Supremo manicômio – Vigésima quinta parte

Supremo manicômio – Vigésima quinta parte

O conceito de República possui uma abrangência que transcende a nossa compreensão inicial, por incluir vários elementos. A palavra tem origem do latim res publica, que significa “coisa pública” ou “coisa do povo”. Assim como a Monarquia, a República é uma forma de governo, eleito pelo sufrágio ativo, que tem como princípio basilar a alternância de poder, de modo que os governantes têm um período de tempo para permanecer no cargo, exercendo a administração com transparência, respeitando a soberania popular e o interesse público de um modo geral. A República pressupõe a igualdade perante a Lei, e isso está expresso na Constituição.

A divisão dos Poderes. Segundo a Constituição Federal do Brasil, no seu Artigo 2º, estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Vale ressaltar que essa divisão baseia-se na teoria dos Três Poderes de Montesquieu. O objetivo principal é evitar a concentração de poder e garantir o equilíbrio por meio do sistema de freios e contrapesos. Veja que o Legislativo aparece como o primeiro dos Poderes da República, porque é a fiel representação da vontade do povo brasileiro, conquistada através do voto direto.

O parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal do Brasil de 1988, estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Portanto, o povo é a fonte única e exclusiva de toda a autoridade do Estado. Sublinho.

Os prédios dos Poderes, imponentes, são construídos com projetos e concreto armado, não passam de imóveis frios quando não habitados. A República não se resume, apenas, no seu conjunto arquitetônico, ela precisa de pessoas humanas para ocupar as instalações, dotadas de existência real, caráter, traços morais, racionalidade, autonomia e valores intrínsecos, que fazem parte da natureza íntima.

Este preâmbulo é importante para traçarmos um paralelo com a nossa atual realidade. Determinadas teorias colocadas no papel pelos constituintes em 1988 perderam o significado, portanto, o sentido. É como se tivéssemos quebrado a bússola no meio da navegação oceânica. Os brasileiros sentem-se órfãos dos Poderes mortos. O Brasil continua refém de uma casta encastelada.

No domingo, amanhã, 4 de outubro de 2026, teremos a realização do 1º Turno das Eleições Gerais (Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais). Não há mais tempo para indefinições. Festa da Democracia, era assim considerado o ato de votar, a manifestação da vontade sagrada do povo brasileiro, que saía de casa com espírito patriótico, espontaneidade e brilho nos olhos. A “lei seca” imperava, nada de bebida alcoólica. Não existia o tal “nós contra eles”, apenas expedientes pouco republicanos, mas sem causar danos significativos a quem pensasse em contrário. A boca de urna era combatida com relativo vigor, às vezes com um puxão de orelha. Os currais eleitorais, controlados por parte dos coronéis, chefes políticos e cabos eleitorais, sempre existiram, hoje mais sofisticados com o advento das mídias/redes sociais, pagamentos em PIX e promessas de salvação da alma perdida. O Diabo na espreita. Político mentiroso ficava com a cara vermelha, ao contrário de hoje, que insere no currículo a experiência em ladroagem, e fica tudo por isso mesmo. Boa parte dos condenados no Mensalão e Petrolão estão de volta à cena do crime, ou melhor, dos crimes. De certo alguns serão eleitos por eleitores que queriam estar no lugar deles, por entenderem que roubar vale a pena no Brasil. Quem nasceu em 2005 hoje tem 21 anos, gente que não pesquisou sobre o assunto, não conhece a história dos escândalos, a dura realidade da época, os discursos inflamados dos ministros do STF na ocasião do julgamento, mas que vai votar no próximo domingo, amanhã. Estamos reproduzindo a crônica do absurdo. Trazer o passado para explicar o presente é total perda de tempo; ninguém quer dar ouvidos à verdade dos fatos. A prática política continua a mesma, a miséria assistida necessita ser adubada, a ignorância mantida, a dependência do Estado uma constante. Quanto tempo levará um político “quase honesto” para se tornar “totalmente desonesto?”. Não sei. Talvez a partir de 2027 apareça um novo Daniel Vorcaro para cantar o canto das sereias e puxar todo mundo para o fundo do rio. A oportunidade faz o ladrão. Discordo. O político ladrão cria a oportunidade e arrasta “operários” para terminar a obra. A ordem é corromper e se deixar corromper, saquear como desafio posto. É aquela máxima: “Estamos aqui por pouco tempo!”. E depois é fácil, chama todo mundo e dividiremos o que cabe a cada um em partes desiguais. A “esperança de mudança” é eterna, ela nunca morre; morre quem acredita e quem a aceita como herança. Brasil, o país do futuro que nunca chega! Vamos fazer a nossa parte enquanto vivos. O Brasil sangra! Vamos tentar salvá-lo, ainda que num futuro do qual não participaremos. Tenho dito que o Poder seduz e o dinheiro cega! Negar a alternância do Poder, concentrá-lo e fazer o Diabo para permanecer no cargo são situações que decretam a desgraça de uma Nação.

Nota de rodapé: Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, conhecido como Montesquieu[a] (castelo de La Brède, próximo a Bordéus, 18 de janeiro de 1689 – Paris, 10 de fevereiro de 1755), foi um político, filósofo e escritor francês. Ficou famoso pela sua teoria da separação dos poderes, atualmente consagrada em muitas das modernas constituições internacionais, inclusive a Constituição Brasileira.

Continua na Vigésima sexta parte.

Augusto Avlis

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