>
Você está lendo...
Política

Julgamento do Mensalão – Sentenças / 6ª parte – Absolvidos, e outros

“Divindade grega que representa a Justiça, também conhecida como Dice, ou ainda, Astreia. Filha de Zeus e Têmis, ela não usa vendas para julgar. De acordo com Ferraz Júnior (2003, p. 32-33), os gregos colocavam a balança com os dois pratos na mão esquerda da deusa Diké, mas sem o fiel no meio, e em sua mão direita estava uma espada e estando de pé com os olhos bem abertos declarava existir o justo quando os pratos estavam em equilíbrio. O fato de que a deusa grega tinha uma espada e a romana não, mostra que os gregos aliavam o conhecer o direito à força para executá-lo. (FERRAZ JÚNIOR, 2003, p. 32-33)”.

Segundo IHERING, 2004, “O direito não é mero pensamento, mas sim força viva. Por isso, a Justiça segura, numa das mãos, a balança, com a qual pesa o direito, e na outra a espada, com a qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a fraqueza do direito. Ambas se completam e o verdadeiro estado de direito só existe onde a força, com a qual a Justiça empunha a espada, usa a mesma destreza com que maneja a balança”.

______

Conforme disse na matéria anterior, do total de 40 denunciados na origem da Ação Penal nº 470; 25 réus foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal; 12 foram absolvidos dos crimes a que lhe foram impostos pelo MPF; 01 cumpriu pena alternativa; 01 teve o processo encaminhado à Justiça Federal de Santa Catarina e 01 réu faleceu em 14 de setembro de 2.010. Abaixo, passo a descrever esses últimos 15 réus, que, de uma forma ou de outra, conseguiram escapar das ratoeiras e foram, correndo, comer queijo do bom, exceto um deles – não deu tempo.

01 – Geiza Dias dos Santos – ABSOLVIDA.

Ex-gerente financeira da agência de publicidade SMP&B (Núcleo Publicitário-Operacional). Respondia por 04 crimes (Lavagem de dinheiro, Formação de quadrilha, Corrupção ativa e Evasão de divisas). O seu advogado de defesa, Paulo Sérgio Abreu e Silva, disse “Geiza era uma funcionária mequetrefe, de terceiro ou quarto escalão”. Geiza começou a ter problemas de ordem familiar a partir do momento em que foi citada no processo do Mensalão. Mudou-se de Belo Horizonte. Não agredindo a ‘teoria da evolução funcional’, o termo “Mequetrefe” acabou sendo adotado como mote discursivo no Plenário da Suprema Corte. Caiu bem em algumas bocas. A atividade privada deve tomar cuidado com o uso indiscriminado do tal qualificativo “Mequetrefe”, sob pena de responder por danos morais, ainda que haja jurisprudência firmada pelo STF.

02 – Ayanna Tenório – ABSOLVIDA.

Ex-vice-presidente do Banco Rural (Núcleo Financeiro). Respondia por 03 crimes (Lavagem de dinheiro, Formação de quadrilha e Gestão fraudulenta de instituição financeira). Desligou-se do Banco Rural em 2.006 e desde então tem encontrado dificuldades em se firmar no mercado de trabalho. Hoje desenvolve atividades profissionais como Consultora. Ayanna Tenório foi a única inocentada da cúpula do Banco Rural.

03 – Antônio Lamas – ABSOLVIDO.

Ex-assessor parlamentar do extinto PL (atual PR). Respondia pelos crimes de Lavagem de dinheiro e Formação de quadrilha. O MPF pediu a absolvição do ex-assessor por não haver provas nos autos de que tenha agido consciente da ilegalidade dos seus atos.

04 – Luiz Gushiken – ABSOLVIDO.

