>
Você está lendo...
Política

Julgamento do Mensalão – Sentenças / 7ª parte – Condenados

“Também chamado de malhete, o martelo do juiz, todo em madeira, é, juntamente com a deusa Têmis e a balança da justiça comutativa, um dos mais fortes e conhecidos símbolos do direito e da justiça. A origem para seu significado é controversa, alguns autores ligam-no à mitologia grega, para a qual a figura do martelo liga-se à do deus Hefesto, divindade do fogo, dos metais e da metalurgia, conhecido como o ferreiro divino”.

______

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão da terça-feira, 23 de outubro de 2.012, deu início à fase do julgamento da dosimetria das penas, que também exige os votos dos Ministros vogais, que se limitam a declarar se acompanham o relator ou o revisor quanto ao quantitativo de tempo aplicado (reclusão); havendo cobrança de multa, a metodologia é a mesma. Cada Ministro leva consigo os seus cálculos das penas para cada réu, e a tendência de acompanhamento dos votos dá-se pela proximidade. No caso de empate, considerando que neste momento a Suprema Corte tem 10 Ministros atuando, (04 Ministros acompanham o relator e 04 Ministros acompanham o revisor), prevalece o “In Dubio pro reo”, ou seja, decreta-se a menor pena entre as duas, a regra mais benéfica para o réu.

Sob uma atmosfera de alta tensão, a Suprema Corte tem pela frente fatores delicados diversos, como por exemplo, a “Individualização da pena”. Leia-se: “Individualização da pena –  Princípio que determina ao juiz fixar, nos limites da cominação legal, a qualidade e a quantidade da pena, de modo a que atenda a sua finalidade, isto é, a recuperação social do delinquente. Princípio da individualização da pena –  Por esse princípio, a pena deve ser individualizada nos planos legislativo, judiciário e executório, evitando-se a padronização à sanção penal. Para cada crime tem-se uma pena que varia de acordo com a personalidade do agente, o meio de execução, etc.”.

Antes de promover a leitura do seu voto concernente à primeira dosimetria, o Ministro relator Joaquim Barbosa colocou no Plenário uma ‘questão de ordem’ no sentido de que os Ministros que absolveram os réus não participariam da dosimetria. Dias Toffoli sugeriu participar da dosimetria das penas para os réus que ele absolveu no processo. Ayres Britto colocou em votação a proposta suscitada por Joaquim Barbosa, vencendo por 07 votos a 03. Com a promulgação do resultado, assentou-se que os Ministros que ficaram vencidos nas votações preliminares de mérito não votam na dosimetria, ou seja, os Ministros que absolveram não participam da decretação das penas. Ricardo Lewandowski votou com o relator.

I – NÚCLEO PUBLICITÁRIO-OPERACIONAL05 réus condenados.

1º) Marcos Valério Fernandes de SouzaEmpresário, considerado o operador do Mensalão.

Pena total: Reclusão de 40 anos, 01 mês e 06 dias + 1.013 dias/multa x 10 salários mínimos/dia + 30 dias/multa x 15 salários mínimos/dia.

(a)  Formação de quadrilha: Pena de 02 anos e 11 meses de reclusão.

(b)  Corrupção ativa (No caso João Paulo Cunha, Câmara dos Deputados): Pena de 04 anos e 01 mês de reclusão + Multa de 180 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos a partir da decisão do Trânsito em Julgado, ou seja, quando da execução.

(c)  Peculato (Câmara dos Deputados): Pena de 04 anos e 08 meses de reclusão + Multa de 210 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem. Há dever de reparação ao erário em razão do prejuízo causado.

(d)  Corrupção ativa (No caso Henrique Pizzolato, Banco do Brasil – Visanet): Pena de 03 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão + Multa de 10 dias/multa x 15 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem.

(e)  Peculato (Bônus de volume / Fundo Visanet): Pena de 05 anos, 07 meses e 06 dias de reclusão + Multa de 230 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem.

(f)  Lavagem de dinheiro: Pena de 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão + Multa de 20 dias/multa x 15 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem. Incidem a perda dos bens, direitos e valores auferidos por razão do crime em favor da União e a interdição do exercício de cargo em função pública.

(g)  Corrupção ativa (Item 06 da denúncia, que envolve parlamentares): Pena de 07 anos e 08 meses de reclusão + Multa de 225 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem.

(h)  Evasão de divisas (Item 08 da denúncia): Pena de 05 anos e 10 meses de reclusão + Multa de 168 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem. Incidem a perda dos bens, direitos e valores auferidos por razão do crime em favor da União e a interdição do exercício de cargo em função pública.

2º) Ramon HollerbachEmpresário, ex-sócio de Marcos Valério.

Pena total: Reclusão de 29 anos, 07 meses e 20 dias + 1.096 dias/multa x 10 salários mínimos/dia.

(a)  Formação de quadrilha: Pena de 02 anos e 03 meses de reclusão.

