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Política

Supremo Tribunal Federal – nona parte

Supremo Tribunal Federal

nona parte

Relembrando o passado nada glorioso.

DECISÃO – “Trata-se de inquérito instaurado pela Portaria GP Nº 69, de 14 de março de 2019, do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente, nos termos do art. 43 do Regimento Interno desta CORTE, para o qual fui designado para condução, considerando a existência de notícias fraudulentas (fakenews), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão, como ressaltado pelo Decano desta CORTE, Ministro CELSO DE MELLO. […] Diante do exposto, REVOGO a decisão anterior que determinou ao site O Antagonista e a revista Crusoé a retirada da matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai” dos respectivos ambientes virtuais. Intime-se e publique-se. Brasília, 18 de abril de 2019. Ministro ALEXANDRE DE MORAES. Relator. Documento assinado digitalmente”. Sublinho destaques.

CENSURA – A revista “Crusoé” e o site “O Antagonista” publicaram matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai”, na qual é citado o nome do ministro Dias Toffoli – à época dos fatos narrados era Advogado-Geral da União – como o tal “amigo do amigo” (Lula), com base em documento comprobatório, oportunamente apresentado pela defesa de Marcelo Odebrecht. Pouco tempo depois da publicação da matéria, Dias Toffoli classificou-a como “[…] Mentiras e ataques […] Divulgadas por pessoas que querem atingir as Instituições brasileiras”. Toffoli pediu ao ministro Alexandre de Moraes, Relator do Inquérito instaurado pela Portaria GP Nº 69, de 14 de março de 2019, para que apurasse o caso. Portanto, Alexandre de Moraes ordenou aos veículos que retirassem do ar todas as reportagens e notas que mencionassem o nome de Dias Toffoli; ainda estipulou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão e solicitou à Polícia Federal que ouvisse os responsáveis da revista “Crusoé” e do site “O Antagonista” no prazo de 72 horas. Tal censura ao conteúdo da matéria provocou severas e inflexíveis críticas por parte dos órgãos de defesa da liberdade de imprensa e de expressão como: Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Transparência Internacional e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI). Além, é claro, houve muita pressão por parte da sociedade civil organizada, que não concordou com a atitude do ministro. Mais detalhes a respeito, leia nos Posts anteriores (publicados aqui neste meu Blog) de título Supremo Tribunal Federal – primeira/oitava partes.

Em sua DECISÃO, o ministro Alexandre de Moraes refere-se: considerando a existência de notícias fraudulentas (fakenews), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi”. Palavras-chave: Fake News, denúncias, ameaças, calúnias, difamações e injúrias. É muita coisa para uma só pessoa considerar! É muita coisa junta para dissecação, sob os cuidados de legistas de toga. Quem está abaixo das Leis, do lado delas ou acima delas, precisa compreender o ritmo acelerado a que estão submetidas as transformações da humanidade, seja no campo social, seja no campo político. Uma coisa é certa, as relações dos indivíduos, pautadas nos diferentes processos de comunicação, mudam a cada dia, adaptando-se às circunstâncias e métodos tecnológicos. Entender isso já é um bom começo.

Fake News é um fenômeno planetário, uma realidade que veio pra ficar, segundo seu Modus operandi. Notícias falsas sempre existiram e sempre existirão, porque se tornaram cultura no convívio humano. O que, de fato, mudou? Foi a forma de divulgação, o tamanho do público alcançado e a intensidade proporcional dos danos causados. Sobretudo nesse terceiro milênio da era Cristã, as notícias falsas correm na velocidade da luz, impulsionadas por uma geração que detém a informação sem conteúdo, que só lê as manchetes. E olhe lá! Eu conheço gente que “só de ouvir falar” sai por aí dando opinião – a boca nem sempre revela com fidelidade o que se escuta. Fato é que as mentiras, quando bem ditas repetidamente, têm o poder de contaminar um número substancialmente maior de indivíduos do que as verdades provadas. O ser humano tem o dom de saudar o bizarro, de valorizar o incomum, de influenciar o outro – capacidades adquiridas por hereditariedade.

A virtualidade das redes sociais acabou com a antiga figura do fofoqueiro (a); futriqueiros de plantão, que causavam intrigas de toda ordem na vizinhança mais próxima ou na mais longe. Esses fuxiqueiros precisavam parar pessoas nas ruas, subiam em banquinhos, adoravam filas nos armazéns e nas padarias do bairro – salões de beleza, barbeiros, açougues, jornaleiros, e até velórios, também eram palcos consagrados. O importante era destilar o veneno represado, atinja quem atingir.

Fake News é, portanto, um “Movimento de comunicação”, curtido e viralizado nas redes sociais, menos por aquelas pessoas que de alguma forma se sentem ofendidas pelas supostas notícias falsas. Dá-las é outro negócio. A máxima “Falem bem ou falem mal, mas falem de mim!” – cuja autoria atribuída a Henry B. King – já teve o seu apelo romântico no passado, hoje os internautas preferem teclar no submundo das maledicências. Tem gente tão preocupada em disseminar fofocas nas redes sociais que não quer “perder tempo” em pesquisar a biografia de Henry B. King – de propósito, eu não dei detalhes sobre a sua vida, porque, não o fazendo, achei que as pessoas iriam se preocupar com coisas sérias e de interesse cultural. Ledo engano. Infelizmente.

Uma corrente de apaziguadores defende que o certo seria que cada um cuidasse da sua própria vida, que olhasse pro seu próprio rabo, que cuidasse dos seus problemas, de modo que não se importasse com a vida alheia. Mas, como fazer isso se a estatística da vida prova exatamente o contrário? A partir de certa idade – quando as pessoas teoricamente começam a ter uma visão de mundo e a compreender as relações sociais dentro do seu grupo de convívio – cerca de 75% das 24 horas do dia são dedicados a assuntos relacionados aos outros indivíduos, ou seja, o que fazem, o que fizeram, o que deixaram de fazer, ou como se comportam, portanto, os outros estão sempre fazendo a nossa língua se movimentar com prioridade; 20% do tempo do dia nos incluímos nos comentários, quando deles tiramos algum proveito, e, durante os 05% restantes do dia ficamos de boca fechada, salvo se não provocados.

Continua…

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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