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Política

Julgamento do Mensalão – Os crimes, os réus e as defesas – 5ª parte

Foi assim que, às 15h28min desta última segunda-feira, 10 de setembro de 2012, acessei o G1 (em Brasília) e confesso que me surpreendi com a pressa da presidente Dilma Rousseff em nomear um substituto para Antonio Cezar Peluso, Ministro do Supremo Tribunal Federal que se aposentou compulsoriamente no dia 03 de setembro de 2012 ao completar 70 anos, após 09 anos de magistratura na Suprema Corte, com mandato de 06/06/2003 a 03/09/2012. Destaca-se que Cezar Peluso defende mudança na regra de aposentadoria no serviço público; o que eu concordo. Peluso era uma peça fundamental no tabuleiro de xadrez que é o STF, uma vez guardada na gaveta fará uma falta inestimável, sobretudo na continuidade do julgamento da Ação Penal nº 470 – Processo do Mensalão. Peluso conhecia em detalhes os Autos da AP 470, de modo que o seu voto, uma vez proferido na sua integralidade, sem a menor dúvida, digo eu, teria um peso considerável no bojo condenatório. Militantes de esquerda devem estar dando graças a Deus pelo seu afastamento no meio do fogo cruzado. Temo que o ingresso do Ministro Teori Albino Zavascki no STF, a meu ver pau mandado do PT da Dilma, promova certo desconforto naquele Tribunal, hoje considerado por alguns petistas como de Exceção com efeito contrário – o cano da arma voltado para a própria cara. De certo o Ministro Teori Albino Zavascki não se converterá no fiel da balança deste julgamento, por não indicar o equilíbrio entre os dois lados, até porque tem muito chão para percorrer até que seja visto como um mediador confiável ou uma pessoa, um juiz por excelência, com o poder de influenciar de forma decisiva o resultado de um julgamento. Há de se levar em conta a real possibilidade de vir a participar, como Ministro do STF, do julgamento do Mensalão, ainda que parcialmente, dentre os itens restantes da Ação Penal nº 470. O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (Parte II – Do Processo, Título III – Das Sessões/Capítulo I – Disposições Gerais), em seus Artigos 134 e 135, estabelece:

A redação dos referidos Artigos é bem clara, portanto, dispensa comentários complementares, porém, ressalta-se o Caput do Art. 135 – “Concluído o debate oral, o Presidente tomará os votos do Relator, do Revisor, se houver, e dos outros Ministros, na ordem inversa da antiguidade”. Posto isso, caso o Ministro Teori Albino Zavascki vote na AP 470 será o terceiro na ordem de votação, precedido pelo Ministro relator Joaquim Barbosa (1º) e pelo Ministro revisor Ricardo Lewandowski (2º) – a Ministra Rosa Weber passa a ser a 4ª a votar. Segundo o que os astros preveem, o Ministro calouro puxará o saco do Ricardo Lewandowski e seguirá o seu voto, por achar que pelo fato de ele bater de frente constantemente com Joaquim Barbosa possa defendê-lo dos trotes estudantis imputados aos novatos pelos Ministros veteranos. Sem qualquer conotação de humilhação ou agressão, dependendo da qualidade da sustentação oral que fizer no Plenário do STF, pode doravante ser chamado pelos eminentes pares de “Bixo”, nome carinhoso dado aos alunos recentemente aprovados em exame vestibular e, certamente será aprovado na sabatina marcada para o final do mês de setembro em curso pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB/CE). Dilma Rousseff, madrinha do vestibulando, passou tranquilidade e a “cola das provas”. Todavia, há uma “Questão de Ordem Regimental”: Joaquim Barbosa, na condição de relator da AP 470 pode gritar “Peguem o bixo! Cortem a língua dele!”. Menos mal, porque o decano da Corte, Ministro Celso de Mello tem o direito constituído de contrapor “Cala a boca bixete”. Com efeito, depois desse ato, não falta acontecer mais nada naquele julgamento, e todos terão que se contentar com os afagos e trocas de juras de amor entre Joaquim Barbosa e Lewandowski. Pois bem, passada a hora do recreio, é hora de brincar com a verdade. Naquela segunda-feira, 10 de setembro de 2012, quando do acesso ao G1, assustei-me com a notícia abaixo, a qual reproduzo em apenas dois parágrafos, não obstante, mantendo a fidelidade do texto, inclusive os Links. A distância se encurta entre o ler e o reproduzir.