Ex-deputado federal pelo PT e ex-ministro da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República. Respondia pelo crime de Peculato. Deixou o governo em 2.006, mas antes, também assumiu a função de Chefe do NAE – Núcleo de Assuntos Estratégicos. Atualmente está lutando contra um câncer e mantém-se recolhido em sua residência na cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo. Luiz Gushiken foi o primeiro réu absolvido pelo relator do Mensalão, Ministro Joaquim Barbosa. A sua absolvição já havia sido pedida pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, por época da apresentação da denúncia e ratificada por ele em Plenário do STF. O seu advogado, José Roberto Leal de Carvalho disse “As acusações são infundadas e lhe causaram um mal terrível”.

05 – José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (Duda Mendonça) – ABSOLVIDO.

Publicitário. Respondia pelos crimes de Lavagem de dinheiro e Evasão de divisas. Especialista em transformar “merda” em ouro. Através de suas agências, comandou campanhas políticas em diversas eleições, sobretudo a que elegeu Lula presidente da República em 2.002, o que lhe rendeu elogios por parte de profissionais da área – Duda Mendonça conseguiu vender ao povo brasileiro um produto de 5ª categoria como se fosse de 1ª, de marca ordinária, origem pirata, vencido e fora das especificações técnicas. Por esse e outros serviços, meteu a mão nos cofres públicos; e como reconhecimento, saiu livre, leve e solto de todas as acusações. Duda Mendonça teria convidado o advogado criminalista que o defendeu e à sua sócia (dupla dinâmica) no Plenário do STF, Antônio Carlos de Almeida Castro, para uma comemoração na Bahia, com muita paparrotada.

06 – Zilmar Fernandes – ABSOLVIDA.

Empresária, sócia de Duda Mendonça. Respondia pelos crimes de Lavagem de dinheiro e Evasão de divisas. O seu envolvimento no esquema do Mensalão não deixou dúvidas, senão para os Ministros que a absolveram. Realizou saques de R$ 250 mil, em espécie, no Banco Rural. À época do escândalo possuía contas secretas no exterior. Fazendo juz ao seu espírito cristão, o dinheiro originário do “Valerioduto” ela dividia com o seu sócio baiano. Confessou a sonegação fiscal (do qual crime também não foi responsabilizada) e jurou de pés juntos que o volume de dinheiro recebido foi por conta do pagamento de dívidas da campanha política de Lula/2.002. “Acredite se quiser”, versão 2.012.

07 – Professor Luizinho – ABSOLVIDO.

Ex-deputado federal pelo PT/SP e ex-líder do governo na Câmara em 2.005. Respondia pelo crime de Lavagem de dinheiro. À época do estouro do escândalo do Mensalão, havia sido absolvido das acusações pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Como ex-réu na Ação Penal nº 470, participou do evento promovido pelo Partido dos Trabalhadores (comemoração da edição nº 5.000 do Jornal do PT) na Câmara no último dia 30/10/2.012. Professor Luizinho não descartou a possibilidade de retornar à vida pública, porém, desabafou: “Estou com o sentimento de ex-presidiário. Eu fui julgado, condenado. Fui punido, cumpri pena e agora fui libertado. Mas, ainda sinto o preconceito que existe na sociedade contra todos os ex-presidiários. Estou sete anos fora da política. […] Os prejuízos foram todos. […] A desonra, o sofrimento da minha família. Agora houve uma demonstração clara da minha honra, mas esse ônus nunca será reposto”. Companheiro, quem ganhou foi o povo brasileiro, de bem, com a sua ausência da vida política nacional.

08 – Anderson Adauto Pereira – ABSOLVIDO.

Ex-ministro dos Transportes no primeiro mandato de Lula (2.003). Respondia pelos crimes de Lavagem de dinheiro e Corrupção ativa. Quanto ao primeiro delito, já havia sido absolvido pelo Plenário do STF no critério de desempate (In Dubio pro reo – 5 x 5). Em 2.004, deixou o Ministério dos Transportes para se candidatar à Prefeitura da cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro/MG. Nas eleições de outubro do mesmo ano, foi eleito com 103 mil votos, maior votação da história daquela cidade. Anderson Adauto, nas eleições de 2.008, foi reeleito no 1º turno com 54,80% dos votos válidos. Atual prefeito de Uberaba; seu mandato vai até 31/12/2.012. A presidente Dilma Rousseff o aguarda de braços abertos a pedido do ‘Lula Babá’.

09 – José Luiz Alves – ABSOLVIDO.

Ex-chefe-de-gabinete de Anderson Adauto Pereira no Ministério dos Transportes. Respondia pelo crime de Lavagem de dinheiro. À época do escândalo do Mensalão, ficou comprovado que era o responsável pelos saques nas contas de Marcos Valério. Fazia o que o chefe mandava. Como não o incriminou, ganhou a sua confiança, por isso, Anderson Adauto lhe presenteou com o cargo de presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba/MG, que mantém contratos milionários com a Prefeitura Municipal. Alguém quer falar alguma coisa? Aonde vai a corda, vai a caçamba, de sorte que, para onde for Anderson Adauto, levará dependurado no seu saco o amigo fiel José Luiz Alves.

10 – Paulo Rocha – ABSOLVIDO.

Ex-deputado federal pelo PT/PA. Respondia pelo crime de Lavagem de dinheiro. Beneficiado pelo “In Dubio pro reo” (5 votos pela condenação x 5 votos pela absolvição). É o atual presidente do Partido dos Trabalhadores no Pará. Segundo ele, pretende seguir na vida política, tanto que, após o veredito do STF pela sua absolvição no processo do Mensalão, foi ao Palácio do Planalto para uma reunião na SRI – Secretaria de Relações Institucionais com o secretário-executivo Claudinei Nascimento, cuja pauta versava sobre assuntos legislativos da bancada do PT. Mais uma vez a “máquina governamental” sendo usada a favor de temas exclusivos do partido político PT (homem público/secretário, espaço público, tempo público, recursos públicos, custos públicos). Mantendo certa discrição, evitando conversa, Paulo Rocha respondia aos jornalistas: “Só vou falar no fim. […] Sou solidário aos demais. Não vou falar nada. […] Ainda está no julgamento”. O então deputado federal à época do escândalo do Mensalão, Paulo Rocha renunciou ao mandato de parlamentar para fugir do processo de cassação na Câmara – sem discrição.

11 – João Magno de Moura – ABSOLVIDO.

Ex-deputado federal pelo PT/MG. Respondia pelo crime de Lavagem de dinheiro. Foi defendido por dois advogados durante o julgamento da AP 470 no Plenário do STF. O advogado Sebastião Tadeu Ferreira Reis disse: “Existem, no libelo acusatório, agudas falhas e contradições que o comprometem de forma letal. O mínimo que se esperava é que esse instrumento, que pode marcar de forma indelével o destino de um grupo de pessoas em cuja biografia não pesa nenhuma mácula, é que fosse elaborado com aguçado rigor técnico, amparado em provas e elementos fáticos capazes de emprestar-lhe um razoável grau de credibilidade e que dispensasse a todos os envolvidos, nesse imbróglio, um tratamento isonômico”. O segundo advogado a falar, Wellington Alves Valente, afirmou: “João Magno de Moura foi o único deputado que efetivamente assumiu, perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que havia recebido os recursos repassados pelo Partido dos Trabalhadores. […] Nada, absolutamente nada, foi encontrado que pudesse macular sua conduta no tocante a apropriação de recursos de forma ilícita. […] O meu cliente não tinha conhecimento da suposta ilicitude dos recursos do PT recebidos por ele”. Também foi absolvido pelo Plenário do STF no critério do “In Dubio pro reo” (5 x 5). Á época do escândalo do Mensalão fora absolvido da acusação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Muita gente também não sabe até hoje que, para nascer, o papai teve que comer a mamãe.

12 – Anita Leocádia Pereira da Costa – ABSOLVIDA.

