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Princípio de Direito Processual Penal

Esta tag está associada a 3 posts

STF. Últimas palavras – 3ª parte.

STF. Últimas palavras – 3ª parte. Não serão estas as últimas palavras que eu escrevo sobre o STF (Supremo Tribunal Federal) e seus “iluministros”. Enquanto não definir o número de tópicos segue a escrita, até porque são muitos os apontamentos a serem selecionados. Neste instante não saberia dizer com exatidão quantos tópicos ainda faltam nesta … Continuar lendo

Julgamento do Mensalão – Empate no tempo regulamentar

Como retrospecto, em 39 sessões realizadas, o Supremo Tribunal Federal julgou todos os itens constitutivos da peça de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal, que deu origem à Ação Penal nº 470 – Processo do Mensalão. Diz a máxima: “Havendo empate, na regra do jogo, haverá prorrogação”. Assim sendo, o STF, na sessão extraordinária desta … Continuar lendo

Julgamento do Mensalão – Um, dois, três, já!

“Se a palavra calada é tua escrava, a palavra dita é senhora tua” Provérbio Árabe Inicio a matéria citando magnífico ditado. Tenho a intenção de gravá-lo em placa de bronze e enviá-la ao Ministro revisor da AP 470, Ricardo Lewandowski. A divergência entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o desempate de votos proferidos … Continuar lendo

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