, o subchefe da quadrilha. A imagem fala por si.

José Dirceu, o subchefe da quadrilha. A imagem fala por si.

Supremo Tribunal Federal, sessão de segunda-feira, 22 de outubro de 2012. Em processo de continuidade de julgamento do capítulo 02 da peça de denúncia, que trata da imputação do crime de “Formação de quadrilha”, o seu presidente, Ministro Carlos Ayres Britto, após ler a assentada dos votos da última sessão (quinta-feira, 18/10/2012), concedeu a palavra à Ministra Rosa Weber para que pronunciasse o seu voto, segundo ordem inversa de antiguidade na Corte. Somente dois Ministros votaram este item na sessão do dia 18. Foram eles, o relator Joaquim Barbosa, que condenou 11 dos 13 réus, absolvendo apenas Geiza Dias dos Santos e Ayanna Tenório, e o revisor Ricardo Lewandowski, que, dentro das previsões, absolveu todos os 13 réus, como se estivesse fazendo respiração boca-a-boca nos mesmos.

Seguindo o voto do Ministro revisor, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber absolveu todos os 13 réus denunciados neste capítulo, respaldando-se em obras de autores famosos, em lições doutrinárias e em jurisprudências firmadas. Segundo a Ministra Rosa Weber, não identificou na peça acusatória o dolo de associação para fins criminosos, sobretudo no tocante a estabilidade e permanência.

Joaquim Barbosa pediu a palavra e lamentou profundamente o rumo que o STF está dando ao tratamento do crime de Formação de quadrilha, comparando, ou seja, traçando um paralelo entre os crimes praticados por bandidos favelados e bandidos de terno e gravata – a sinfonia romântica entre o morro e o asfalto; entre o rico e o miserável; entre as formas de se fazer justiça com relação a ambos. Segundo Joaquim Barbosa, o crime de Formação de quadrilha é pior do que crimes de sangue. O que eu concordo em gênero, número e grau, em razão das terríveis consequências de ordem social que decorrem em progressão geométrica quando os crimes são cometidos por quadrilhas organizadas, estruturadas e, sobretudo, por indivíduos que detêm o poder, o capital, a máquina pública e a inteligência a serviço do mal.

A Ministra Cármen Lúcia, pedindo vênia ao Ministro relator Joaquim Barbosa, adiantou o seu voto, absolvendo todos os 13 réus, seguindo os Ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Cármen Lúcia asseverou que os réus não se reuniam em caráter estável ou permanente, não havendo tipicidade no caso, de sorte que os réus não se juntaram com o fim de integrar um grupo destinado à prática indeterminada de crimes. Nessa linha também se posicionaram os outros Ministros da “bancada da absolvição”, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber – Dias Toffoli tem cadeira cativa nesta bancada.

O Ministro Luiz Fux, terceiro a votar nessa sessão, de nº 39, considerou a culpabilidade de 11 dos 13 réus, acompanhando integralmente o voto do Ministro relator Joaquim Barbosa. Em voto longo, e brilhante, Luiz Fux citou por várias vezes a existência do “Projeto delinquencial” da organização criminosa, de natureza política, não sendo possível entendimento contrário, reforçando o fato de que todos sabiam dos delitos, todos os três núcleos estavam interligados na sua prática, o Político, O Publicitário-operacional e o Financeiro. O enquadramento é legal do ponto de vista jurídico, não dando margem a dúvidas; o conluio não era transitório, até porque o elemento subjetivo do tipo é a vontade; o crime de quadrilha é um crime de intenção – os núcleos se uniram para dar vazão às vontades delituosas. Luiz Fux citou o Ministério Público Federal pela propriedade da denúncia, votando pelo seu acolhimento no que se refere ao item ora em julgamento, “Formação de quadrilha”.

“Havia um projeto delinquencial de natureza política. […] Esse projeto delinquencial foi assentado aqui pelo plenário como existente. Todos sabiam o que estavam fazendo. Todos foram condenados por isso”.

Ministro Luiz Fux.

Com a devida previsibilidade, o Ministro Dias Toffoli, em voto relâmpago, ou seja, em menos de 01 minuto, absolveu todos os 13 réus julgando improcedente a acusação de Formação de quadrilha, consignando o seu voto por escrito, pedindo juntada ao processo. Instante depois se ausentou do Plenário por longo tempo. Até agora, com o voto de Toffoli, são 04 votos pela absolvição e 02 pela condenação da maioria. A princípio, confesso, eu não queria fazer maiores considerações acerca do voto de Dias Toffoli, exatamente para evitar mal-estar nos meus 18 leitores, contudo, não posso me furtar da obrigação de fazê-lo por dever de ofício. O Ministro-poodle já havia livrado a cara do seu chefe José Dirceu quando o absolveu do crime de Corrupção Ativa e, agora, considerando-o inocente, um anjo de candura quanto ao crime de Formação de quadrilha, passa a ser a segunda vez que Toffoli dá uma de Madre Teresa de Calcutá. Para o seu infortúnio, José Dirceu acabou sendo condenado por 08 votos a 02. Ricardo Lewandowski o acompanhou na absolvição. Dá pra aguentar? Comentei anteriormente sobre isso, mas vale a pena relembrarmos: O cara de pau do Toffoli ignorou qualquer tipo de impedimento e considerou-se apto a participar do julgamento da Ação Penal nº 470, muito embora a sua atuação fosse muito questionada antes da primeira sessão, inclusive pela imprensa. Não bastasse o fato de ter trabalhado com José Dirceu, de ter sido advogado do PT, ainda a sua namorada, de nome Roberta Rangel, ter advogado para dois réus denunciados no Mensalão, Professor Luizinho e Paulo Rocha. Naquela altura, o Procurador-Geral da República não pediu o seu impedimento legal, ou seja, a sua suspeição, justificando que tal procedimento poderia atrasar o julgamento. Na verdade, conforme afirmei, acho que Roberto Gurgel se apequenou, para não dizer se acovardou. Acabou que o meu comentário sobre este Ministro-poodle ficou tremendamente maior do que o seu voto. Cada Suprema Corte tem o Ministro que merece.

