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Consultoria & Marketing

Cobranças indevidas

Cobranças indevidas

Faz algum tempo, por email, um leitor me enviou o relato abaixo, que bem explicita a corrosão das relações comerciais entre fornecedor e consumidor. Um fato real que não deixa dúvidas pelas provas apresentadas, que corroboram uma teoria: O mercado, onde os agentes atuam e interagem motivados por algum tipo de interesse, está cada vez mais impessoal. Passado um ano e cinco meses da data da exposição escrita, 06 de setembro de 2016, eu percebo que as coisas não mudaram, sobretudo neste momento de crise econômica – acirram-se os ânimos, a competitividade aumenta entre as empresas, não na melhoria dos serviços prestados ou na qualidade dos produtos ofertados, mas sim disputam entre si para ver quem primeiro pega o dinheiro dos clientes. A tecnologia da informação tem pouco ajudado nessas circunstâncias, mesmo porque o indivíduo na relação comercial assume o protagonismo. Relata o leitor:

EMPRESA REQUERIDA: TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA, Rua William Speers nº 1088, CEP 05067 – 900, Lapa, São Paulo/SP, CNPJ 00.597.491/0002-80, Central de Atendimento ao Assinante: São Paulo Capital (11) 3618 4566, Outras Capitais 4002 7334, Demais Localidades 0800 8882111, FAX (11) 3618 1161, E-mail atendimento@editora3.com.br

CONSUMIDOR REQUERENTE: (Pediu para não ser identificado, mas autorizou, por escrito, a publicação do texto, sem os anexos mencionados).

ENTENDA O CASO:

Tudo começou no dia 24 de setembro de 2014, quando fui ao Aeroporto de Vitória, ES, embarcar a minha cunhada para a Itália. Enquanto a ajudava no Check-in, a minha mulher estava sendo assediada no saguão por uma vendedora da Editora3 (TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA), de nome Elaine Ribeiro, representante de vendas autorizada. Pois bem, o assédio foi tanto que a minha mulher acabou caindo no “canto da sereia”, ainda mais que lhe foram ofertados alguns brindes logo após o ato da assinatura do Contrato de Venda de Assinaturas: uma bola de futebol de marca duvidosa com desenhos alusivos à Copa do Mundo Brasil/2014, uma mala de viagem que não aguenta 05 quilos de peso e algumas revistas (seis exemplares) velhas, ou seja, fora de circulação. Encantada com tudo aquilo e devidamente anestesiada, minha mulher prometera assinar o dito cujo Contrato, ao tempo em que a minha cunhada estava prestes a embarcar, de modo que para me livrar logo daquela situação desagradável, embaraçosa e, sobretudo, da vendedora insistente, acabei assinando o documento, sem imaginar que estava contratando um pacote de problemas, que se arrastam praticamente há dois anos, a fazer no próximo dia 24.

DOCUMENTOS:

Contrato de Venda de Assinaturas (Anexo 01, frente e verso), nº 12064419, datado de 24/09/14. No respectivo Instrumento Contratual observa-se que: (a) Os campos reservados para o registro dos dados do meu Cartão de Crédito (Bandeira, Nº do Cartão, Validade, Assinatura do portador) não foram preenchidos pela vendedora Elaine Ribeiro, que também assina o Contrato; (b) Elaine Ribeiro solicitou o meu Cartão de Crédito VISA-CAIXA para passá-lo na máquina Cielo, formalizando, assim, a venda da “Assinatura” por R$ 769,00 (Setecentos e sessenta e nove Reais), cujo comprovante da transação está colado no canto inferior esquerdo do Anexo 01 (verso), desgastado pela ação do tempo; (c) O pagamento foi efetivado em 10 (Dez) parcelas iguais de R$ 76,90 (Setenta e seis Reais e noventa centavos), sendo a primeira parcela paga na fatura com data de vencimento em 14/10/2014, e a 10ª e última parcela paga na fatura com data de vencimento em 14/07/2015; (d) Importante destacar que a opção “Renovação Automática”, destaque em amarelo no Anexo 01 (frente), foi consignado o “NÃO”, com o devido “X” colocado dentro do quadrinho apropriado. Portanto, o Contrato nº 12064419, por via de fato, encontrava-se encerrado no dia 14/07/2015.

E-mail encaminhado à EDITORA3 (Anexo 02, Fls. 1/2 e 2/2), datado de quinta-feira, 05 de maio de 2016. Neste e-mail eu registro a terceira reclamação quanto às renovações de Contrato sem a minha prévia autorização e consequentes cobranças de valores indevidos, segundo Protocolos números 4694468, 4761706 e 5128251. Independente do teor constante deste e-mail ser amplamente elucidatório, eu destaco ainda: (a) Mesmo antes de vencer o Contrato nº 12064419 (14/07/2015), por conta e risco próprios, a EDITORA3 (TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA) efetuou a renovação da assinatura no dia 25/06/2015 em 07 (sete) parcelas, das quais 02 (duas) foram objeto de cobrança (Vide letras ‘a’ e ‘b’ do item 3º do respectivo e-mail); (b) Não satisfeita com a interrupção do “Contrato fraudulento”, a EDITORA3 volta a renovar a assinatura em 17 de dezembro de 2015, repito, por conta e risco próprios, estabelecendo a cobrança em 10 (Dez) parcelas (Vide letras ‘a’, ‘b’, ‘c’ e ‘d’ do 2º item do respectivo e-mail); (c) Causa perplexidade e estranheza o fato da EDITORA3 ter emitido um segundo Contrato de renovação de assinatura no dia 29/02/2016, repito, por conta e risco próprios, também estabelecendo a cobrança em 10 (Dez) parcelas (Vide letra ‘e’ do item 2º do respectivo e-mail); (d) Agora temos dois “Contratos fraudulentos” para um mesmo objeto, ou seja, assinatura da revista IstoÉ. Estava pagando duas vezes por um mesmo produto: 10 x R$44,80 + 10 x R$ 49,60. Veja que o crime está agravado quando a EDITORA3 aumentou o valor das parcelas no segundo “Contrato fraudulento”.