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta segunda (10) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teori Albino Zavascki, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ocupada por Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente no último dia 3. A informação foi divulgada pelo porta-voz da Presidência, Thomas Traumann. A indicação deve ser publicada na edição desta terça do “Diário Oficial da União”. Desde a aposentadoria de Peluso, o Supremo Tribunal Federal faz sessões de julgamento do processo do mensalão com dez ministros, alguns dos quais já manifestaram preocupação com a possibilidade de empate em votações. Antes de assumir, o novo ministro terá de ser submetido à sabatina no Senado Federal. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que pretende fazer a sabatina até o final deste mês. Segundo ele, logo depois da sabatina na CCJ, o ministro poderá, no mesmo dia, vir a ser sabatinado pelo plenário do Senado. O presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, afirmou que, assim que chegar ao Supremo, Zavascki terá “poderes iguais” aos dos demais ministros para julgar o mensalão. O regimento do Supremo permite a um novo ministro participar de julgamentos já iniciados desde que ele se declare “esclarecido” sobre o caso.

Perfil – Teori Albino Zavascki, 64 anos, nasceu em Faxinal dos Guedes (SC), é mestre e doutor em direito processual civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É ministro do STJ desde maio de 2003. Ele iniciou a carreira em direito em 1971, em Porto Alegre. Foi advogado concursado do Banco Central por sete anos, tendo passado também pela superintendência jurídica do Banco Meridional do Brasil na década de 80. Zavascki presidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) de 2001 a 2003 e também atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral na década de 90. Atualmente, também é professor na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

O meu declarado susto tem uma razão de ser; a minha perplexidade também. Quero lembrar aos desavisados que o meu coração não anda lá muito bem. O som dos batimentos parece igual àquele oriundo da cozinha de pobre quando a Jussara resolve “lavar cuidadosamente” e “arrumar organizadamente” as suas vasilhas de estimação. Imagina você o que senti quando li, em outro artigo, “Zavascki absolveu Antonio Palocci por improbidade administrativa em 2010”. Preciso dizer mais alguma coisa? Tudo bem. Mas, depois veio o resto: “O ministro Teori Zavascki deu parecer favorável, como relator, à absolvição do petista Antonio Palocci em um processo por improbidade administrativa em 2010. A decisão da Primeira Turma do STJ foi unânime e abriu caminho para que Palocci se tornasse ministro da Casa Civil no início do governo Dilma. O tribunal rejeitou recurso do Ministério Público de São Paulo, que questionava a dispensa de licitação para a prestação de serviços pelo Instituto Curitiba de Informática à Prefeitura de Ribeirão Preto (SP), durante a gestão do petista. Em seu voto, Zavascki afirmou que não se pode confundir ilegalidade com improbidade”.

Ora, recorramos aos conceitos. Ilegalidade: É o fenômeno jurídico decorrente do fato de não estar o ato de acordo com a forma que a lei lhe traçou. Ilegal é todo ato jurídico que divorcie da forma que a lei lhe prescreveu. Improbidade administrativa: É o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. O ato de improbidade qualificado como administrativo (ato de improbidade administrativa) é aquele impregnado de desonestidade e deslealdade. Então, como se percebe, a Improbidade administrativa também cai no campo da ilegalidade, e nessa perspectiva, o eminente Ministro Teori Albino Zavascki mostra uma cristalina tendência a absolver réus políticos por atos ilegais cometidos e não por serem ímprobos. Digo eu, dispensa de licitação para a prestação de serviços é “Ato ilegal” passível de absolvição. Bacana! O juiz absolve o cara que xingou a mãe do árbitro de futebol de “Filho da Puta” e não pelo fato de considerá-la, a mãe dele, de “Puta”. Saca o lance? Na verdade tudo não passa de questões conceituais na ótica dos julgadores e os crimes são reais e cruéis do ponto de vista das suas vítimas. A vergonha na cara é um dos melhores antídotos contra o descaso e o desrespeito à Ordem Jurídica, acepção do Direito que designa um sistema de normas que regula a conduta humana. Como simples mortais e potenciais vítimas, o que podemos esperar desse julgador?

