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Política

Barril de pólvora, não, de gás!

1A CPI Mista da Petrobras pode ter novo prazo, 22 de dezembro, para encerrar os trabalhos e votar o relatório. Ontem, quarta-feira, 19, a Assessoria de Imprensa do PSDB, que atua na Câmara dos Deputados, informou que o requerimento que solicita a prorrogação da vigência da CPI Mista da Petrobras já possui o número suficiente de assinaturas para ser aprovado. A meu sentir será aprovado, contudo, as novas convocações de depoentes não garantirão revelações de fatos novos, além do que apurado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal na Operação Lava-Jato que, aliás, estes institutos estão a léguas de distância. Pelo andar da carruagem o relatório final que será apresentado não passará de mais um conto de fadas, no qual os príncipes do Petrolão não serão transformados em sapos e os reis terão as suas coroas preservadas sobre suas cabeças. Coube à Comissão a responsabilidade de investigar as denúncias de irregularidades e má gestão na maior empresa estatal brasileira, porém, foi prejudicada em função das Eleições 2014 e pela vergonhosa sabotagem da base governista, que tudo fez para que os trabalhos não avançassem, sobretudo realizando manobras no sentido de impedir convocações de algumas ‘peças-chave’ no maior escândalo de propinas de que se tem notícias na Nova República (1985/atual). Mesmo que a CPI Mista da Petrobras seja reinstalada na próxima legislatura, as votações dos requerimentos continuarão sendo partos difíceis realizados no HCN – Hospital do Congresso Nacional, onde estão internados pacientes políticos em estado terminal, sem previsão de alta.

O presidente licenciado da BR Distribuidora, Sérgio Machado, deverá encabeçar a lista de convocados em 2015 pela eventual CPI; assim como a convocação do petista Renato Duque, diretor da área de serviços e engenharia da Petrobras, e era ele quem cuidava pessoalmente das propinas destinadas ao Partido dos Trabalhadores, fazendo dupla com o tesoureiro (secretário de finanças) do PT João Vaccari Neto. Na lapa das ratazanas a hierarquia é respeitada e as devidas recompensas são dadas aos ratos obedientes – João Vaccari Neto foi nomeado por Dilma Rousseff membro do Conselho da Itaipu Binacional. Além do ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef, será que os presidentes Dilma e Lula também sabiam que João Vaccari Neto era um dos eixos centrais do gigantesco esquema criminoso engendrado para assaltar a Petrobras? É provável que sim, ainda que afirmem o contrário, todavia, a revelação da verdade está por vir. A propósito, na última sexta-feira, 14, a Polícia Federal prendeu Renato Duque, ao deflagrar a sétima fase da Operação Lava-Jato. Figurões e políticos do PT estão defecando nas calças só de pensar na possibilidade de Renato Duque assinar acordo de Delação Premiada. Por onde anda Lula?

Aproveitando o ensejo que a oposição irá protocolar um pedido de nova CPI da Petrobras no início dos trabalhos da próxima legislatura, em 1º de fevereiro de 2015, pela necessidade de aprofundar nas investigações, apurar convenientemente os fatos e revelar todos os envolvidos no escândalo do Petrolão que, de longe, repito, já é o maior esquema criminoso de desvio de verbas públicas do Brasil, sugiro incluir na pauta de diligências um crime cometido contra a Petrobras no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trata-se da expropriação pela Bolívia de duas usinas. À época, a presidente Dilma Rousseff era Ministra-chefe da Casa Civil do Brasil, cargo que assumiu em 21 de junho de 2005; antes era Ministra de Minas e Energia do Brasil, no período de 01 de janeiro de 2003 a 21 de junho de 2005. Face ao exposto, não há como o rei Lula e a rainha Dilma ficarem isentos de responsabilidade no triste episódio protagonizado pela Bolívia de Evo Morales. A história da expropriação até hoje continua mal contada e os cidadãos brasileiros – pelo menos a metade do Brasil esclarecida – querem saber a verdade em detalhes, de modo que o momento parece chegar em 1º de fevereiro de 2015, se houver vontade política. Será que a dupla formada por Lula e Dilma é a grande expoente da corrupção, seja ela ativa como passiva? Por que eles não foram atingidos pelo caso Bolívia?

