>
Você está lendo...
Política

Julgamento do Mensalão – Retrato em sépia

1

O cidadão comum desaprendeu a externar a sua indignação, está perdendo o sentido e o significado das coisas, sobretudo quando o assunto é Justiça. De outro modo não sentiria vergonha de ser honesto em um país onde a desonestidade parece ser a coisa certa a ser praticada. No lado podre do processo do Mensalão, todo mundo está se lixando para a opinião pública, os que ficaram de fora, os absolvidos, os réus condenados, os advogados de defesa, alguns maus ministros que julgaram – e os novos que continuam julgando com a batuta do Diabo –, os políticos e o governo. Do lado do bem, restou pouca coisa, que provavelmente não interferirá no resultado final. A verdadeira opinião pública só interessa ao próprio povo, quem a externa, de modo que o seu eco não consegue romper a barreira em torno de pequenos grupos sociais, portanto, jamais provocará maiores repercussões a ponto de influenciar juízos de valores em ambientes corporativos, seletivos e blindados. Antigamente os réus mentiam para os seus advogados na tentativa de passar uma imagem de pura inocência. Hoje, as mentiras são professadas pelos próprios advogados, que, brilhantemente, assim o fazem no “Mercado dos Tribunais”, vendendo aos réus a certeza da absolvição por preços muito acima da tabela vigente; e a Justiça acredita nessas estórias, nessas exposições romanceadas.

Quem assistiu às sessões desta quarta-feira, 11 de setembro de 2013, e de ontem, quinta-feira, 12, direto do Plenário do Supremo Tribunal Federal, teve o desprazer de verificar, de modo cristalino, por parte dos dois novos ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, a tentativa de manobrar ardilosamente a direção do julgamento a favor dos réus. Rosa Weber foi na onda e não se discute o posicionamento de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli porque todos já sabemos que estão a serviço do sistema político. Em ordem sequencial, foram as sessões de n° 62 e n° 63 dedicadas exclusivamente ao julgamento da Ação Penal 470, conhecida como Mensalão, agora na fase dos recursos. Nelas, o presidente Joaquim Barbosa, também relator do processo, chamou a julgamento os Agravos Regimentais impetrados pelos réus Cristiano de Mello Paz (25° Ag. Reg. na AP 470) e Delúbio Soares (26º Ag. Reg. na AP 470) – ações contra a decisão monocrática proferida por Joaquim Barbosa nesses recursos interpostos em matéria de Embargos Infringentes. De tal modo que veio ao Plenário do STF para decisão do colegiado.

A discussão travada pelos eminentes ministros da Corte Suprema, e objeto de contestação por parte dos advogados de defesa dos réus condenados com 04 votos pela absolvição, gira em torno da leitura da Lei 8.038/90 e da Norma inscrita no Art. 333 – § Único do RISTF (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), que tem força e eficácia de Lei, quanto à aceitabilidade ou não dos Embargos Infringentes. Tais recursos estão previstos no RISTF e a rogada Lei 8.038/90, aplicável ao funcionamento dos Superiores Tribunais, não menciona o recurso na área penal, portanto, o STF ficou dividido. Na visão de 05 ministros, os Embargos Infringentes foram revogados automaticamente pela promulgação da Lei 8.038/90, ainda que de forma implícita, subentendida, ao invés de explicitamente expressado. Outros 05 ministros acham que não, prevalecendo a Norma inscrita no Art. 333 – § Único do RISTF. Nessa linha, os plantonistas advogados de defesa, intrigantes por natureza, tomaram oportunas medidas para que os seus clientes saíssem bem-sucedidos na reta final da AP 470. Evitar que fosse o último suspiro dos réus, esse era o fim a ser atingido.