Ex-Assessora Parlamentar (Ex-Chefe de Gabinete do deputado federal Paulo Rocha – PT/PA). Respondia pelo crime de Lavagem de dinheiro (ou ocultação de dinheiro). Segundo a denúncia do MPF, ela sacou R$ 620 mil do “Valerioduto” para Paulo Rocha. Segundo a sua defesa, ela apenas cumpriu ordens dadas pelo deputado beneficiado, e que ela, Anita Leocádia, também não sabia que a ação era criminosa. Atualmente trabalha na assessoria do PT em Brasília. A meu sentir, lugar certo para ela ficar – continuará dizendo que “não sabia das ações criminosas dos seus chefes atuais”. Para cinco, dos dez Ministros do STF, que julgaram a AP 470, ela continuará inocente, assim como Paulo Rocha, seu ex-chefe.

13 – Sílvio José Pereira – CUMPRIU PENA ALTERNATIVA.

Ex-secretário-geral nacional do PT (Núcleo Político). Licenciou-se do cargo em 04/07/2.005 após a eclosão do escândalo do Mensalão. Respondia pelo crime de Formação de quadrilha. Deixou de ser considerado réu no processo do Mensalão em 2.008, quando assinou acordo com a Procuradoria-Geral da União para não ser mais processado no inquérito. Em troca, pagou 750 horas de serviços comunitários no período de três anos, desde então não é mais réu na Ação Penal nº 470. Sílvio Pereira é comerciante em Osasco/SP, sua terra natal.

14 – Carlos Alberto Quaglia – PROCESSO TRANSFERIDO PARA SANTA CATARINA.

Doleiro, dono da Corretora Natimar, utilizada para lavar parte do dinheiro desviado pela quadrilha do Mensalão. Respondia pelos crimes de Lavagem de dinheiro e Formação de quadrilha. Foi defendido pela Defensoria Pública. Excluído do processo, ou seja, da Ação Penal nº 470, durante o julgamento, após o seu advogado ter alegado que ele teve o seu direito de defesa cerceado por erro do STF que teria notificado os advogados errados. Carlos Alberto Quaglia é argentino, único estrangeiro no Mensalão. Após ter anulado o processo, o STF o encaminhou à Justiça Federal de Santa Catarina, onde mora o réu. O Defensor Público, Haman Córdova, que representou esse réu, disse: “Não deixa de ser uma vitória para a Defensoria Pública da União, mas era uma questão que não tinha como superar. Era muito grave, como o exemplo que dei da pessoa com braços e pernas amarrados e indo para uma luta. A gente não fez mais do que demonstrar o equívoco processual e, a partir de então, começa agora o acusado a ter uma defesa no juízo de origem”. O Ministro relator Joaquim Barbosa reconheceu que houve realmente erro da Secretaria do STF em razão das notificações feitas aos advogados de Quaglia. Segundo Barbosa, “O erro foi da Secretaria, eu reconheço isso”.

15 – José Janene – FALECIDO.

Morreu em 14 de setembro de 2.010 no Instituto do Coração (INCOR), em São Paulo, onde estava internado desde o dia 04 de agosto daquele mesmo ano para ser submetido à cirurgia de troca de cardiodesfibrilador implantável – aguardava, há meses, um transplante de coração. Ex-deputado federal pelo PP/PR. Respondia pelos crimes de Lavagem de dinheiro, Formação de quadrilha e Corrupção passiva. José Janene, um dos apontados por Roberto Jefferson, segundo a peça de acusação, beneficiou-se de mais de R$ 4 milhões das empresas de Marcos Valério. Em 2.006 foi absolvido do processo de cassação pelo Plenário da Câmara de Deputados. Descanse em paz! Em breve outros réus do Mensalão devem ir ao seu encontro.

Leitura recomendada (clique em): Livro Polítitica

Augusto Avlis

Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

Discussão

Nenhum comentário ainda.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Digite seu endereço de email para acompanhar esse blog e receber notificações de novos posts.

Junte-se aos outros seguidores de 160

%d blogueiros gostam disto: