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Política

A honestidade como exceção – 1ª parte

1São tantos os escândalos de corrupção e são tantas as fraudes descobertas diariamente que fica difícil enumerá-los. O Brasil, conforme já disse, é o paraíso dos ladrões, não importa se de galinhas ou de dinheiro público – em volumes cada vez maiores. Isso tudo, esse pacote de coisas erradas, dá uma sensação de desânimo, de desesperança, de frustração, de apatia. O quê está acontecendo com a nossa sociedade que não devolve o troco recebido a mais das mãos do trocador do ônibus ou do caixa da padaria? O quê está acontecendo com os nossos políticos, eleitos democraticamente pelo povo, que se envolvem com empresários oportunistas para assaltar o Estado, sem o uso de armas, mas com o uso de canetas letais? O Brasil está se transformando numa terra sem Leis onde tudo é permissível, perdão, onde há Leis sem aplicabilidade – e espaços para recursos jurídicos –, que estimulam as práticas criminosas. A recorrente impunidade é apenas um ingrediente perverso, a rigor, a Justiça assiste a tudo sem esboçar reação, fecha os olhos, mete o dinheiro no bolso, e faz da conivência dever de ofício.

Nesta última terça-feira, 28 de abril, o Supremo Tribunal Federal concedeu prisão domiciliar a nove executivos investigados na Operação Lava-Jato, que permaneciam presos em Curitiba, Paraná, por determinação do juiz federal Sérgio Moro. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do STF, responsável pelo julgamento dos réus do Petrolão. Dos cinco ministros que a compõem, três votaram a favor da concessão de prisão domiciliar (Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes) e dois ministros votaram contra, ou seja, pela manutenção das prisões preventivas por prazo indeterminado (Cármen Lúcia e Celso de Mello). O importante dessa história toda é que não cabem mais recursos para manter os nove executivos presos, o que deixa claro que o STF enfraqueceu o juiz Sérgio Moro. Só resta uma alternativa para fazer prevalecer a justiça, reunir provas suficientemente robustas e inquestionáveis do envolvimento desses “supostos” criminosos no gigantesco esquema de corrupção na Petrobras, tornando a condenação um ato sem volta. Frustracão é pouco, fomos traídos pelo nosso estilo de idiota.

As tornozeleiras eletrônicas, recomendadas pelos três ministros “supostamente” isentos, não os impedirão de destruir provas que ainda não estão nas mãos do MPF, da PF e da Justiça Federal, e, sobretudo, não os inibirão de ameaçar testemunhas e coagir quem quer que seja. O dono da construtora UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, que foi apontado pelo Ministério Público Federal como “o cabeça” do cartel de empreiteiras e o “cara” que metia medo no governo se resolvesse assinar acordo de delação premiada, é o principal executivo que foi beneficiado pela decisão da 2ª Turma do STF. Aqueles que pagaram gordas propinas para fraudarem licitações com o propósito de conseguirem contratos fictícios e superfaturados na maior estatal brasileira, devem ter tirado enorme peso dos ombros com a liberdade decretada, ainda que não definitiva. Quando o ministro Dias Toffoli, o Poodle do PT, pediu para compor a 2ª Turma do STF, justamente a Turma que julgaria o processo do Petrolão, o fez com uma missão articulada e bem definida, a de salvar o governo e livrar a cara dos seus cúmplices. Alguém ainda tem alguma dúvida disso?

Para refrescar a memória. Enquanto ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teori Albino Zavascki deu o “Voto de Minerva” que absolveu o petista Antonio Palocci do processo de improbidade administrativa, julgado à época por aquele Tribunal de Justiça. Palocci era prefeito da cidade de Ribeirão Preto – SP quando assinou contrato milionário com um Instituto de Informática, não bastasse a sua irregularidade pela dispensa de licitação, de tal modo que o Ministério Público ofereceu a denúncia à Justiça baseado em fatos em provas cabais do seu envolvimento. Não deu em nada. Por quê? Porque todos os ministros da 1ª Turma do STJ acompanharam o voto de Zavascki, totalmente favorável a Palocci. Tal fato aconteceu no mês de novembro de 2010, ocasião em que Antonio Palocci era coordenador da campanha de Dilma Rousseff a presidência da República. Moral da história: Palocci foi absolvido por Teori Zavascki, Dilma venceu as eleições e teve a sua nomeação facilitada para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. “O recurso não tinha argumentos aptos a desfazer o juízo de legalidade da contratação”, disse Teori Zavascki em seu voto. Hoje, o nome de Antonio Palocci vem à baila na Operação Lava-Jato; ele teria recebido dinheiro da Petrobras para a campanha de Dilma. Para Zavascki e Palocci, a vingança é doce quando o alvo dela são os outros.

No mundo animal vemos coisas interessantes, bichos de diferentes raças convivendo de forma harmoniosa. Gatos lambendo ratos, cachorros comendo no mesmo prato dos gatos. Os humanos imitam tais comportamentos, mas chegam a ser mais grotescos, porque pensam e agem sem raciocinar, apenas impulsionados por interesses de toda espécie. Teori Albino Zavascki foi feito ministro do STF por Dilma Rousseff, desde 29 de novembro de 2012, não por competência ou pelos seus belos olhos, foi colocado lá para ocupar a vaga deixada pelo ministro Antonio Cezar Peluso como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao PT e em especial ao petista Antonio Palocci, portanto, ser ministro do Supremo foi um prêmio de excelência dado de mãos abertas e de bom gosto. Além da “recomendação” da soltura do presidente da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, Teori Zavascki, no final da sessão, dentro da sua esteira de entendimento, também pediu que outros 08 empreiteiros e executivos fossem libertados e passassem para a prisão domiciliar. “Eles estavam em situação processual significativamente assemelhada à de Ricardo Pessoa” – disse Zavascki aos seus pares. Com quem a Justiça está comprometida?

Eternamente grato ao PT e à ‘presidenta’ Dilma Rousseff, Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, ainda tem muito serviço a fazer no STF, e na sua 2ª Turma, em prol do crime organizado instalado na política, e, quiçá, nos próprios Tribunais de Justiça. Deixem o juiz federal Sérgio Fernando Moro agir e trabalhar em paz para a moralização do Brasil. A teia da corrupção no Brasil é tão inimaginavelmente grande, de tal modo que a honestidade, quando consegue escapar dela, vira exceção.

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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