Para quem gosta de história, contarei essa. O presidente da Bolívia Juan Evo Morales Ayma causou um vexame histórico e uma tremenda humilhação ao Brasil quando expropriou os ativos da Petrobras, duas usinas instaladas em território boliviano. Este ato terrorista e de assalto ao patrimônio brasileiro foi um desrespeito às regras do Direito Internacional, sendo que uma de suas principais condições é que os Estados devem se tratar com o devido respeito nas relações internacionais. O presidente Lula reagiu com ímpar naturalidade à invasão das usinas da Petrobras por tropas militares bolivianas, deu razão a Evo Morales e não defendeu os interesses do Brasil. A Bolívia toma para si os ativos da Petrobras e aí, fica tudo por isso mesmo? O Brasil foi ressarcido à altura para compensar o prejuízo da Petrobras? Para tratar do assunto Lula aceitou participar de uma reunião na Argentina. E o que foi que aconteceu? O esperado. Evo Morales apareceu na companhia de Hugo Chávez que comandou praticamente o encontro; Lula foi humilhado novamente e reduzido à condição de submisso. Perante o mundo o Brasil ficou com uma péssima imagem, a de um governo fraco que não fez absolutamente nada em defesa da Petrobras, da qual é dono legítimo. A política externa do Brasil fracassou. No entendimento de Evo Morales o Brasil saqueou os recursos da Bolívia, mas ele esqueceu que a Petrobras investiu cerca de US$ 1,5 bilhão em solo boliviano para viabilizar a exploração de gás natural. Evo Morales entendeu, ainda, que a estatal brasileira operou ilegalmente na Bolívia e sonegou impostos.

Numa quarta-feira, 03 de maio de 2006, eu escrevi:

Lula “vendeu” a Petrobras Bolívia para Evo Morales

Está mais do que provado que foi o tresloucado presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que influenciou o seu colega Evo Morales, recém empossado presidente da Bolívia, na sua decisão de nacionalizar, por decreto, a exploração do petróleo e do gás natural bolivianos, desapossando a Petrobras, privando-a do domínio ou da posse desse direito firmado em contrato internacional. Diga-se de passagem, não acredito que Evo Morales, sozinho, tivesse a competência para pensar e articular essa tomada de decisão, que pegou o Brasil de calças na mão, mostrando o quanto é amadora e pouco inteligível a nossa política externa. O Governo brasileiro insiste na brincadeira do improviso – aliás, esse foi o tom básico da gestão do presidente Lula até agora. A poucos dias da tão anunciada auto-suficiência em petróleo, Lula recebeu um duríssimo golpe de Evo Morales, a quem apoiou incondicionalmente enquanto candidato. A comemoração do 1º de maio no Brasil, Dia do Trabalho, teve um colorido de óleo queimado, quando os trabalhadores brasileiros viram as tropas do Exército boliviano invadindo (e montando guarda) as dependências da Petrobras na Bolívia. Evo Morales pode até ter sido um fantoche passageiro de Hugo Chávez, mas não é ingênuo, tanto que demonstrou em algumas reuniões aqui no Brasil, sobretudo com Lula, que se deixa curvar à vontade de outrem em território alheio e depois mostra as unhas dentro de casa.