O Ministro do STF, Marco Aurélio Mendes de Faria Mello, ressaltou: “O que ele, Ministro Teori Albino Zavascki, não pode é pedir vista para ficar habilitado”. Segundo o que disse o presidente da Suprema Corte, Carlos Ayres Britto: “Zavascki pode, inclusive, pedir vista do processo para votar. Ele está sucedendo o ministro Peluso e o ministro Peluso votou. Não interessa se Peluso não votou todos os itens, o fato é que ele já se pronunciou”. Historicamente, a média de tempo entre a indicação do novo Ministro do STF pelo presidente da República até a sua posse é superior a 30 dias; Rosa Weber, por exemplo, levou 40 dias. Vamos ver se a pressa de Dilma não vá contaminar o estágio da posse efetiva dado ao traumatismo craniano sofrido pelo PT. Determinadas decisões tomadas por entes famosos do Partido dos Trabalhadores no exercício das suas funções públicas corriqueiramente não condizem com o Estado Democrático de Direito.

De certo modo ele, o novo Ministro, influenciará no resultado do julgamento, porque é mais um voto a ser proferido; nesse caso, prefiro queimar a língua quanto a suspeita da sua qualidade. Como cidadão, posso achar que o comportamento do Ministro Teori Albino Zavascki deveria ser no sentido de se considerar inabilitado para votar pela alta complexidade da AP 470 – aceitável do ponto de vista ético-profissional-regimental. Pegar o barco andando, ou melhor, navegando, talvez não fosse a melhor atitude a ser tomada, ainda mais que nuvens negras começam a se formar nos céus de Brasília. Nunca o vi pessoalmente, nunca ouvi falar no seu trabalho jurídico (falta espaço no meu HD interno). A notoriedade desperta curiosidades. Não gosto e não desgosto dele. Que faça o seu trabalho como tem que ser feito, muito embora não percamos de vista que o cordão umbilical existe com o sistema reinante, uma dívida em aberto pela conquista do status aparente decorrente da posição de destaque oferecida por quem não deveria fazê-lo. Continuo afirmando que as nomeações para o Supremo Tribunal Federal não deveriam partir do Poder Executivo (Um Poder influenciando no outro), todavia, ao presidente da República Federativa do Brasil são consignados poderes constitucionais para isso conforme consignei em outras matérias. Defendo a posição de que as nomeações para as Cortes (STF e STJ) deveriam ser feitas exclusivamente por competência de instituições correlatas.