E-mails da EDITORA3 (Anexos 3A, 3B, 4A e 4B), datados de 05 de maio de 2016, 03 de maio de 2016, 08 de junho de 2016 e 07 de junho de 2016, respectivamente. Nestes dois e-mails (3A e 4A), e seus dois anexos (3B e 4B), a respectiva EDITORA acusou o recebimento do meu e-mail datado de quinta-feira, 05 de maio de 2016, acima mencionado, e referenciou a “Confirmação de Cancelamento Total Devolução em Cartão de Crédito”, a meu sentir, dos dois “Contratos fraudulentos” (nº 1-12406294-1 e nº 2-15781678-1), emitidos unilateralmente e a bel prazer da EDITORA3, ambos tratando do mesmo objeto, ou seja, “assinatura da revista IstoÉ”. Por que a renovação da mesma assinatura com configuração fraudulenta se a primeira delas estava no seu 2º mês de vigência, 17/12/2015, e a segunda assinatura subsequente ocorreu em 29/02/2016? Acredito sinceramente que nenhum leitor, por mais idiota que fosse, aos olhos de fornecedores desonestos, assinaria dois Contratos sobrepostos e não pagaria duas vezes para receber a mesma revista. Ficou claro o dolo e nítida a má-fé da EDITORA3.

Faturas Mensais CAIXA-VISA (Anexos 05 e 06). Em que pese mero expediente administrativo da EDITORA3, conforme Anexos 3A, 3B, 4A e 4B, a mencionada deu continuidade à cobrança das parcelas decorrentes dos “Contratos fraudulentos” (nº 1-12406294-1 e nº 2-15781678-1), a saber: Fatura com data de vencimento 14/07/2016 (Anexo 05), em Movimentações Nacionais, lançamento 17/12 EDITORA TRES 07/10, SÃO PAULO, R$ 44,80D e lançamento 29/02 ASS. REVISTAS ED3 04/10, SÃO PAULO, R$ 49,60D. Fatura com data de vencimento 14/08/2016 (Anexo 06), em Movimentações Nacionais, lançamento 17/12 EDITORA TRES 08/10, SÃO PAULO, R$ 44,80D e lançamento 29/02 ASS. REVISTAS ED3 05/10, SÃO PAULO, R$ 49,60D. Pontos importantes: (a) Por que dois títulos diferentes para a mesma cobrança, “EDITORA TRES 07/10” e “ASS. REVISTAS ED3 04/10”? (b) Não fiz a 4ª reclamação, para gerar o 4º número de Protocolo junto à EDITORA3, por entender que seria total perda de tempo.

PROCESSO:

Com fulcro no Código de Defesa do Consumidor – segundo redação da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (DOU de 12/09/1990), que me assegura direitos e me dá a devida proteção contra abusos do poder econômico que, reiteradamente tem se aproveitado da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo de um modo geral –, proponho a abertura de Processo junto aos órgãos competentes para o julgamento da matéria, considerando:

1º. Que as relações de consumo foram sobremaneira afetadas por parte da EMPRESA REQUERIDA (TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA), acima devidamente qualificada, conforme provas materiais apensadas a este relato.

2º. A necessidade da definição das responsabilidades e devidas punições que recaem sobre a autoria.

3º. O estabelecimento de mecanismos jurídicos para a reparação dos danos causados ao CONSUMIDOR REQUERENTE acima qualificado, uma vez que não houve harmonização dos interesses das partes e, sobretudo, verificou-se a quebra do sentido da boa-fé por parte do fornecedor, bem como este ter adotado métodos comerciais coercitivos ou desleais, portanto, caracterizando dolo nos atos.

4º. Que seja respeitada a minha vontade consignada no meu e-mail encaminhado à EDITORA3, datado de quinta-feira, 05 de maio de 2016. Digo eu na Fl. 2/2, último parágrafo: “Desse modo, solicito parar urgentemente com esta prática, promover o ressarcimento cabível dos valores citados no 2º item e, sobretudo, retirar definitivamente os meus dados pessoais do seu cadastro de clientes”.

5º. Que se crie jurisprudência no sentido de proteger outras vítimas do poder econômico abusivo, praticado por empresas que não primam pela honestidade nas relações de mercado – ainda mais quando o consumidor lesado for idoso como eu, o que aumenta consideravelmente a sua vulnerabilidade no sentido objetivo.

Vila Velha, Espírito Santo, terça-feira, 06 de setembro de 2016.

Frase do dia:

“As empresas são como seres vivos, nascem, crescem, desenvolvem-se e morrem”.

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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