A dinâmica do roubo segue os fundamentos prescritos em Leis; explicitamente ordenados. O desgaste político sofrido pelo PT com o processo do Mensalão é imensurável. Desse modo, era de se esperar que o governo petista fosse mobilizar recursos e pessoal especializado e “plantá-los” dentro do STF para influenciar decisões e mudar o rumo da prosa. E o fez, tanto que jogou de pára-quedas o ministro Teori Albino Zavascki e Luís Roberto Barroso, com o aval do corrompido Congresso Nacional. Teori Zavascki, quando ministro do STJ, Superior Tribunal de Justiça, em novembro de 2010 proferiu o voto condutor que absolveu Antonio Palocci do processo por improbidade administrativa e todos os ministros da 1ª Turma do STJ o seguiram. É importante registrar que Antonio Palocci, naquela altura, era o coordenador da campanha política de Dilma Rousseff a presidente da República. Uma vez eleita, Dilma fez de Palocci o seu Ministro-Chefe da Casa Civil e, para isso, ele precisaria ser absolvido antes pelo STJ das acusações feitas pelo Ministério Público pelo seu envolvimento direto em irregularidades enquanto prefeito da cidade de Ribeirão Preto, interior do Estado de São Paulo. Segundo o MP, Antonio Palocci contratou de maneira irregular, e por dispensa de licitação, um instituto de informática por somas milionárias. Antonio Palocci acabou pedindo demissão do cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil numa terça-feira, 07 de junho de 2011, porque a sua situação ficou insustentável após a imprensa ter revelado que a empresa de consultoria, de nome Projeto, da qual era sócio, apresentou um “ganho patrimonial” de 25 vezes em quatro anos (entre 2006 e 2010). Na época, Palocci era Deputado Federal (PT/SP) e dono da Consultoria Projeto ao mesmo tempo. A imprensa também divulgou que em 2010 Palocci adquiriu um apartamento de 500 m² nos Jardins, bairro nobre da capital paulista, no valor de R$ 6,6 milhões. No ano anterior comprara uma sala comercial no mesmo local por R$ 882.000,00. Os escândalos não deram em nada. Esse foi o petista absolvido pelo ministro Teori Zavascki. Com relação ao ministro Luís Roberto Barroso, enquanto advogado ganhou notoriedade atuando na Tribuna do STF em casos de grande repercussão nacional e internacional, sobretudo quando defendeu o terrorista e militante de esquerda italiana Cesare Battisti, condenado pela Justiça da Itália à prisão perpétua, com restrição à luz solar, por ser autor de 04 homicídios, assaltos e outros crimes. Importante ressaltar que, no seu último dia de governo, Lula decidiu não extraditar Cesare Battisti. Na sexta-feira, 28 de junho de 2013, o STJ não acatou o recurso impetrado pelo ex-ativista de extrema-esquerda para revisão de outra condenação no Brasil – Cesare Battisti usou carimbos falsos do Serviço de Imigração Brasileiro. A expulsão de um estrangeiro que praticar fraude para garantir tanto a entrada quanto a sua permanência no país está prevista no Estatuto do Estrangeiro. O Ministério da Justiça terá que decidir sobre a expulsão de Cesare Battisti, e, agora, Roberto Barroso não poderá mais defendê-lo. Ou pode?

Na próxima sessão marcada para a quarta-feira, 18/09/2013, o decano da Suprema Corte, ministro Celso de Mello, terá pela frente uma árdua missão, ou seja, desempatar a votação do julgamento dos Agravos Regimentais impetrados pelos réus Cristiano de Mello Paz (25° Ag. Reg. na AP 470) e Delúbio Soares (26º Ag. Reg. na AP 470). Votaram pelo não provimento: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Votaram pelo cabimento: Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Na remota possibilidade de Celso de Mello votar pelo acolhimento (provimento) dos Agravos Regimentais, estará decretado o estouro da boiada. Reabrir o processo nas questões objeto dos Embargos Infringentes seria o mesmo que revirar a bosta deixada pra trás pelos bovinos. Segundo o dito popular, “Quanto mais se mexe na merda, mais ela fede!”. Deste modo, os autores do feito precisam estar preparados para o pior, ou seja, sentir o mau cheiro por toda a eternidade – enquanto durarem. Agora, neste momento do campeonato, tirar os cadáveres do sepulcro para novos exames é o fim da picada, porém, já tem papa-defunto de plantão no cemitério aguardando pelo segundo sepultamento. Soube que o pároco de Brasília se negou a rezar a missa de “corpo ausente”. O corpo Brasil encontra-se no necrotério sendo devidamente maquiado para um retrato em sépia.

Leitura recomendada. Clique no Link: Livro Polítitica

Augusto Avlis

Anúncios

Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

Discussão

Nenhum comentário ainda.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Digite seu endereço de email para acompanhar esse blog e receber notificações de novos posts.

Junte-se a 153 outros seguidores

Anúncios
%d blogueiros gostam disto: