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Política

Julgamento do Mensalão – Sentenças / 11ª parte – Condenados

Segunda-feira, 26 de novembro de 2012, Brasília, Supremo Tribunal Federal, em regime de continuidade de julgamento, o Ministro relator Joaquim Barbosa, presidindo a Suprema Corte oficialmente, apregoou a Ação Penal nº 470, iniciando a leitura dos seus votos quanto à dosimetria das penas para os chamados “réus avulsos”, segundo conceituação dada pelo ex-presidente, Ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos no dia 18/11/2012. Ayres Britto já está fazendo tremenda falta no Plenário do STF, além de desfalcar o colegiado, verifica-se que o rigor com que estavam sendo decretadas as penas aos réus do Mensalão deu uma arrefecida, culminando na diminuição do tempo da penalidade – na quase integralidade dos seus votos ele seguia o relator. Ficou mais do que comprovado que as dosimetrias das penas para todos os 25 réus condenados na AP 470 poderiam ter sido decretadas antes da saída de Ayres Britto, não fossem os longos votos proferidos, sobretudo pelo Ministro revisor Ricardo Lewandowski que, premeditadamente, provocava Joaquim Barbosa, com posições discordantes, a fim de tumultuar as sessões e com isso atrasar o julgamento. De certo que também a viagem do relator à Alemanha para tratamento de saúde é um ponto a observar nesta questão, mesmo assim, se houvesse um pouco mais de boa vontade e empenho por parte dos eminentes Ministros, o julgamento do Mensalão não precisaria desfilar no fio da navalha e correr o risco de ser decepado.

17º) José Borba – Ex-deputado federal (PMDB). Atual prefeito da cidade de Jandaia do Sul – Paraná (PP).

Pena total: Reclusão de 02 anos e 06 meses + 150 dias/multa x 10 salários mínimos/dia.

Nota: Pena total substituída por 02 penas restritivas de direito. Primeira, pena pecuniária de 300 salários mínimos. Segunda, interdição temporária de direito, ou seja, proibição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza, sobretudo mandato eletivo, pelo prazo da pena de 02 anos e 06 meses.

(a) Corrupção passiva: Pena de 02 anos e 06 meses de reclusão + Pena pecuniária / Multa de 150 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem.

(b) Lavagem de dinheiro: ABSOLVIDO (In Dubio pro reo – 05 x 05).

(c) Formação de quadrilha: ABSOLVIDO.

18º) Carlos Rodrigues (Bispo Rodrigues) – Ex-deputado federal pelo PL/RJ, atual PR.

Pena total: Reclusão de 06 anos e 03 meses + 290 dias/multa x 10 salários mínimos/dia.

(a) Corrupção passiva: Pena de 03 anos de reclusão + Pena pecuniária / Multa de 150 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem.

(b) Lavagem de dinheiro: Pena de 03 anos e 03 meses de reclusão + Pena pecuniária / Multa de 140 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem. Haverá, em favor da União, a perda de bens, direitos e valores objeto do crime, bem como do produto de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido por esse condenado com a prática do fato criminoso; e interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das entidades referidas no artigo 9º da Lei de Lavagem pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.

19º) Romeu Queiroz – Ex-deputado federal (PTB/MG). Hoje é empresário do ramo de automóveis e agronegócios.

Pena total: Reclusão de 06 anos e 06 meses + 330 dias/multa x 10 salários mínimos/dia.

(a) Corrupção passiva: Pena de 02 anos e 06 meses de reclusão + Pena pecuniária / Multa de 150 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem.

(b) Lavagem de dinheiro: Pena de 04 anos de reclusão + Pena pecuniária / Multa de 180 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem. Haverá, em favor da União, a perda de bens, direitos e valores objeto do crime, bem como do produto de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido por esse condenado com a prática do fato criminoso; e interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das entidades referidas no artigo 9º da Lei de Lavagem pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.

20º) Valdemar Costa Neto – Deputado federal e presidente do PL (Atual PR). Renunciou em agosto de 2005 para escapar da cassação.

Pena total: Reclusão de 07 anos e 10 meses + 450 dias/multa x 10 salários mínimos/dia.

(a) Corrupção passiva: Pena de 02 anos e 06 meses de reclusão + Pena pecuniária / Multa de 190 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem.

(b) Lavagem de dinheiro: Pena de 05 anos e 04 meses de reclusão + Pena pecuniária / Multa de 260 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem. Haverá, em favor da União, a perda de bens, direitos e valores objeto do crime, bem como do produto de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido por esse condenado com a prática do fato criminoso; e interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das entidades referidas no artigo 9º da Lei de Lavagem pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.

(c) Formação de quadrilha: ABSOLVIDO (In Dubio pro reo – 5 x 5).

21º) Pedro Henry – Deputado federal (Partido Progressista/PP). Absolvido pela Câmara e reeleito em 2.010.

Pena total: Reclusão de 07 anos e 02 meses + 440 dias/multa x 10 salários mínimos/dia.

(a) Corrupção passiva: Pena de 02 anos e 06 meses de reclusão + Pena pecuniária / Multa de 220 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem.

(b) Lavagem de dinheiro: Pena de 04 anos e 08 meses de reclusão + Pena pecuniária / Multa de 220 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem. Haverá, em favor da União, a perda de bens, direitos e valores objeto do crime, bem como do produto de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido por esse condenado com a prática do fato criminoso; e interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das entidades referidas no artigo 9º da Lei de Lavagem pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.

(c) Formação de quadrilha: ABSOLVIDO.

22º) Pedro Corrêa – Ex-deputado federal (PP/PR). Cassado em 2.006.

Pena total: Reclusão de 09 anos e 05 meses + 450 dias/multa x 10 salários mínimos/dia.

(a)  Formação de quadrilha: Pena de 02 anos e 03 meses de reclusão.

(b)  Corrupção passiva: Pena de 02 anos e 06 meses de reclusão + Pena pecuniária / Multa de 190 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem.

(c) Lavagem de dinheiro: Pena de 04 anos e 08 meses de reclusão + Pena pecuniária / Multa de 260 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem. Haverá, em favor da União, a perda de bens, direitos e valores objeto do crime, bem como do produto de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido por esse condenado com a prática do fato criminoso; e interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das entidades referidas no artigo 9º da Lei de Lavagem pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.

Leitura recomendada (clique em): Livro Polítitica

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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