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Política

Mais um passo – 1ª parte

Mais um passo – 1ª parte

Artigo do jornalista Merval Pereira, publicado no jornal A GAZETA, Vitória, ES, domingo, 27 de setembro de 2015, coluna Política: “O ex-deputado Pedro Corrêa, do PP, já teria declarado ter tratado diretamente com Lula a nomeação de Paulo Roberto Costa”. Continua o artigo:

Agora que o procurador-geral da República autorizou que o ex-presidente Lula seja ouvido pela Polícia Federal, a princípio como testemunha, no âmbito da Operação Lava-Jato, é preciso deixar claro que desde o início tudo está muito estranho. Qual a razão de o delegado da Polícia Federal ter solicitado autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para inquiri-lo, já que ele não goza da prerrogativa de juízo?

Mais névoas surgem com a preocupação de Rodrigo Janot em demarcar o status jurídico de Lula no inquérito como testemunha, afirmando não haver indícios contra ele. Ora, o procurador-geral da República não tem atribuições, à Luz da Lei Orgânica do Ministério Público da União, para se imiscuir na condução de inquérito policial no que toca às pessoas que não gozam daquela prerrogativa.

Os membros do Ministério Público têm independência no exercício de suas funções, não estando, nesse aspecto, subordinados ao procurador-geral (artigo 127, § 1º, CF). As atribuições do PGR como chefe do MPF estão arroladas nos artigos 46 a 50 da Lei Complementar nº 75 de 20 de maio de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União).

Ele só tem atribuições para atuar no STF (artigo 46) e no STJ (artigo 48), à parte as suas funções junto ao TSE. Pois bem. Nenhum daqueles dispositivos legais o autoriza a se imiscuir nos feitos em trâmite na primeira instância, de atribuição, tão somente, dos procuradores da República (artigo 70, caput).

Segundo especialistas, o PGR, em seu parecer, extrapolou suas funções, usurpando as atribuições dos procuradores da República e da Polícia Federal. Não cabe ao ministro Teori Zavascki decidir sobre a condução de inquérito policial, no que toca aos que não têm prerrogativa de juízo.

O que teme Janot? Possivelmente, o fantasma da prisão preventiva de Lula. Segundo Janot, para Lula passar a investigado, “é necessário que a autoridade policial aponte objetivamente o fato a ensejar a mudança de status, o que será oportunamente avaliado”.

Temos dois fatos que podem levar a essa mudança de status de Lula: a colaboração premiada de Ricardo Pessoa, que já foi enviada para a força-tarefa da Operação Lava-Jato pelo Supremo no que se refere a acusados sem foro privilegiado, que é o caso de Lula; e a provável delação premiada do ex-deputado Pedro Corrêa, do PP, que já teria declarado aos procuradores de Curitiba que tratou diretamente com Lula a nomeação do diretor Paulo Roberto Costa com a função específica de levantar dinheiro para seu partido.

Corrêa teria dito, ainda, que a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, também tratou com ele de assuntos relativos ao escândalo da Petrobras, e, após eleita presidente, participou de negociação entre grupos do PP para acalmar as divergências sobre divisão de dinheiro entre membros do partido. Segundo o deputado, Dilma se queixava de que aquela era uma “herança maldita” que recebera de Lula.

Ter-se livrado de inquérito do mensalão sobre pagamentos de propinas em Portugal, se por um lado é motivo de alívio para Lula, por outro não significa que esse episódio não será devidamente esclarecido. Ele está sendo apurado na Lava-Jato também, e em inquérito em Portugal que envolve o ex-primeiro-ministro português Sócrates. PMDB se prepara […].

______

Pois bem, amigos leitores, eu não tenho a menor dúvida quanto à credibilidade do jornalista Merval Pereira, que em seus artigos revela as mazelas do poder e dos políticos que o habitam. Desvios morais são comuns no trato político e os parlamentares não estão nem um pouco preocupados com manchas na reputação – incluem-se, perfeitamente nessa condição, os políticos do Executivo e determinados membros do Poder Judiciário, Justiça comum e incomum, enfim. Vamos em frente. Por circunstancialidade, a mídia se compromete quando “trabalha particularidades”, para a imprensa comprometida omitir detalhes não significa, necessariamente, omissão total, apenas diminui o impacto continuado da notícia para “não piorar” a situação daquele que se pretenda proteger por algum motivo. A troco de que os meios de comunicação fariam isso? Vá saber! De todo modo, o governo federal, incluindo ministérios, autarquias e empresas públicas, como a Petrobras, gastou em 2014, ano eleitoral, um total de R$ 2,32 bilhões na conta de Publicidade e Propaganda, segundo dados divulgados pela SECOM – Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República no dia 24 de abril de 2015. Em 2013, o governo federal gastou R$ 2,46 bilhões, considerado um ano pré-eleitoral, já que Dilma Rousseff saiu, descaradamente, em campanha política pelo Brasil afora com a sua agenda recheada de mentiras e cheque em branco.