(b)  Corrupção ativa (No caso João Paulo Cunha, Câmara dos Deputados): Pena de 02 anos e 06 meses de reclusão + Multa de 100 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos a partir da decisão do Trânsito em Julgado, ou seja, quando da execução.

(c)  Peculato (Câmara dos Deputados): Pena de 03 anos de reclusão + Multa de 180 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem. Há dever de reparação ao erário em razão do prejuízo causado.

(d)  Corrupção ativa (No caso Henrique Pizzolato, Banco do Brasil – Visanet): Pena de 02 anos e 08 meses de reclusão + Multa de 180 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem.

(e)  Peculato (Bônus de volume / Fundo Visanet): Pena de 03 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão + Multa de 190 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem.

(f)  Lavagem de dinheiro: Pena de 05 anos e 10 meses de reclusão + Multa de 166 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem. Incidem a perda dos bens, direitos e valores auferidos por razão do crime em favor da União e a interdição do exercício de cargo em função pública.

(g)  Corrupção ativa (Item 06 da denúncia, que envolve parlamentares): Pena de 05 anos e 10 meses de reclusão + Multa de 180 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem.

(h)  Evasão de divisas (Item 08 da denúncia): Pena de 03 anos e 08 meses de reclusão + Multa de 100 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem. Incidem a perda dos bens, direitos e valores auferidos por razão do crime em favor da União e a interdição do exercício de cargo em função pública.

3º) Cristiano PazEmpresário, ex-sócio de Marcos Valério.

Pena total: Reclusão de 25 anos, 11 meses e 20 dias + 1.005 dias/multa x 10 salários mínimos/dia.

(a)  Formação de quadrilha: Pena de 02 anos e 03 meses de reclusão.

(b)  Corrupção ativa (No caso João Paulo Cunha, Câmara dos Deputados): Pena de 02 anos e 06 meses de reclusão + Multa de 100 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos a partir da decisão do Trânsito em Julgado, ou seja, quando da execução.

(c)  Peculato (Câmara dos Deputados): Pena de 03 anos de reclusão + Multa de 180 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem. Há dever de reparação ao erário em razão do prejuízo causado.

(d)  Corrupção ativa (No caso Henrique Pizzolato, Banco do Brasil – Visanet): Pena de 02 anos e 08 meses de reclusão + Multa de 180 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem.

(e)  Peculato (Bônus de volume / Fundo Visanet): Pena de 03 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão + Multa de 199 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem.

(f)  Lavagem de dinheiro: Pena de 05 anos e 10 meses de reclusão + Multa de 166 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem. Incidem a perda dos bens, direitos e valores auferidos por razão do crime em favor da União e a interdição do exercício de cargo em função pública.

(g)  Corrupção ativa (Item 06 da denúncia, que envolve parlamentares): Pena de 05 anos e 10 meses de reclusão + Multa de 180 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem.

4º) Rogério Lanza TolentinoAdvogado de Marcos Valério.

Pena total: Reclusão de 08 anos e 11 meses + 210 dias/multa x 10 salários mínimos/dia.

(a)  Formação de quadrilha: Pena de 02 anos e 03 meses.

(b)  Lavagem de dinheiro: Pena de 03 anos e 08 meses de reclusão + Multa de 100 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem. Incidem a perda dos bens, direitos e valores auferidos por razão do crime em favor da União e a interdição do exercício de cargo em função pública.

(c)  Corrupção ativa (Item 06 da denúncia, que envolve parlamentares): Pena de 03 anos de reclusão + Multa de 110 dias/multa x 10 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem.

5º) Simone VasconcelosDiretora Administrativo-Financeira da SMP&B.

Pena total: Reclusão de 12 anos, 07 meses e 20 dias + 288 dias/multa x 05 salários mínimos/dia.

(a)  Formação de quadrilha: Pena de 01 ano e 08 meses de reclusão (PRESCRITO).

(b)  Lavagem de dinheiro: Pena de 05 anos de reclusão + Multa de 110 dias/multa x 05 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem. Incidem a perda dos bens, direitos e valores auferidos por razão do crime em favor da União e a interdição do exercício de cargo em função pública.

(c)  Corrupção ativa (Item 06 da denúncia, que envolve parlamentares): Pena de 04 anos e 02 meses de reclusão + Multa de 110 dias/multa x 05 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem.

(d)  Evasão de divisas (Item 08 da denúncia): Pena de 03 anos e 05 meses e 20 dias de reclusão + Multa de 68 dias/multa x 05 salários mínimos/dia, vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, idem. Incidem a perda dos bens, direitos e valores auferidos por razão do crime em favor da União e a interdição do exercício de cargo em função pública.

Leitura recomendada (clique em): Livro Polítitica

Augusto Avlis

Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

Discussão

Nenhum comentário ainda.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Digite seu endereço de email para acompanhar esse blog e receber notificações de novos posts.

Junte-se a 154 outros seguidores

Twitter

Erro: o Twitter não respondeu. Por favor, aguarde alguns minutos e atualize esta página.

%d blogueiros gostam disto: