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Política

Sequestro da decência – 2ª parte

1Parece uma corrida de touros. Tenho a impressão que os parlamentares querem que o ano de 2014 termine logo, e junto com ele leve todas as inhacas; urucubacas causadas por eles próprios. Boa parte dos políticos aproveitará o recesso do Congresso Nacional para recontar o dinheiro sujo proveniente da “venda de votos”, outra parte juntará os cacos, sacudirá a poeira e tentará voltar para a nova legislatura em 1º de fevereiro de 2015 com as armas limpas e com munição suficiente para encarar os novos inimigos do Estado – e os velhos também. Leia-se: “Recesso é a suspensão das atividades do Congresso Nacional, e ocorre nos períodos de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Para haver o recesso de julho é necessário que o Congresso aprove o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com objetivo de zelar pelas prerrogativas do Legislativo, funciona no período de recesso a Comissão Representativa à qual são conferidos alguns poderes, como o de aprovar créditos adicionais solicitados pelo governo e fiscalizar os atos do Executivo”. Na maioria das vezes esses atos são contra o interesse público e não são fiscalizados, e ainda recebem o apoio da base aliada, selando-se, assim, o pacto de cumplicidade – as moedas de troca são as mesmas.

No apagar das luzes, as contas eleitorais da presidente reeleita Dilma Rousseff são aprovadas com ressalvas. Gilmar Mendes foi o ministro relator do processo; os ministros do TSE – Tribunal Superior Eleitoral seguiram o seu voto, em decisão unânime tomada na sessão extraordinária da última quarta-feira, 10. O PT de Dilma Rousseff estava com a pulga atrás da orelha por se tratar de Gilmar Mendes o ministro relator, ainda mais que dois dias antes, segunda-feira, 08, houve um parecer da Assessoria Técnica do TSE apontando irregularidades nas prestações parciais de contas da campanha presidencial. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, ao dar início ao julgamento, fez uma crítica aberta ao Ministério Público Eleitoral por ter solicitado que a relatoria fosse retirada das mãos do ministro Gilmar Mendes, que também se manifestou a respeito. “Não se pode ter menoscabo com o Poder Judiciário Eleitoral”, disse Dias Toffoli. “Não tive maior prazer em me debruçar sobre estes autos, desejei ardentemente que ficasse com eventual substituto do ministro titular”, disse Gilmar Mendes. A campanha política de Dilma Rousseff, além de usar descaradamente a máquina pública, arrecadou cerca de R$ 350 milhões, o que já comprova o abuso e a interferência do poder econômico na eleição. O TSE, na mesma sessão, aprovou com ressalvas as contas do PT, seguindo o recomendado pelo voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Entretanto, o Partido dos Trabalhadores tem muito que explicar sobre a origem de tanto dinheiro. O processo é volumoso e o tempo exíguo para julgá-lo, dessa forma, ficam sempre dúvidas nas prestações de contas das campanhas presidenciais e o presidente ainda assim é diplomado. Isso precisa ser mudado para dar transparência aos atos do TSE, já que a visão clara não existe nos partidos políticos.

O executivo da empresa Toyo Setal, Augusto Ribeiro Mendonça Neto, disse que parte do dinheiro que foi pago para o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, eram doações oficiais para o Partido dos Trabalhadores, repito, a propina foi doada para o PT e entrou “oficialmente” no Caixa 1 – cerca de R$ 4 milhões doados entre os anos de 2008 e 2011. Como se percebe, a campanha de Dilma Rousseff de 2010 pode ter usado dinheiro da Petrobras. Há outras doações nebulosas no período. O ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras, Renato Duque, foi preso na 7ª fase da Operação Lava-Jato, acusado de corrupção, mas foi solto da carceragem da Polícia Federal em Curitiba na tarde da quarta-feira, 03 de dezembro de 2014, por decisão judicial tomada pelo ministro do STF Teori Zavascki, entendendo que o fato de Renato Duque manter contas no exterior não é bastante motivo para a manutenção da sua prisão preventiva, nesse caso, a “presunção de fuga”, alegada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, não caberia ao caso, segundo opinião particular de Zavascki. Mais um desserviço prestado à Justiça pelo ministro Teori Zavascki, que vem agindo na Suprema Corte como se fosse advogado de defesa do PT e do governo. Uma vez solto, Renato Duque já deve ter queimado provas, dificultando as investigações, e dado outros destinos ao dinheiro roubado da Petrobras sob seu comando, prejudicando o rastreamento pelas autoridades brasileiras. Aconteceu a mesma coisa com o ex-publicitário Marcos Valério, o “carequinha” do Mensalão.

Na segunda-feira, 19 de maio de 2014, o ministro Teori Zavascki determinou a soltura imediata de todos os presos da Operação Lava-Jato e ainda ordenou que a Ação (Inquéritos e Processos) fosse encaminhada para o Supremo Tribunal Federal, entendendo que a Justiça Federal do Paraná, através do juiz Sérgio Moro, deveria ter tomado esta providência, sobretudo quando nomes de políticos começaram a ser envolvidos no esquema de propinas na estatal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Com esta medida, Teori Zavascki atendeu pedido formulado pelo advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que alegara motivo de foro privilegiado, de tal modo que os crimes que foram cometidos em conjunto deveriam ser investigados e julgados em conjunto pelo STF. O ministro Teori Zavascki embarcou na canoa furada e cometeu a irresponsabilidade de dizer que “houve ilegalidade” nos atos do juiz Sérgio Moro. “É de se deferir a liminar, até para que a Suprema Corte, tendo a sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou não de seu desmembramento, bem como da legitimidade ou não dos atos até agora praticados” – considerou Teori Zavascki. “A fim de evitar erros de interpretação da referida decisão, oficie-se, com urgência e por fax, ao gabinete do ministro Teori Zavascki solicitando, com urgência, esclarecimentos do alcance da aludida decisão” – despachou Sérgio Moro. Evidentemente que a trupe de advogados de defesa dos presos na Operação Lava-Jato, com a ajuda da máfia petista, tenta desqualificar a Justiça de primeira instância, julgando-a incompetente para julgar o processo, estratégia pensada para ganhar tempo, apostando na “cumplicidade” e vistas grossas por parte de alguns ministros da Suprema Corte, onde os corruptos teriam melhor sorte, como ficou provado no julgamento da Ação Penal 470, processo do Mensalão. É lógico que uma vez soltos, esses criminosos apagariam as digitais deixadas nas cenas dos crimes, como destruir documentos, sumir com o dinheiro e proteger autoridades superiores.

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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