A brilhante colunista Míriam Leitão tem razão quando diz: “Não é a nacionalização das reservas, é a desapropriação”. É muito provável que o presidente Lula, travestido de Hobin Hood tropical, tenha resolvido presentear Evo Morales por sua vitória nas urnas, entregando (vendendo a preço de banana) parte da Petrobras, construída com dinheiro público e com investimentos de acionistas que confiaram no Brasil. A diplomacia brasileira está sentada não em um barril de pólvora, mas sim num barril de gás – o povo aguarda a explosão. Governos com políticas personalistas investem na radicalização. O subjetivismo toma proporções incalculáveis; os comportamentos são inflexíveis. Qualquer sistema político que prega transformações completas na organização social existente é um perigo para a estabilização das instituições. Os presidentes Fidel Castro (Cuba), Hugo Chávez (Venezuela) e Evo Morales (Bolívia), sabem “fazer bem feito” o dever de casa. Lula não passa de um aluno coadjuvante dos três, e se apresenta ao grupo com cara de dono da escola. Governos nacionalistas, extremamente populistas, se alicerçam na ignorância do povo. O ‘incidente anunciado’ da nacionalização do petróleo e do gás bolivianos, por decreto de Evo Morales, que culminou na expropriação dos ativos da Petrobras na Bolívia, um confisco propriamente dito (um ato hostil recompensado), surge como um divisor de águas na geopolítica sul-americana.

A sentida fragilidade da política externa brasileira, no trato da questão, colocou o país em maus lençóis, colchas e fronhas, e abriu um precedente perigoso, porque outros expedientes iguais podem ser adotados pelos agressores, sobretudo na probabilidade da nacionalização das terras pela Bolívia – inicialmente aquelas consideradas devolutas, improdutivas –, mais um estopim aceso, porquanto sabemos que muitos brasileiros são proprietários de terras naquele país vizinho. E que se cuidem os que vivem ilegalmente lá, porque a qualquer momento podem ser expulsos, até mesmo com o uso da força. O autoritarismo pelo uso da força dá margem a represálias. A febre das estatizações pode ter elevada a sua temperatura. Passar empresas, instituições, terras, etc. para o domínio do Estado, socializando bens e recursos, de maneira tipicamente indiscriminada, pode se constituir causa imediata do desencadeamento de uma revolução interna, uma vez desconhecidas as finalidades, ou descartada a contrapartida. Nesse sentido, pode ser a descoberta de mais um barril de pólvora, ou de gás.

A América do Sul, definitivamente, está vulnerável ao ‘Chavismo’. Hugo Chávez quer a todo custo ampliar as suas ambições no continente, a partir da conquista do monopólio das fontes estratégicas de energia, e para isso conta com o apoio de líderes sectários de suas ideias. O ‘Lulismo’ também é destrutivo, sob o ponto de vista da subserviência. A ordem do dia estabelece novas posturas, ou seja, conciliação e política da boa vizinhança. O enfrentamento direto nem pensar. A soberania do Brasil não pode ser posta à prova, ou sofrer abalos por conta de práticas ideológicas contrárias ao senso comum, sob pena do conjunto de direitos de um Estado autônomo não valer absolutamente de nada. Lula, o Hobin Hood tropical, calculou mal ao achar que os seus pares, líderes latino-americanos, render-se-iam ao seu estilo de governar as massas. Como pretendente ao cargo de gerente do bloco, Lula mostrou que a sua liderança é questionável, pelo currículo fraco, falta de competência e assessoramento de risco. Lula é aplaudido pelos pobres desinformados e criticado pelos ricos cônscios. Lula foi radicalmente contra a onda de privatizações do Governo FHC, mas agora está fazendo pior, ou seja, doando nosso patrimônio para ‘Los hermanos’. Direitos e deveres internacionais são balizados por dispositivos bilaterais. O Brasil reconheceu que a atitude da Bolívia está dentro da prática de atos normais segundo preceitos de soberania. No caso da Petrobras, é como se Lula tivesse ‘aberto mão’ da esposa legítima, entregando-a de papel passado ao amante.

