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Política

Sequestro da decência – 9ª parte

1A informação é a matéria-prima da notícia. Muitas das vezes, o jornalista encontra a sua principal substância (para fabricar a notícia), no pântano, no charco, nas pocilgas imundas, no lixo. Este é um sentido figurado para definir o mundo político, local dos achados – nesse espaço delimitado, as informações se encontram em ‘estado lapidado’ e geralmente não dão trabalho ao jornalista para conferir as fontes; chuta a bola como a recebe. A política brasileira está com as vísceras expostas, aves de rapina sobrevoam. Essa aparente facilidade em se obter “informações” é proposital, nem sempre as verdades são absolutas. As matérias-primas que verdadeiramente comprometem sistemas e governantes são apresentadas na forma mais bruta possível, substâncias que não permitem identificação, portanto não catalogadas. Fatos inquestionáveis “são trabalhados” para gerar dúvidas. Não há como fugir à regra, fatores inadministráveis corrompem vontades, deturpam profissões, conquistam seguidores. As crises são inevitáveis, imprevisíveis? Depende essencialmente dos fatos inquestionáveis e dos fatores inadministráveis, como foi a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por três votos a zero, em manter solto o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, contrariando o parecer do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que, no seu entender, deveria voltar para a cadeia, porque há risco de fuga. A meu sentir, além disso, Renato Duque foi mantido em liberdade pela mais alta Corte de Justiça do país para destruir provas e apagar as suas digitais das cenas dos crimes que têm a participação direta do Partido dos Trabalhadores. O PT mostra a sua força no submundo da política e esconde as armas de que dispõe. O Brasil corre iminente perigo, com consequências inevitáveis e imprevisíveis. O desfecho do Petrolão pode ser fatal para as nossas Instituições. Prevejo conflitos armados.

A rejeição da prisão de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, criou no Supremo Tribunal Federal o que na área jurídica chamamos de “Jurisprudência”. O conjunto das decisões que decorrem das “interpretações das Leis” promovidas pelos Tribunais brasileiros é um dos principais responsáveis pela “interpretação da sensação de impunidade” por parte dos cidadãos comuns, ou quase comuns. Desta feita, evidente que os advogados de defesa dos executivos das empreiteiras, bem como de outros acusados, que ainda permanecem presos na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) usarão desse ‘direito adquirido’ na tentativa de soltar os seus clientes – chances há de o STF atender os pleitos. O Supremo Tribunal Federal é um dos quintais da Pátria onde o governo federal brinca de casinha, urina nas plantas, junta o lixo e se reúne com os vizinhos da casa do lado esquerdo para tramar os ataques a quem mora na casa da direita. Para piorar a situação, o jurista Pedro Serrano, colunista do site de “CartaCapital”, é de opinião que a Operação Lava-Jato poderá ser invalidada, caso fique comprovado que as investigações foram sustentadas sobre violações de direitos civis e abusos de poder. Pedro Serrano sustenta que no Brasil a banalização das prisões cautelares e preventivas acontece com relativa frequência. “Quarenta por cento dos aprisionados hoje no Brasil estão presos sem terem tido o direito de se defender” – completou o jurista. Eu só pergunto ao eminente jurista se ele sabe quanto os criminosos de colarinho branco estão pagando às bancas de advogados por eles constituídas. Certamente o senhor Pedro Serrano deve ter uma ideia, da mesma forma, suponho, que também considere que os empreiteiros e seus cúmplices não estejam dentro da estatística dos 40% dos aprisionados, gente comum pertencente à base da pirâmide social, miseráveis excluídos, sem casta definida, sem nível social. Senhor Pedro Serrano, a corrupção Made in Brazil, sistêmica e endêmica, se nutre desta “complacência jurídica”. Questão de interpretação das Leis. Ponto.

A Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal fecharam questão quanto ao desmembramento do processo do Petrolão. Os processos contra os políticos da Operação Lava-Jato que perderam o “Foro Privilegiado”, porque não foram reeleitos em suas bases eleitorais, seguirão para a Justiça de 1ª Instância (Justiça Federal no Paraná-PR), onde serão investigados sob o comando do juiz Sérgio Moro. A priori seriam 08 os ex-políticos, sendo 06 ex-deputados federais e 02 ex-governadores. Até agora os nomes de todos os políticos citados nas denúncias são mantidos em segredo de Estado. Por enquanto. Os políticos que gozam de “Foro Especial por Prerrogativa de Função” somente podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, a rigor, com suposta competência para julgá-los. O STJ ficará responsável por analisar os processos que citem governadores. A tão esperada lista dos ‘políticos-ratos’ só será divulgada para a imprensa, e para a torcida do Flamengo, com autorização do ministro do STF, Teori Zavascki, relator do processo do Petrolão. Infelizmente. Já se fala também em alguns arquivamentos, ou seja, processos que não têm sustentabilidade em provas materiais – como cidadão quase comum, eu sei que muitas dessas provas sumiram misteriosamente a mando de gente conhecida e intocável.

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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