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Política

O senhor está preso!

1Natan Donadon, figura emblemática, símbolo maior do Congresso Nacional na legislatura 2013. Com a aprovação da “PEC 171” será construída uma estátua em sua homenagem e colocada na Praça dos Três Poderes da República, em Brasília, aqui no Brasil, de 200 milhões de brasileiros – dos quais 50% são analfabetos funcionais e 10% analfabetos de pai e mãe. A obra de escultura de Natan Donadon, criada para representar uma decisão real tomada pelos representantes do povo, triunfará perene ao lado dos três monumentais edifícios: Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional. Talvez nasça aí uma ideia brilhante: a criação do 4º Poder da República das Bananas, o Poder da Bazófia. Qualquer coisa nociva que aconteça na Câmara dos Deputados do Brasil (Câmara baixa) ou no Senado Federal daqui pra frente não será motivo de constrangimentos. As mazelas políticas são o retrato falado do povo brasileiro, então, ninguém pode questioná-las ou dar-se a esse direito. O assunto abordado é mais um “jornal velho” (lixo político), que eu faço a questão de dobrar e guardar para pesquisas futuras.

O mandato parlamentar do Deputado Federal Natan Donadon (sem partido-RO) foi mantido pelos comparsas numa votação histórica ocorrida na Câmara durante a noite de quarta-feira, 28 de agosto de 2013. Registre-se. Naquela sessão, com a presença de 405 Deputados, 233 (58%) votaram pela cassação de Natan Donadon, 24 votos a menos do mínimo necessário, ou seja, eram precisos 257 votos favoráveis (metade + 1). O painel de votações registrou 131 votos contra a cassação (32%) e 41 abstenções (10%), somando 172 canalhas não revelados (42%). Registre-se. Dos 513 Deputados, faltaram à sessão 108 (21%). Somando-se 172 canalhas não revelados com os 108 canalhas identificados, temos um total de 280 Deputados covardes, que representam 55% do universo daquela Casa de Leis, mais da metade representativa. Mera estatística para quem gosta de números. Simplesmente números, que por si revelam afrontoso e deprimente quadro da política nacional, sem rebuços, tal como ela é. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), com a cara rubra de vergonha, desconsiderou a decisão do plenário da casa e declarou o afastamento de Natan Donadon em 28/08/2013. O fato do cumprimento da pena de prisão em “regime fechado” pesou na atitude de Henrique Alves, que soube o que dizer em casa. O suplente de Donadon (Eleições 2010), o Deputado Federal Amir Lando (PMDB/RO) tomou posse um dia depois do “impedimento” do seu colega. Amir Lando presidiu a CPMI do Mensalão e da Compra de Votos em 2005. Ironia.

R$ 8 milhões. Este foi o valor desviado da Assembleia Legislativa de Rondônia pelo então Diretor Financeiro Natan Donadon. Há três anos (2010) foi considerado culpado e condenado pelo Supremo Tribunal Federal a uma pena de 13 anos, 04 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, por peculato e formação de quadrilha. Natan Donadon está preso desde o dia 28 de junho de 2013 no Complexo Penitenciário da Papuda, na capital Brasília. De 2010 pra cá os seus advogados de defesa encheram o STF de recursos com a finalidade de anular a condenação de Donadon, ou, numa outra hipótese, postergar o máximo possível a sua prisão. A ministra Cármen Lúcia rejeitou o último dos recursos, na quarta-feira, 26/06/2013, ordenando que fosse expedida a “Ordem de captura” do parlamentar, aliás, a primeira contra um Deputado Federal em exercício de mandato. Cármen Lúcia, a meu sentir, também já estava de “saco cheio” – na ausência do saco, digamos que ela estava com uma batata quente nas mãos e, portanto, queria se livrar dela o mais rápido possível, neste delicado momento de inquietude da sociedade civil.

“Prometo bem cumprir os deveres de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as Leis da República”. Este foi o juramento do ministro Roberto Barroso no dia da sua posse no STF, na quarta-feira, 26/06/2013. Bem cumprindo os seus deveres de ministro do STF, Roberto Barroso, na segunda-feira, dia 02/09/2013, anulou a sessão (suspendeu os efeitos) da Câmara dos Deputados que livrou a cara de Natan Donadon da cassação, concedendo uma Liminar com base no Mandado de Segurança impetrado pelo Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP). “Esclareço que a presente decisão não produz a perda automática do mandato, cuja declaração é de atribuição da mesa da Câmara”. Afirmou o ministro Roberto Barroso, que colocará a questão ao julgamento do plenário do STF. Lembro ao eminente ministro cumpridor dos seus deveres que a “combinação dos mandamentos constitucionais” por ele empregada para fundamentar o seu voto, em nada interessa aos cidadãos comuns que clamam por Justiça, de modo que o cerne da questão é o comprovado cometimento de crimes por parte de Natan Donadon contra o erário, por isso, deve ser punido exemplarmente em todos os sentidos e todas as formas. Chega de retóricas; o povo está cansado!

Consultor Jurídico. Leia-se: Constituição embasa decisão de Barroso sobre Donadon. Por Rodrigo Haidar. – “A Constituição Federal de 1988, ao tratar de direitos, deveres, atribuições e prerrogativas de deputados e senadores, estabelece que perderá o mandato o parlamentar que deixar de comparecer a um terço das sessões ou que ficar afastado do Congresso Nacional por mais de 120 dias ininterruptos. Nos dois casos, cabe à Mesa Diretora da Câmara ou do Senado declarar a perda do mandato parlamentar. Está nos artigos 55, inciso III, e 56, inciso II. Vale a leitura: ‘Artigo 55. Perderá o mandato o deputado ou senador que: (…) III — deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada’. Já o inciso II do artigo 56 fixa que não perderá o mandato o parlamentar ‘Licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa’. Foi a combinação desses dois mandamentos constitucionais que levou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a suspender os efeitos da decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (RO), condenado a 13 anos, 04 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. O parlamentar, que foi expulso do PMDB depois da condenação, está preso desde 28 de junho no Presídio da Papuda, em Brasília”.

1“Eu não sou ladrão, nunca roubei nada. É acusação injusta. Eu sou inocente. Se eu peguei dinheiro público foi a título de empréstimo, por tempo indeterminado e com boas intenções. Eu voltarei a esta Casa de Leis, com a ajuda de Deus e com os votos do meu povo!”.

Natan Donadon

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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