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Política

Julgamento do Mensalão – O crime veste ‘Prada’

Loja da grife Prada, na cidade de Milão, Itália - 1913.

Loja da grife Prada, na cidade de Milão, Itália – 1913.

Os maiores criminosos brasileiros são sofisticados de berço, gostam de usar marcas famosas e caras, ostentam poder, nariz empinado, posam para a sociedade como homens prósperos,  castos e afortunados, vendem imagem, inspiram confiança. Não importa se os crimes que cometeram, e continuam, são meramente políticos, financeiros, tributários, administrativos, sociais, ou mesmo contra a vida humana. Verdade é que atrás de uma grande fortuna existe um grande crime, ou uma série deles – meios que justificam os fins. Essa máxima é uma regra imposta àqueles que pretendem entrar no jogo impiedoso e sujo pela conquista do poder, a qualquer custo. As exceções são administradas pelo lado mais forte, como regra geral.

A grife ‘Prada’ é apenas uma referência de status e luxo, tão cultuados pelos criminosos tupiniquins. A romântica ‘Máfia Italiana’, de outrora, adulterada cinematograficamente, era mais conservadora e discreta na maneira de se comportar em sociedade e agir no cometimento de crimes. Do lado de cá, nessas terras de Cabral, os nossos criminosos de carteirinha, sobretudo políticos, são incompetentes na origem, não aprenderam as práticas delituosas com foco na perfeição, fazem tudo a céu aberto, às claras para todo mundo ver e ainda deixam o rabo de fora. Porém, se formos analisar bem, chegaremos à conclusão que os nossos bandidos de colarinho branco e punhos de renda, são produtos finais da nossa sociedade doente, formada por seres desesperançosos, desapegados a valores e princípios básicos – pessoas pobres de espírito, desinformadas e analfabetas funcionais, que no íntimo, pela falta de perspectivas, gostariam de estar no lugar dos criminosos para sentir a sensação de se dar bem, pelo menos uma vez na vida. Dito isso, lembro-me de uma declaração feita por uma pessoa comum quando questionada por mim a respeito do mau desempenho de um político no qual ela tinha votado: “Deixa o cara roubar um pouco, assim como todos fazem”. É o desgraçado processo de “transferência subliminar” – eu me completo no outro. Quando os grupos sociais, reféns de doutrinas alienadoras, fragmentam-se em escala matemática, ficam cada vez mais longínquas as ações de acompanhamento, controle, cobrança e substituição dos políticos desonestos.

Os 25 réus do Mensalão, condenados pelo Supremo Tribunal Federal, aos quais estão sendo atribuídas as dosimetrias das penas, cometeram desde um até um grupo de crimes do total de sete, conforme abaixo, com desdobramentos segundo circunstâncias e continuidade delitiva, fatores de agravamento. Os principais baluartes da organização criminosa (quadrilha) de certo usam terno e gravata de etiqueta, perfume francês, sapato de cromo alemão, abotuaduras de ouro e jóias da H. Stern – as cuecas foram feitas sob encomenda com bolsa secreta para esconder cédulas legítimas, de qualquer nacionalidade. Até os “Mequetrefes”, soldados do crime, têm destacada aparência e também apreciam o bom gosto. Ninguém envolvido no esquema viveu de aparências durante o tempo em que a gangue atuou, essa é a certeza. A única dúvida que paira no ar é como reagirão quando tiverem que vestir roupas de prisioneiros (a cor alaranjada até que não é tão ruim assim) e despir-se das grifes e seus periféricos inúteis, desnudar-se das vaidades e arrogâncias que o dinheiro, ainda que sujo, concede aval.

Sete crimes “Classe A” que, tomara, os réus que os praticaram recebam penas “Classe D”.

1 – Lavagem de dinheiro: Lei 9.613 / 1.998 – Artigo 1º, Incisos V, VI e VII. Pena, reclusão de 03 a 10 anos e multa.

2 – Formação de quadrilha: Código Penal – Artigo 288. Pena, reclusão de 01 a 03 anos.

3 – Corrupção passiva: Código Penal – Artigo 317. Pena, reclusão de 02 a 12 anos e multa.

4 – Corrupção ativa: Código Penal – Artigo 333. Pena, reclusão de 02 a 12 anos e multa.

5 – Peculato: Código Penal – Artigo 312. Pena, reclusão de 02 a 12 anos e multa.

6 – Evasão de divisas: Lei 7.492 / 1.986 – Artigo 22. Parágrafo Único / Segunda parte. Pena, reclusão de 02 a 06 anos e multa.

7 – Gestão fraudulenta: Lei 7.492 / 1.986 – Artigo 4º Caput. Pena, reclusão de 02 a 06 anos e multa.

O objetivo da divergência é se chegar ao entendimento, mas não é isso que verifico. O que tem acontecido com relativa frequência no Plenário da Suprema Corte são defesas de teses que na maioria das vezes extrapolam o campo da objetividade, tirando de foco a proposta original. Há de se verificar, também, que nessa fase especial da dosimetria, concluo, não por dedução, que o estabelecimento de penas não decorre tão somente da aplicabilidade de simples fórmulas matemáticas toda vez que se mexe com números, de modo que essa equação é muito mais complexa do que possa parecer. Na lógica do julgamento, para crimes iguais penas iguais, que na teoria facilitaria a cabeça do julgador. Todavia, quando os juízos de valores entram direta e invariavelmente na problemática, surge uma nova bifurcação à frente do processo, de sorte que de um lado temos os parâmetros legais dos escritos jurídicos, e do outro, temos os critérios e premissas pessoais de cada um dos juizes segundo sua leitura dos fatos e dos autos.

A necessidade de ajuste da dosimetria é natural quando o dissenso e o consenso “não acatam a própria dosimetria”. Os atos dos eminentes Ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser lesivos às Normas de Direito. Por outro lado, as rotinas procedimentais na maioria dos casos apontam o norte a seguir. Qual o conceito de pena justa? Na verdade não existe. A lei da relatividade também atua no Direito. Mas, há aquela máxima que diz que: “A pena justa é aquela aplicada”. O que jamais deve prevalecer é “a não aplicação da pena”. Seja qual for ela deve estar ajustada à sensação de justiça.

A pressão da opinião pública, a meu sentir, não foge da normalidade. Tenho comentado que a intimidade da Suprema Corte está exposta aos quatro cantos do país, sobretudo no julgamento da Ação Penal nº 470, processo do Mensalão. Contudo, a transparência se faz sentir a bem da Ordem Jurídica. Discutir em tempo real, ao vivo e a cores, posições díspares sobre questões delicadas, parece-me um ponto extremamente preocupante e merecedor de especiais cuidados, ainda que entendamos que o caminho a percorrer entre a teoria do Direito e a prática regimental é longo, espinhoso, por isso, nessas discussões acaloradas, ainda que prevaleçam as “boas intenções”, choques diretos de opiniões fazem-se presentes e dão o tom à orquestra; prova disso são as constantes dificuldades de entendimento e posterior convencimento dos Ministros pares. Na verdade, chegou-se a um momento que esta Ação Penal está causando desgastes, cansaço, angústia, expectativa e enorme desejo no sentido de que acabe logo. Nessa perspectiva, todo o esforço deve ser desencadeado para que a continuidade do julgamento não provoque mais indignação e profundo desconforto à sociedade, cuja maioria dos seus membros (cidadãos) jamais sentirá o gosto de vestir ‘Prada’. A honestidade está mais pro lado do jeans surrado.

Leitura recomendada (clique em): Livro Polítitica

Augusto Avlis

Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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