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Política

Revolução das bestas

Revolução das bestas

Cada vez mais eu me convenço que estou vivendo no país errado. Por que, então, não sair do Brasil e recomendar ao último cidadão que apague a luz? Sei lá, vá saber! Talvez eu encontre, na minha persistência em permanecer por aqui, respostas convincentes para tanta parvoíce – sobra imbecilidade e falta coerência. Deus, com a sua onipotência, concedeu ao homem a burrice totalmente indolor; ser burro não causa dor, caso contrário, o Brasil não dormiria em paz, tamanho o barulho dos gritos e gemidos. Alguns seres humanos relincham.

A celeuma provocada dentro do curral das bestas sobre se o dia 31 de março de 1964 seria ou não comemorado me causou danos psíquicos. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, já havia reclassificado o “31 de março de 1964” como “Movimento de 64”, mas me parece que a sua opinião não serviu pra nada; senão para gerar ainda mais confusões e controvérsias nas cabeças revolucionárias. Alguns seres humanos têm cérebro napoleônico.

Ontem, sexta-feira, 29/03/2019, sobre o “Golpe Militar de 1964” e a respeito da intenção do presidente Jair Bolsonaro de comemorar o 55º aniversário do reconhecido “Movimento de 64”, eu li uma frase (ou melhor, um texto de efeito oportunista) do Relator Especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não-repetição da Organização das Nações Unidas (ONU), Fabián Salvioli: “É imoral e inadmissível em uma sociedade baseada no Estado de Direito. […] Tentativas de revisar a história e justificar ou relevar graves violações de direitos humanos do passado devem ser claramente rejeitadas por todas as autoridades e pela sociedade como um todo. As autoridades têm a obrigação de garantir que tais crimes horrendos nunca sejam esquecidos, distorcidos ou deixados impunes. […] Quaisquer ações que possam justificar ou relevar graves violações de direitos humanos durante a ditadura reforçariam ainda mais a impunidade que os perpetradores desfrutam no Brasil, e enfraqueceriam a confiança da sociedade nas instituições públicas e no Estado de Direito”.

A Anistia Internacional, por meio da Diretora Executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, também se posicionou ontem (29): “Celebrar um período marcado por violações de direitos humanos não é condizente com o papel de altas autoridades de um país. Espera-se de um presidente e seu vice-presidente que garantam políticas de memória, verdade, justiça e reparação às vitimas, sobreviventes e suas famílias”.

A Juíza Federal Titular da 6ª Vara do Distrito Federal (DF), Ivani Silva da Luz, na esteira dos posicionamentos acima, julgou o PROCESSO nº 1007756-96.2019.4.01.3400 (CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL/65), impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, tendo como réu a UNIÃO FEDERAL. DECISÃO – “Trata-se de pedido de tutela de urgência em ação civil pública proposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, em face da UNIÃO (Forças Armadas) para que se abstenha de levar a efeito qualquer evento em comemoração à implantação da ditadura no Brasil (Golpe de 1964), proibindo especialmente o dispêndio de recursos públicos para esse fim, sob pena de multa a ser fixada ao prudente arbítrio de Vossa Excelência, bem como caracterização de ato de improbidade administrativa. […] Com tais considerações, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar à União que se abstenha da Ordem do Dia alusiva ao 31 de março de 1964, prevista pelo Ministro da Defesa e Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Publique-se e intime-se para cumprimento. A fim de assegurar efetividade à medida de urgência, oficie-se ao Ministério da Defesa. Cite-se. Intime-se o MPF para os fins do art. 5º, § 1º, da Lei nº 7.347/1985. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Brasília, 29 de março de 2019”.

O deferimento pela Juíza Federal Titular da 6ª Vara do Distrito Federal (DF), Ivani Silva da Luz, do PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA não surtiu os efeitos legais porque chegou tarde. Apesar da recomendação antecipada do Ministério Público Federal (MPF) no sentido da não realização de festividades, o Comando Militar do Planalto comemorou os 55 anos do “Movimento de 64”. Ontem, sexta-feira (29), o Exército Brasileiro rememorou o “Golpe de 64” como “Momento cívico-militar”. O presidente Jair Bolsonaro tinha sugerido a todos os quartéis das Forças Armadas que comemorassem a data, sobretudo com a leitura da Ordem do Dia.

