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Política

Julgamento do Mensalão – ED na AP 470

1Quarta-feira, 14 de agosto de 2013, 54ª sessão do Supremo Tribunal Federal dedicada ao Mensalão. O presidente, ministro Joaquim Barbosa, apregoou o primeiro dia de julgamento dos Embargos de Declaração na Ação Penal 470. Última sessão com a presença do Procurador Geral da República Roberto Gurgel, que deixou o cargo no dia seguinte, 15/08. Dando início à sessão de julgamento dos recursos, Joaquim Barbosa considerou que o Tribunal julgará os Embargos de Declaração de forma individualizada, em seguida, rejeitou todas as questões iniciais, ou seja, as “Preliminares”, envolvendo os 05 pontos seguintes: Pedidos de redistribuição dos Embargos a outro relator; Cancelamento de votos e notas taquigráficas; Incompetência do Supremo Tribunal Federal em julgar a Ação Penal dos réus não detentores de prerrogativa de foro, com pedidos de remessa do caso à Justiça de 1ª Instância; Metodologia empregada no julgamento; Nulidade dos votos proferidos pelo ministro Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça.

Foram necessárias 08 sessões para o julgamento dos Embargos de Declaração impetrados pelos advogados de defesa dos 25 réus condenados na AP 470. Além da sessão da quarta-feira, 14/08/2013, sucederam-se: quinta-feira (15/08), quarta-feira (21/08), quinta-feira (22/08), quarta-feira (28/08), quinta-feira (29/08), quarta-feira (04/09) e quinta-feira (05/09/2013). Até agora a AP 470 foi apregoada em 61 sessões exclusivas do Supremo Tribunal Federal. Não entrarei no mérito do julgamento dos recursos porque os embates dos ministros da Suprema Corte não trazem novidades, até porque no site do STF (www.stf.gov.br/‎) tem um magnífico acervo sobre o julgamento global e também a própria mídia convencional disponibiliza farto material. Aguardarei a publicação do Acórdão do julgamento dos Embargos de Declaração e a partir daí tecerei os meus comentários sob o crivo da censura pessoal, um exame crítico das emoções.

O Supremo Tribunal Federal tem um prazo regimental de 60 dias para elaborar e publicar o Acórdão dos Embargos e aos réus condenados, através dos seus advogados, cabe o direito de impetrarem novos recursos – Os Embargos dos Embargos. Há também a questão delicada dos Embargos Infringentes, recurso cabível aos réus que obtiveram 04 votos pela absolvição e, nesse particular, estão 12 condenados na AP 470, que podem pedir a revisão do julgamento. Se o STF acatar os Embargos Infringentes, serão nomeados um novo relator e um novo revisor; será um novo julgamento (para crimes específicos), com resultados imprevisíveis, prazo para acabar indeterminado e probabilidade de redução das penas e mudança no regime de cumprimento. O Supremo Tribunal Federal está sofrendo pressões por todo lado, mas pode colocar um ponto final nessa situação desagradável, basta fazer o dever de casa sem precisar ficar de castigo com a cara virada para a parede da sala de aula.

Quanto está custando aos cofres públicos o julgamento da AP 470? Eu gostaria de saber, porém, arrisco um palpite: provavelmente já esteja superior ao quantum roubado pela quadrilha do Mensalão. Será que vale à pena gastar de R$ 10,00 de dinheiro limpo para recuperar, apenas, R$ 7,00 de dinheiro “sujo” e ainda brincar de “Pique-esconde”. Os ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, a meu sentir, darão muito trabalho na AP 470, de modo que estão onde estão para cumprirem uma “missão especial”, não impossível, dada pelas forças de coalizão – aliança tática entre o PT e o Planalto Central. O Ministério Público Federal reeditou a sua proposta de pedir a prisão imediata dos réus com cumprimento de penas no regime fechado. A santificada intenção partiu da Procuradora-Geral da República, Helenita Caiado Acioli (Interina), na quarta-feira passada, 04/09. Não acredito que ao final do julgamento dos Embargos os réus recebam de presente um par de algemas cada um e um lenço de linho inglês com bordado da vovó. Entre o Céu e a Terra… Debaixo desse angu… Enquanto o dinheiro roubado não acabar… É bom parar por aqui!

Cadê a Justiça? Estamos cheios de blá, blá, blá. Discute-se o sexo dos anjos a cada sessão do STF e não se chega a um acordo pelas vias do bom senso, da razoabilidade. No Brasil de 200 milhões de brasileiros ao leo, pratica-se a política abjeta, ignóbil, e pronto. Imaginemos a seguinte cena: Um rato está comendo um pedaço de queijo e eis que dele se aproxima um gato, o rato se assusta e foge, enquanto o gato vai embora sem fazer nada. No dia seguinte, o rato retorna ao mesmo local e põe-se a comer outro pedaço de queijo, de olho no assistente gato, pega o queijo e sai sorrateiramente. No terceiro dia sucedem-se os mesmos procedimentos, só aumenta o tamanho do queijo e o convívio entre rato e gato fica mais próximo. A continuidade delitiva se concretiza se o gato não comer o rato, ou se o queijo continuar sendo servido em refeições fáceis com a permissão do próprio gato. Trocando em miúdos, o rato é o político, o queijo o erário e o gato a Justiça. Nesse contexto, a Polícia aparece para varrer as migalhas do queijo e assim mostrar serviço, provando utilidade funcional à sociedade fornecedora do queijo de qualidade.

Com base numa benesse concedida aleatoriamente a uma sardinha do cardume de vorazes criminosos, constitui-se um direito estendido aos tubarões. A Justiça é um trator que abre torpes caminhos. A honestidade punida; a decência atrás das grades. Será esta a máxima? A deslavada impudência zomba livremente nos porões do poder. Um dos piores sentimentos é a impotência diante de o dramático estado de coisas – quando, boquiabertos, admiramos o quadro de incertezas, impostas pelo sistema; adentramos no atelier do crime e saboreamos com os olhos a derrota explícita. Vai acabar a Justiça pedindo desculpas aos réus condenados na AP 470, o Estado indenizando-os por danos morais e lucro cessante, e o povo rezando pela libertação das almas. Os 11 eminentes ministros da Suprema Corte têm o poder de “fazer chover pra cima”; tudo fica de cabeça para baixo, assim como o guarda-chuva. Longe das trovoadas, os advogados de defesa trocam figurinhas nos bastidores da República, mas com os bolsos cheios de dinheiro, quiçá originário do erário, porque são pagos pelos réus e/ou por grupos de interesse intimamente ligados aos políticos – o ciclo se realimenta, a exemplo do verme “Solitária” (Taenia).

Em sua primeira intervenção como ministro do STF, na AP 470, em 14/08/2013, o advogado Luís Roberto Barroso criticou duramente o modelo político brasileiro. “É preciso mudar o modelo político com energia criativa, visão de futuro. Sem reforma política tudo continuará como sempre foi. A distinção se dará apenas entre os que foram pegos e os que não foram. O chamado Mensalão não constituiu um evento isolado na vida nacional. Quer do ponto de vista quantitativo ou qualitativo. Mas justamente ao contrário. Se insere numa tradição lamentável, que vem de longe. A catarse representada pelo julgamento do Mensalão é um dos muitos sinais visíveis de fatiga nacional. A inquietação social observada nas ruas do Brasil nos últimos meses se deve à incapacidade da política institucional de vocalizar os anseios da sociedade. As principais características negativas do sistema político brasileiro são: o papel central do dinheiro, a irrelevância programática dos partidos que funcionam como rótulos para candidaturas e o sistema eleitoral-partidário que dificulta a formação de maioria estável”. A meu sentir, Roberto Barroso é “A própria curva fora do ponto”. Na prática, professará liberdade para os principais criminosos e será seguido por alguns dos seus pares. No mar das conveniências o navio fantasma sinalizou ao continente que o Mensalão será mais um farol apagado entre tantos outros espalhados pela costa brasileira.

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, talvez sofra uma derrota histórica como relator da AP 470, e tudo indica caminhar nesse sentido. A recém inaugurada GBI, Galeria Brasileira da Impunidade, ficará de portas abertas por longo tempo para visitação pública. Barbosa bateu pesado e não conseguiu nocautear os seus oponentes, de sorte que a luta de boxe está no 9º assalto e falta 01 para acabar. Ninguém me tira da cabeça que a competência de Joaquim Barbosa incomoda e a sua obstinação é uma pedra no sapato calçado por aqueles que apostaram alto na derrocada do processo do Mensalão. Vou mais longe ainda, acredito em racismo velado no Supremo Tribunal Federal, muito embora tal crime hediondo se manifeste às claras, justificando as provocações e os insultos proferidos. O desfecho da Ação Penal 470 é uma incógnita, algumas posições podem mudar da água pro vinho, de uma hora pra outra. Infelizmente, nessa questão, o povo esclarecido não pode interceder como fiel da balança, senão permanecer na sua condição de expectador impotente no aguardo que algum milagre aconteça.

Leitura recomendada. Clique no Link: Livro Polítitica

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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