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Política

Julgamento do Mensalão – Ministro Teori Zavascki é empossado no STF

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Brasília, quinta-feira, 29 de novembro de 2012, sessão solene de posse do novo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Albino Zavascki, assumindo a vaga deixada por Antonio Cezar Peluso (Bragança Paulista, 03 de setembro de 1942) que se aposentou compulsoriamente no final do mês de agosto. O Mandato de Cezar Peluso foi de 06 de junho de 2003 até 31 de agosto de 2012, portanto, por pouco mais de 09 anos. A cerimônia no Plenário da Suprema Corte foi rápida, segundo ritual, sem discursos, em seguida o presidente Joaquim Barbosa convidou a todos para os cumprimentos tradicionais no Salão Branco do STF. O ponto alto do evento foi o Hino Nacional tocado pela Banda dos Fuzileiros Navais.

O Ministro Teori Albino Zavascki é o terceiro indicado pela presidente Dilma Rousseff, Rosa Weber (início do Mandato em 19 de dezembro de 2011) e Luiz Fux (início do Mandato em 03 de março de 2011) foram os outros dois. O Senado aprovou a indicação do novo Ministro em 30 de outubro último, tendo a Comissão de Constituição e Justiça dado o aval. Com a posse de Zavascki o STF fica com 10 Ministros integrantes e o 11º provavelmente será nomeado somente em 2013, para ocupar a vaga do ex-presidente Carlos Ayres Britto, que também se aposentou compulsoriamente por ter completado 70 anos no dia 18/11/2012. Nesse meio tempo, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional estarão em recesso de fim de ano – tempo de aparente paz e reflexões.

Dispenso a apresentação do currículo de Teori Albino Zavascki (Faxinal dos Guedes, Santa Catarina, 15 de agosto de 1948), até porque a mídia já se encarregou de fazê-lo, no entanto, cabe salientar três pontos fundamentais: 1º) Com 64 anos, permanecerá no STF por apenas 06 anos, de sorte que não chegará a presidi-lo; 2º) Muito embora traga para a Suprema Corte uma larga experiência adquirida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), acumulada desde 2003, só espero que a sua minudência, aplicada nas questões processuais, não vá “embaçar” o julgamento dos iminentes recursos contra as decisões tomadas pelo Plenário do STF, apresentados pelos advogados de defesa dos réus que receberam penas corporais e pecuniárias, uma vez que há uma grande probabilidade que vá participar desta etapa da Ação Penal nº 470 – “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de apontador ou cobrador das pequenas coisas”, disse Zavascki na sua despedida da Primeira Turma do STJ; 3º) Teori Albino Zavascki revelou ser contrário à transmissão, ao vivo, das sessões do STF pela TV, no caso, leia-se TV Justiça. Essa postura, se levada a termo, denota indícios de que reza na cartilha do PT quanto à proposta de “Controle da Mídia”, defendida a ferros pelo presidente nacional do partido, deputado Rui Falcão. A necessidade de se firmar um quadro mais otimista urge. “Juiz tem de tomar decisões impopulares”, afirmou Teori Albino Zavascki. Pra quem sabe ler, um pingo é letra.

Albino

Destaco, abaixo, trechos de um artigo que escrevi neste meu Blog em 16/09/2012, na Categoria Política. Para lê-lo na íntegra, clique neste Link:

O meu declarado susto tem uma razão de ser; a minha perplexidade também. Quero lembrar aos desavisados que o meu coração não anda lá muito bem. O som dos batimentos parece igual àquele oriundo da cozinha de pobre quando a Jussara resolve “lavar cuidadosamente” e “arrumar organizadamente” as suas vasilhas de estimação. Imagina você o que senti quando li, em outro artigo, “Zavascki absolveu Antonio Palocci por improbidade administrativa em 2010”. Preciso dizer mais alguma coisa? Tudo bem. Mas, depois veio o resto: “O ministro Teori Zavascki deu parecer favorável, como relator, à absolvição do petista Antonio Palocci em um processo por improbidade administrativa em 2010. A decisão da Primeira Turma do STJ foi unânime e abriu caminho para que Palocci se tornasse ministro da Casa Civil no início do governo Dilma. O tribunal rejeitou recurso do Ministério Público de São Paulo, que questionava a dispensa de licitação para a prestação de serviços pelo Instituto Curitiba de Informática à Prefeitura de Ribeirão Preto (SP), durante a gestão do petista. Em seu voto, Zavascki afirmou que não se pode confundir ilegalidade com improbidade”.

Ora, recorramos aos conceitos. Ilegalidade: É o fenômeno jurídico decorrente do fato de não estar o ato de acordo com a forma que a lei lhe traçou. Ilegal é todo ato jurídico que divorcie da forma que a lei lhe prescreveu. Improbidade administrativa: É o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. O ato de improbidade qualificado como administrativo (ato de improbidade administrativa) é aquele impregnado de desonestidade e deslealdade. Então, como se percebe, a Improbidade administrativa também cai no campo da ilegalidade, e nessa perspectiva, o eminente Ministro Teori Albino Zavascki mostra uma cristalina tendência a absolver réus políticos por atos ilegais cometidos e não por serem ímprobos. Digo eu, dispensa de licitação para a prestação de serviços é “Ato ilegal” passível de absolvição. Bacana! O juiz absolve o cara que xingou a mãe do árbitro de futebol de “Filho da Puta” e não pelo fato de considerá-la, a mãe dele, de “Puta”. Saca o lance? Na verdade tudo não passa de questões conceituais na ótica dos julgadores e os crimes são reais e cruéis do ponto de vista das suas vítimas. A vergonha na cara é um dos melhores antídotos contra o descaso e o desrespeito à Ordem Jurídica, acepção do Direito que designa um sistema de normas que regula a conduta humana. Como simples mortais e potenciais vítimas, o que podemos esperar desse julgador?

O PT tinha uma dívida com Teori Zavascki por ter absolvido Palocci em 2010 e agora a considera paga, nomeando-o para o Supremo Tribunal Federal com a chancela da presidente petista Dilma Rousseff dada em 2012. É o expediente do “Toma lá, dá cá”, em prejuízo dos interesses do país. Vamos ver quais serão os novos produtos permutados neste mercado político de xepas.

Leitura recomendada (clique em): Livro Polítitica

Augusto Avlis

Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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