O Ministro Gilmar Mendes, quinto Ministro a votar nessa sessão, fez um retrospecto histórico da atuação de destacados integrantes do Mensalão, enfatizando a existência de “engenhoso esquema de desvio de recursos públicos”. Gilmar Mendes valeu-se, em seu voto, de Jurisprudências proclamadas pelo STF. Outro fato a ressaltar foi dois interesses explícitos da aliança espúria, a expansão do Partido dos Trabalhadores e a formação da base aliada, daí a comprovada união de pessoas para esses fins. Entrelaçou a atuação dos agentes criminosos com foco na materialização dos interesses do grupo. As provas dos autos da AP 470, inequívocas, levam à conclusão do uso indevido do Aparelho do Estado para fins espúrios. Por fim, votou condenando 11 dos 13 réus, acompanhando o voto do Ministro relator Joaquim Barbosa. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, suspendeu a sessão por trinta minutos.

Na segunda parte da sessão da segunda-feira, 22/10/2012, o Ministro Marco Aurélio Mello, proferiu um brilhantíssimo voto, diante do contexto acusatório, assentou a culpa dos integrantes do Núcleo Político (José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares), assentou a culpa dos integrantes do Núcleo Publicitário-operacional (Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Roberto Tolentino e Geiza Dias dos Santos), assentou a culpa dos integrantes do Núcleo Financeiro (Kátia Rabello e José Roberto Salgado). Absolveu Vinicius Samarane e Ayanna Tenório (também do Núcleo Financeiro).

“No caso, houve a formação de uma quadrilha das mais complexas, envolvendo, na situação concreta, o núcleo dito político, o núcleo financeiro e o núcleo operacional. […] Mostraram-se os integrantes em número de 13. É sintomático o número”.

Ministro Marco Aurélio Mello.

Na sequência, o decano da Corte, Ministro Celso de Mello, também em brilhantíssimo voto, condenou 11 dos 13 réus, perfilando-se integralmente ao voto do Ministro relator Joaquim Barbosa.

“Um dos episódios mais vergonhosos da história política do país, operado por homens que desconhecem a República, pessoas que ultrajaram as suas instituições e que, atraídos por uma perversa atração do controle criminoso do poder, vilipendiaram os signos do Estado Democrático de Direito e desonraram com seus gestos ilícitos e ações marginais a ideia que consigna o republicanismo na nossa Constituição. […] Tenho, para mim, que, neste perfil, reside a verdadeira natureza dos membros dessa quadrilha, que, em certo momento histórico de nosso processo político, ambicionou tomar o poder, a constituição e as leis do país em suas próprias mãos. Isso não pode ser tolerado. Ninguém tem legitimidade para transgredir as leis e a Constituição de nosso país. Ninguém está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”.

Ministro Celso de Mello

“Uma sociedade de delinquentes. Formou-se na cúpula do poder, à margem da lei e ao arrepio do direito, um estranho e pernicioso sodalício, constituído por dirigentes unidos por um comum desígnio, um vínculo associativo estável que buscava eficácia ao objetivo espúrio por eles estabelecido: cometer crimes, qualquer tipo de crime, agindo nos subterrâneos do poder como conspiradores, para, assim, vulnerar, transgredir, lesionar a paz pública”.

Ministro Celso de Mello

Fechando o julgamento do capítulo 02 da denúncia (Formação de quadrilha) o presidente do STF, Ministro Carlos Ayres Britto, leu o seu voto consignando o lado conceitual sobre paz pública. Paz pública, a meu sentir, é percepção de paz inserida no sentimento coletivo, a garantia da tranquilidade e segurança no seio das sociedades, quer sejam organizadas pela natureza como as mais periféricas e abandonadas pelo poder público.

“Paz pública é algo referido, o bem jurídico tutelado e protegido, é o lado penal relacionado à ordem jurídica. […] O controle estatal da criminalidade, e o estado dará as respostas necessárias ao povo. O Estado é a personalização da ordem jurídica. […] Paz pública é a dimensão penal da ordem jurídica”.

Ministro Carlos Ayres Britto

Podemos afirmar que o julgamento do último item da Ação Penal nº 470 fechou a sessão com chave de ouro. O resultado do julgamento deste capítulo 02 da denúncia do MPF, que trata do crime de “Formação de quadrilha” (Código Penal – Artigo 288. Pena: Reclusão de 1 a 3 anos), muito embora a pena seja considerada pequena, tem um enorme apelo na dosimetria das penas aos réus condenados, portanto, há sim um agravamento da condenação pelo concurso material. Além disso, decorre o efeito devastador na vida política dos apenados e, sobretudo dos Partidos Políticos aos quais estejam filiados. A pecha de quadrilheiro é fatal para as aspirações públicas. Em resumo, foram condenados por 06 votos a 04 (José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabelo e José Roberto Salgado) e foram absolvidos Geiza Dias dos Santos (09 votos a 01), Ayanna Tenório (10 votos a 0) e Vinicius Samarane (No critério do desempate, ou seja, In dubio pro reo). Uma pá de cal virgem foi colocada antes do sepultamento.

Leitura recomendada (clique em): Livro Polítitica

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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