MINISTÉRIO DA DEFESA

Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964.

Brasília, DF, 31 de março de 2019.

As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de Presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do Presidente Castello Branco, que tomou posse no dia 15.

Enxergar o Brasil daquela época em perspectiva histórica nos oferece a oportunidade de constatar a verdade e, principalmente, de exercitar o maior ativo humano – a capacidade de aprender.

Desde o início da formação da nacionalidade, ainda no período colonial, passando pelos processos de independência, de afirmação da soberania e de consolidação territorial, até a adoção do modelo republicano, o País vivenciou, com maior ou menor nível de conflitos, evolução civilizatória que o trouxe até o alvorecer do Século XX.

O início do século passado representou para a sociedade brasileira o despertar para os fenômenos da industrialização, da urbanização e da modernização, que haviam produzido desequilíbrios de poder, notadamente no continente europeu.

Como resultado do impacto político, econômico e social, a humanidade se viu envolvida na Primeira Guerra Mundial e assistiu ao avanço de ideologias totalitárias, em ambos os extremos do espectro ideológico. Como faces de uma mesma moeda, tanto o comunismo quanto o Nazifascismo passaram a constituir as principais ameaças à liberdade e à democracia.

Contra esses radicalismos, o povo brasileiro teve que defender a democracia com seus cidadãos fardados. Em 1935, foram desarticulados os amotinados da Intentona Comunista. Na Segunda Guerra Mundial, foram derrotadas as forças do Eixo, com a participação da Marinha do Brasil, no patrulhamento do Atlântico Sul e Caribe; do Exército Brasileiro, com a Força Expedicionária Brasileira, nos campos de batalha da Itália; e da Força Aérea Brasileira, nos céus europeus.

A geração que empreendeu essa defesa dos ideais de liberdade, com o sacrifício de muitos brasileiros, voltaria a ser testada no pós-guerra. A polarização provocada pela Guerra Fria, entre as democracias e o bloco comunista, afetou todas as regiões do globo, provocando conflitos de natureza revolucionária no continente americano, a partir da década de 1950.

O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no País. As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo.

Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis. As lições aprendidas com a História foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações. Como todo processo histórico, o período que se seguiu experimentou avanços.

As Forças Armadas, como instituições brasileiras, acompanharam essas mudanças. Em estrita observância ao regramento democrático, vêm mantendo o foco na sua missão constitucional e subordinadas ao poder constitucional, com o propósito de manter a paz e a estabilidade, para que as pessoas possam construir suas vidas.

Cinquenta e cinco anos passados, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica reconhecem o papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da Nação Brasileira. Mais que isso, reafirmam o compromisso com a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da História.

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Estamos diante de uma problemática que, a meu juízo, eu sei para qual lugar irá. Na segunda-feira, 1º de abril, ninguém falará mais no assunto, a não ser parte da mídia interessada em provocar polêmica. Entre idas e vindas, ficou o dito pelo não dito e o governo conseguiu o seu intento sem dar um tiro de canhão sequer. Perda de tempo nas discussões. A alienada geração da atualidade, plugada 24 horas nas obscuras redes sociais, não tem a compreensão suficiente da história, de modo que, para milhares e talvez milhões de brasileiros, o dia 31 de março de 1964 não desperta interesse – uma data que não acrescenta absolutamente nada no limitado cabedal de informações.

Organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Anistia Internacional deveriam se preocupar com a fome no mundo, onde 870 milhões de pessoas sofrem de subnutrição, o que equivale a 12,5% da população mundial. Não trabalham como deveriam porque falar de fome, politicamente, não dá “IBOPE”, não dá exposição na mídia. Da nossa parte, a Justiça brasileira poderia ocupar o seu tempo de forma mais proveitosa, auxiliando na busca de soluções para diminuir os índices de desemprego no país, que registrou a casa de 12,4% no trimestre encerrado em fevereiro de 2019 (de dezembro/18 a fevereiro/19), de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O número de desempregados no Brasil é de 13,1 milhões de pessoas. Perguntemos a essa massa de desalentados o que acha das comemorações do dia 31 de março de 1964.

No curral Brasil, com espaço suficiente para toda espécie de quadrúpede, seres humanos relincham e os animais assistem. Revolução das bestas; este sim é um movimento para ser eternamente comemorado.

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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