Na verdade, faltou a Lula endurecimento do jogo, coragem suficiente para tomar medidas enérgicas respaldadas no Direito Internacional. Colocando pele de cordeiro, talvez possa pedir conselhos a George W. Bush, porque este tem Know-How em política intervencionista, ou, simplesmente, Lula prefira fazer uma nova greve de fome, tentando sensibilizar a Bolívia a devolver ao Brasil aquilo que dele roubou. Quando não mais existe confiança nas relações bilaterais, o melhor a ser feito é realmente trocar de parceiro, até porque, não se sabe qual das partes vai quebrar o acordo primeiro. Ditadores, loucos, megalomaníacos, despreparados, enfim, governantes empurrados pela cegueira são obtusos na administração do Estado, o que sugere absoluta desconfiança, afugentando investidores internacionais. Esses países estão sujeitos ao isolamento. Eles ainda acreditam que usar as massas como objeto de dominação não é pífio, é estratégico. Lula ficou de quatro, foi enrabado, e ainda pediu desculpas porque deu as costas. Hugo Chávez será o principal cabo eleitoral de Lula, direta ou indiretamente. Lula, uma vez reeleito, voará pelos ares – Chávez fará explodir o barril de pólvora para sentar na sua cadeira. E aí a Petrobras será todinha dele. Lula “vendeu” a Petrobras Bolívia para Evo Morales – era 2006, ano de Eleições e o PT precisava de dinheiro para a campanha de reeleição de Lula, e o troco guardado para comprar charuto cubano e vinho Romanée-Conti. Para quem não sabe, Romanée-Conti é um vinho francês produzido em Vosne-Romanée, na Côte de Nuits, Leste da França, muito apreciado por presidentes das Repúblicas que não respeitam a destinação do dinheiro público.

______

Nota de rodapé: Recapitulando. A Petrobras comprou em 1999, por US$ 102 milhões, duas refinarias (uma na cidade de Cochabamba e a outra em Santa Cruz) ofertadas pelo governo da Bolívia que ativara um programa de privatização de empresas estratégicas porque não tinha uma política de modernização, nem recursos. No dia 1º de maio de 2006, no governo Lula, elas foram expropriadas pelo presidente Evo Morales que ordenou a ocupação das instalações da Petrobras por tropas do Exército boliviano. Tempos depois, após rodadas de negociações ocorridas em maio de 2007, o governo de Evo Morales resolveu pagar pelos ativos da Petrobras US$ 112 milhões, reestatizando os campos de gás e as duas refinarias, mas, deixou pendentes valores referentes a dividendos, segundo divulgado na imprensa. Mesmo que a Petrobras tenha obtido lucro direto com as operações (não se sabe de quanto), recebeu menos de 10% de correção de preço sobre o valor pago, porém, investiu mais de US$ 30 milhões na modernização das instalações. Uma conta que não fecha; no balanço dos Lucros & Perdas foram mais perdas do que lucros. A Bolívia rasgou os contratos com a Petrobras, não respeitou as regras internacionais de comércio e fez o Brasil de palhaço. O então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, explicou pouco sobre o caso e o presidente Lula assumiu uma postura de passividade e ainda ficou solidário a Evo Morales. Por quê? O governo da Bolívia chegou a comentar que “não indenizaria” a Petrobras considerando que a estatal brasileira já teria obtido “ganhos extraordinários” com a exploração do gás em território boliviano. Leia-se: “Segundo Andrés Soliz-Rada, ministro de hidrocarbonetos da Bolívia, a Petrobras lucrou cerca de US$ 320 milhões acima do que permitia a Lei da Bolívia. Este valor seria bem superior ao que a Petrobras pagou pelas duas refinarias (US$ 102 milhões) e também superior ao preço atual (calculado à época) de suas duas instalações na Bolívia, estimado entre US$ 180 e US$ 250 milhões”. Ora, se as duas refinarias valiam um preço médio de US$ 215 milhões, por que a Petrobras aceitou o ressarcimento de apenas US$ 112 milhões? Se é que esse dinheiro entrou de fato nos cofres públicos brasileiros. Tem caroço debaixo desse angu, que nos faz acreditar que muito dinheiro rolou “por fora”, ou para dentro de alguns bolsos.

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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