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Política

Julgamento do Mensalão – Um, dois, três, já!

Crime coletivo, enterro coletivo.

Crime coletivo, enterro coletivo.

“Se a palavra calada é tua escrava, a palavra dita é senhora tua”

Provérbio Árabe

Inicio a matéria citando magnífico ditado. Tenho a intenção de gravá-lo em placa de bronze e enviá-la ao Ministro revisor da AP 470, Ricardo Lewandowski. A divergência entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o desempate de votos proferidos no julgamento da Ação Penal nº 470, Processo do Mensalão, era previsível. Por estratégia regimental, o presidente da Suprema Corte, Carlos Ayres Britto, no final da sessão de segunda-feira, 01/10/2012, no seu voto, consignou que a decisão com relação ao primeiro empate ocorrido no julgamento da AP 470, no crime de Lavagem de Dinheiro (05 pró-absolvição a 05 pró-condenação), atribuído ao réu José Borba, ex-deputado federal (PMDB/PR), ficaria para o fim do julgamento do processo, até porque os Ministros, sobretudo os vogais, podem mudar o seu voto circunstancialmente. Evidentemente que esta celeuma não passará despercebida e, como é público e notório, determinados Ministros, que têm claramente adotado uma postura de Advogados de defesa dos réus, são ferrenhos defensores de que, na dúvida, deve prevalecer o princípio “Pró-réu”. Estou falando de Ricardo Lewandowski e de Dias Toffoli. Ao que me parece, essa questão se assemelha ao ato de despetalar uma flor na brincadeira do “Bem me quer”, “Mal me quer”. A última pétala (par) da flor destruída em Plenário, para os Ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, representa a decretação da “jurisprudência do desempate”.

Dúvida atroz: Condenar todo mundo, ou absolver todo mundo; condenar só os graúdos e absolver só os miúdos; condenar aleatoriamente um grupo de réus ou absolver aleatoriamente outro grupo? O que não podem prevalecer são as incoerências e contradições; crimes iguais cometidos por pessoas diferentes, obviamente, devem ser objeto de mesmo tratamento penal. A aplicabilidade de agravantes é fator dependente em qualquer processo. A gente deve se inspirar na natureza antes de tomar determinadas decisões. A seleção natural é determinante para a sobrevivência das espécies. Não é sempre que os fortes se sobrepõem aos fracos. O pensar com inteligência na maioria das vezes derrota a força física. Quando se está acuado a melhor defesa é o ataque, ou permanecer acuado. Vide as últimas intercorrências de Lula; sabe-se que o ex-metalúrgico possui velada militância dentro do STF. Por falar no crime de Lavagem de Dinheiro, as expressões faciais de Lewandowski e de Toffoli denotam a maior “cara deslavada” do mundo, não só porque é desbotada, que perdeu o brilho ou a cor, como também os coloca na condição de descarados e impudentes, insolentes, cínicos, sem-vergonha – a cara não fica mais vermelha. A opinião pública jogada às favas, que se dane, não tem importância, não mudará o rumo dos acontecimentos – mas, pode mudá-lo, dependendo das manifestações.

“Haveria espaço para prevalecer a corrente na qual esteja o presidente, que é o voto de qualidade. A minha concepção é que ou se acolhe ou se desacolhe o pedido formulado da inicial. Aí, é a responsabilidade dupla do presidente. […] Eu não concebo o empate em ação, a não ser o habeas corpus. Eu não concebo coluna de meio a não ser em caso em que haja previsão explícita, que é exceção. Exceção tem que ser interpretada de forma estrita, mas até o final pode ser que alguém mude pra lá ou para cá”.

Ministro Marco Aurélio Mello.

Ministro Ricardo Lewandowski. (Foto Roberto Jayme/UOL)

Ministro Ricardo Lewandowski. (Foto Roberto Jayme/UOL)

“Eu não tenho dúvida. O empate beneficia o réu. É um princípio universal do direito. E o artigo 615 do Código de Processo Penal, a meu ver, é muito claro nesse sentido. […] Para ver como o direito é bonito, é multifacetado, permite várias abordagens. Para mim, como houve empate, significa que houve uma dúvida. Metade de nós pensa que o réu é culpado, metade pensa que não é. Então, há uma dúvida, é um princípio multissecular, acima até, como já disse outro dia, acima do direito positivo dos Estados”.

Ministro Ricardo Lewandowski – “O Defensor”.

Leia-se: “In dubio pro reo” – A dúvida interpreta-se a favor do acusado. Em dúvida a favor do réu. “In dubio pro reo” – Princípio de Direito Processual Penal que recomenda ao juiz, na incerteza quanto à materialidade ou à autoria da infração, absolver o réu. Não se aplica em Direito Penal, como se pensa vulgarmente. Princípio “In dubio pro reo” – Modalidade segundo a qual, no processo criminal, quando houver dúvida a respeito da autoria ou materialidade da infração penal, o juiz deverá absolver o réu. Trata-se, como se vê, de matéria própria do Direito Processual Penal. Não atua em Direito Penal, todavia quando a interpretação da norma jurídica comportar dois entendimentos razoáveis, deve, na aplicação, ser preferida a menos severa ao agente. Não se confundam, porém, as duas hipóteses. O “In dubio pro reo” resulta de dúvida na investigação do fato, enquanto a interpretação se volta para a lei.

Ministro Teori Zavascki – 11º Ministro do STF. A ânsia.

Ministro Teori Zavascki – 11º Ministro do STF. A ânsia.

A indicação do Ministro Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal será definida pelo Senado Federal na próxima semana, mais precisamente entre os dias 16 e 18, data esta confirmada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), com a continuidade da sabatina pelos senadores (Dos 25 inscritos, apenas 05 já sabatinaram o novo Ministro). O Ministro Teori Zavascki sinalizou participar do julgamento da AP 470, contudo, prefere aguardar a decisão do STF. Segundo ele, não pedirá “Vistas do Processo”. Caso Zavascki peça “Vistas do Processo”, o atraso da sentença será fatal – não descartemos o blefe por parte do jogador indicado por Dilma Rousseff, sublinho, às pressas. O Ministro que substituirá Cezar Peluso, repito, indicado a “toque de caixa” por Dilma Rousseff, Teori Zavascki, durante a sabatina no Congresso Nacional, que começou no dia 25 de setembro último, disse: “Um voto a mais num julgamento com dez membros é absolutamente irrelevante porque o resultado será absolutamente igual. Se houver empate de cinco a cinco, tendo o presidente votado, o 11º voto jamais pode beneficiar o acusado, porque o acusado está beneficiado pelo empate”. Entendeu? A ética e a moral pedem que ele se julgue impedido de votar a AP 470, a bem da Ordem Jurídica. Torço para que Teori Zavascki não se valha da sorrelfa, da socapa, da dissimulação silenciosa para enganar ou iludir. Então, na dúvida, que o desempate seja a favor da sociedade que clama por justiça e punição exemplar dos réus para que atos delituosos similares não sejam mais cometidos ou que, pelo menos, sejam desencorajados. A “bancada da absolvição” – para lá está sendo nomeado o novo Ministro do STF, Teori Albino Zavascki, por indicação do PT, perdão, da presidente Dilma Rousseff. Por que tanta insistência em dizer que foi por escolha de Dilma Rousseff? O futuro dirá! Se já estivesse atuando naquele Tribunal, com certeza o seu voto seria “Pró-réu”.

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, em sessão administrativa realizada na quarta-feira, 02 de dezembro de 2009, emenda regimental que confere ao presidente da Suprema Corte a atribuição de proferir o chamado “Voto de Qualidade” nas decisões do Plenário em caso de empate na votação – isto garante ao Ministro Carlos Ayres Britto votar 02 vezes. Leia-se: “O empate pode acontecer quando ministros estiverem ausentes em virtude de impedimento ou suspeição e em caso de vaga ou licença médica superior a 30 dias, quando seja urgente a matéria e não se possa convocar o ministro licenciado”. Com a aposentadoria compulsória do Ministro Antonio Cezar Peluso, ocorrida em 03 de setembro de 2012, quando completou 70 anos, o STF ficou com 10 Ministros e, portanto, o empate nas votações seria previsível. Caso fosse considerada a lógica do impedimento do Ministro Dias Toffoli, pelas razões sobejamente comentadas, Ayres Britto não precisaria se valer do Voto de Qualidade.

Ontem, terça-feira, 09 de outubro de 2012, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da Ação Penal nº 470, Processo do Mensalão, no tópico sobre Corrupção Ativa, onde também estão os réus do Núcleo Político, ex-dirigentes do PT, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Após o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, dar por aprovada a Ata da sessão anterior (de quinta-feira, 04/10/2012), o Ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra para assim ratificar a sua defesa voltada ao réu José Genoino, no que tange à negativa do aval dado por este no primeiro empréstimo do PT junto ao Banco Rural. Era de se esperar esta sua atitude, que denota clara intenção em influenciar os Ministros que ainda proferirão os seus votos. Pau mandado. Lewandowski está chamando a atenção para ele, enquanto Dias Toffoli age à vontade – no futebol, é como aquele jogador que atrai a defesa do adversário enquanto o atacante fica livre para fazer o gol.

O voto de Dias Toffoli é extremamente previsível. A meu modo, digo que esse Ministro deveria, por ato de ofício, se limitar na afirmativa “Absolvo o comando do PT, confira-se”. Passa a palavra e fim de papo. Dessa feita, seria muito melhor, estaria nos poupando da sua cara de pau e não testemunharíamos com maiores sofrimentos o seu desserviço à nação. Lamento, profundamente, que na Suprema Corte atuem Ministros do naipe, do tipo, da qualidade de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O Brasil sai perdendo, a Justiça fica comprometida com sistemas nebulosos. Isso reforça a minha tese de que as nomeações para o STF não podem, jamais, ser feitas pelo Poder Executivo, pelo presidente da República Federativa do Brasil. A suspeição atravessa o tempo.

Acabou! Resultado acachapante, embora parcial, na sessão desta terça-feira, 09/10/2012. Do Núcleo Político do PT estão condenados pelo crime de Corrupção Ativa: José Dirceu (06 votos a 02); José Genoino (07 votos a 01) e Delúbio Soares (08 votos a 0). Dois Ministros votarão hoje, dia 10; são eles, José Celso de Mello Filho, o decano da Corte, e o presidente Carlos Ayres Britto, que muito provavelmente votarão com o Ministro relator Joaquim Barbosa. Fechada esta questão da Corrupção Ativa, que consta do item 06 da peça da denúncia do Ministério Público Federal, daqui pra frente, os demais itens a serem julgados ocorrerão em efeito cascata, ou dominó, como queiram. Será um “salve-se quem puder”, sob o efeito diarreico catastrófico. Isto sim é “Voto de Qualidade”, não dando margem ao empate técnico.

O tempo não pára. Com dor de barriga, ou não, Lula não pode ficar de fora dessa, não pode escapar ileso – seria o maior absurdo em julgamentos de Ações Penais. Decretar o Impeachment a um ex-presidente é impossível, mas, a Justiça pode perfeitamente resgatar a sua missão, vez que afasto a dúvida razoável com relação ao réu maior. Todo o Processo Penal, AP 470, leva ao envolvimento de Lula nos episódios. O mais extraordinário é que, até hoje, ele afirma que não sabia de nada, como prática constituída. Gozado é que tem muita gente que acredita! Luiz Inácio Lula da Silva, o carente de poder e “chefe supremo do Partido Político PT”, considerava-se “dono do Estado Brasileiro” e, para manter esta propriedade privada, autorizou a sua máquina de guerra a cometer tantos crimes quantos fossem necessários, alegando que rasgara as Convenções de Genebra. Ao som das cornetas, Lula vociferou aos sequazes que preparado estava para uma nova Batalha de Solferino.

Leitura recomendada (clique em): Livro Polítitica

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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