Ora, a pessoa não precisa ser muito inteligente para entender duas coisas: 1ª. O Plano de Mídia do governo federal não serve absolutamente pra nada, não traz benefícios para o povo – senão para fazer Marketing político do Partido dos Trabalhadores e pintar o caos político com as cores da normalidade, além, é claro, enriquecer os amigos publicitários; 2ª. Uma pergunta objetiva: Qual empresa de comunicação não gostaria de abocanhar a maior fatia deste bolo? Agora, fica mais fácil entender o que eu disse antes, no parágrafo anterior, com todas as letras, pingos e is: Por circunstancialidade, a mídia se compromete quando “trabalha particularidades”, para a imprensa comprometida omitir detalhes não significa, necessariamente, omissão total, apenas diminui o impacto continuado da notícia para “não piorar” a situação daquele que se pretenda proteger por algum motivo. Vale a repetição da afirmativa pela sua ênfase. O governo usa a verba pública de Publicidade e Propaganda para exercer o discreto “controle social da mídia” e praticar o velado “cerceamento da liberdade de imprensa”. Ponto. Abrir os cofres do BNDES para financiar esses mesmos veículos de comunicação, a perder de vista (sem perder a vista), é outro fator da “compra do silêncio”, ou, “de parte das verdades”. A única verdade, que jamais saberemos, é o montante desses “empréstimos” e quando serão pagos. Se algum dia realmente serão pagos.

Ao apresentar as ações deflagradas pela Polícia Federal na 19ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de Nessun Dorma (Que ninguém durma), na segunda-feira, 21 de setembro de 2015, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse: “Quando falo que investigamos esquema de compra de apoio político-partidário, digo que os casos envolvendo a Eletronuclear e a construção da Usina Nuclear Angra 3 são conexos às investigações sobre a corrupção na Petrobras, porque dentro deles está a mesma organização criminosa, com pessoas ligadas a partidos políticos. […] Não há relação direta e comprovada entre esta etapa de investigações e o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, mas, não há a menor dúvida do envolvimento da Casa Civil durante o governo de Lula”. Certos veículos de comunicação, no topo da audiência, omitiram talvez o mais importante detalhe da fala do procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, “… não há a menor dúvida do envolvimento da Casa Civil durante o governo Lula”. Por quê? Chamo atenção para o poder da Máfia do PT – nela, perigosamente, o governo federal se insere como principal cúmplice; outras Instituições acompanham.

Na cabeça de poucos tudo está muito claro, não somente os investigados fazem de tudo para alterar a verdade dos fatos, há uma predisposição da “indústria cultural” (não toda, felizmente), representada pelos meios de comunicação, em “administrar” o conteúdo da notícia, conceituada como todo o fato que ainda não se sabe. A pedra filosofal em poder da imprensa perpetuou o adjetivo “suposto” (que significa falso, desprovido de verdade, informação baseada em hipóteses e em deduções, tudo aquilo atribuído falsamente a uma pessoa). Uma questão de ordem: Em toda a matéria da Rede GLOBO sobre o Petrolão – como foi no Mensalão – o uso do adjetivo “suposto” (a), no singular e no plural, foi prática exaustiva e continuada. A suposta fraude, o suposto roubo, a suposta corrupção, os supostos corruptos, os supostos crimes, a suposta quadrilha, os supostos ladrões, os supostos desvios, as supostas acusações, os supostos envolvidos, as supostas propinas, os supostos casos, e por aí vai. Só falta dizer as “supostas investigações”, as “supostas provas”, a “suposta Polícia Federal”, o “suposto Ministério Público Federal”, a “suposta Justiça Federal”, os “supostos réus”, as “supostas condenações”. Aquilo que perdura com segundas intenções (para criar dúvidas) acaba virando crônica do absurdo. A opinião pública foi jogada às ravinas. No entanto, para as Instituições como PF, MPF e Justiça Federal de Curitiba, o usual adjetivo “suposto” foi riscado do dicionário das investigações. Por si, os fatos falam mais alto, por isso, a Justiça não se cala diante do poder da máfia político-partidária chefiada por Lula.

Augusto Avlis

Nota de rodapé: Merval Pereira (Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1949) é jornalista, escritor, funcionário das Organizações GLOBO e membro da Academia Brasileira de Letras, eleito em 02 de junho de 2011 para a cadeira nº 31. Merval Pereira é colunista do jornal O GLOBO, comentarista político da Rede CBN e do canal a cabo Globo News. Autor dos livros “Mensalão, o dia a dia do maior julgamento da história da política do Brasil” (Editora Record, 2013), “O Lulismo no Poder” (Editora Record, 2010) e “A sucessão de Geisel” (Brasiliense, 1979, escrito em parceria com o jornalista André Gustavo Stumpf Alves de Souza, cujo livro ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo).

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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