Continuando o “Parágrafo Único” sobre o Mensalão…

Aprendi na Força Aérea, em 10 de janeiro de 1969, que “Antiguidade é posto”. Desse modo, somente o Ministro Celso de Mello, decano da Suprema Corte, é quem tem a prerrogativa de ser prolixo por ocasião da formulação do seu voto na AP 470. Enquanto os demais Ministros apresentarem votos longos, intermináveis, circundantes, parecendo masturbação de menino, cujo gozo sai em gotas e demoradamente, eu seguirei essa mesma metodologia e continuarei com os meus textos também a perder de vista. Por falar nisso, Marcelo Leonardo, que fez uma detalhada e enfadonha defesa de Marcos Valério, chegou a dizer que “era tortura psicológica” defender tantos pontos em apenas uma hora. O advogado do dono do Valerioduto rebateu todas as acusações feitas pela PGR e disse que o publicitário “não é troféu ou personagem a ser sacrificado em altar midiático”. “Foi vítima de implacável publicidade opressiva. Tendo sido processado, julgado e condenado pela mídia”. Completou Marcelo Leonardo. As batatas de Marcos Valério estão assando em forno superaquecido e é muito provável que não sirvam para a primeira refeição na prisão. O babaca do ex-publicitário (hoje não serve nem para produzir propaganda de funerária) poderia se tornar uma quase testemunha na AP 470, mas, acreditou nas promessas do PT e acabou se fodendo de azul marinho. Mano, se ferrou! Quando alguém está literalmente na merda, aí mesmo que ninguém aparece para socorrê-lo; ainda empurra a sua cabeça com o pé esquerdo (em homenagem à filosofia esquerdista do PT) para que o infeliz afunde mais rápido nos excrementos que ajudou a fabricar. É aquela máxima: Confie sempre desconfiando. Como aqui nessas terras de Cabral não existe ética na patifaria, era de se prever que o canibalismo também é recorrente entre os bandidos de colarinho branco, com ou sem faixa presidencial. Na verdade, é preferível um covarde vivo a um herói morto. Quem apostou que Marcos Valério fosse bater com a língua nos dentes, que continue apostando, de sorte que isso não tardará; basta o carrasco se dirigir ao cadafalso. Omito o nome do advogado e do réu por ele defendido, só a mixórdia proferida: “A denúncia não faz individualização de conduta, redunda na responsabilidade objetiva. Se é bruxa, queima, se queima é bruxa. É o direito penal nazista. Se é judeu, mata. Foi presidente do PT, então tem que ir para a cadeia”. O que dizer disso? Não sei. Só sei que o Inferno está cheio de gente com boas intenções e o cemitério de gente assassinada por ter sido “queimada” por gente que se via ameaçada. Tenho que descer de nível porque a ocasião me permite (nesse caso a ocasião não faz o ladrão), e, portanto, consigno que o desespero provoca reações imprevisíveis do ponto de vista criminal e aí reside o perigo – baixo o nível porque esta seria uma circunstância da mais baixa torpeza, lembrando que determinados réus não estão totalmente a salvo, sobretudo aqueles que podem se rebelar contra o podre sistema e comprometer gente podre que intenciona esconder a cara. Roberto Jefferson tem que sair rápido do hospital antes que alguém lhe aplique uma injeção da meia-noite. Marcos Valério tem que se vestir de Cinderela e correr para algum país que não tenha tratado de extradição com o Brasil – Estados Unidos nem pensar! Intermediações, repasses e transferências de dinheiro a rodo, centenas de saques realizados por assessores e pessoas comuns a mando dos principais favorecidos pelo esquema criminoso. “A denúncia não atende as exigências mínimas para que o réu seja condenado”. “A denúncia de lavagem de dinheiro não se sustenta porque o MP não apresenta provas da origem ilícita da suposta propina”. “No crime de corrupção passiva a acusação não aponta concretamente ato vinculado à suposta entrega do dinheiro”. A cigana me contou que ninguém teve conhecimento da origem dos recursos, senão dos “empréstimos bancários legais” feitos com a intermediação do PT, tendo por avalistas Deus no céu e o Diabo na terra do sol. Se outro advogado pago com parte do dinheiro roubado da União (e olha que estão na casa dos milhões esses honorários), jurava pela pobre mãezinha que não há nos autos nenhuma prova sequer que possa autorizar a condenação dos réus. Também, se o réu defendido fosse preso, que se dane ele, o mais importante é o escritório de advocacia (banca de advogados) receber direitinho os honorários contratados, e a sua devida contabilização uma questão a ser discutida nos fóruns apropriados e em tempo oportuno. Quem recebeu os recursos, sempre em espécie, achou que eram recursos partidários; nada mal. Esclarecer as questões jurídicas que envolvem este julgamento, não me sinto apto, mas afirmo que a dimensão e o ideal de justiça serão garantidos. Ninguém pode ser culpado de um ato que não tenha cometido; na paralela, também posso consignar que não tenho culpa dos crimes de infância que eventualmente tenha cometido, como quebrar a vidraça do vizinho, brincar de médico com a filha da empregada, desejar as primas, etc. Faço um filho na mulher do vizinho do lado e, quando este crescer, o muito que ele pode me chamar é de padrinho, nunca de pai. No caso do Mensalão, as putas existem, os comedores existem, os filhos bastardos nasceram e agora ninguém quer ser pai de filho feio. A Justiça só quer batizá-los na catedral STF e, humanisticamente, reconhecer a paternidade sob os olhos atentos de extraterrestres. Foram solicitados exames de “DNA” – falei besteira! Continua…

 Leitura recomendada (clique em): Livro Polítitica

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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