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Política

Julgamento do Mensalão – Sentenças / 5ª parte – Culpados ou inocentes?

“É uma divindade grega por meio da qual a Justiça é definida, no sentido moral, como o sentimento da verdade, da equidade e da humanidade, colocado acima das paixões humanas. Por este motivo, sendo personificada pela deusa Têmis, é  representada de olhos vendados e com uma balança na mão. Ela é a deusa da Justiça, da Lei e da Ordem, protetora dos oprimidos. Na qualidade de deusa das Leis eternas, era a segunda das esposas divinas de Zeus, e costumava sentar-se ao lado do seu trono para aconselhá-lo. Teria partido dela o conselho ao deus para proteger-se com a Efígie (Aigis), a fim de vencer a luta contra os gigantes. Dizia-se a respeito de Têmis que ela teve a ideia de provocar a Guerra de Tróia para livrar a Terra do excesso de população (KURY, 1999, p. 372). Era filha do Céu (Urano) e da Terra (Gaia), portanto é filha do Espírito e da Matéria. Mãe das Horas, que regiam as estações do ano, e das Moiras. Por suas virtudes e qualidades, Têmis foi respeitada por todos os deuses. Sua grande sabedoria só era comparável à de Minerva. Suas opiniões eram sempre acatadas. Mais do que a Justiça, Têmis encarna a Lei. Seu casamento com Zeus exprime como o próprio deus pode ser submetido a ela, que ao mesmo tempo é sua emanação direta. Tradicionalmente é representada cega ou com uma venda aos olhos para demonstrar sua imparcialidade. Numa visão mais moderna, é representada sem as vendas, significando a Justiça Social, para qual o meio em que se insere o indivíduo é tido como agravante ou atenuante de suas responsabilidades. Os pratos iguais da balança de Têmis indicam que não há diferenças entre os homens quando se trata de julgar os erros e acertos. Também não há diferenças nos prêmios e castigos: todos recebem o seu quinhão de dor e alegria. Ela foi aceita entre os deuses do Olimpo. Simboliza o destino, as Leis eternas, divinas e morais; é a Justiça emanada dos deuses, assim nos seus julgamentos não há erro. Ela carrega as Tábuas da Lei, que desempenham o papel de ordem, união, vida e princípios para a sociedade e para o indivíduo, e uma balança que equilibra o mundo segundo Leis universais entre o caos e a ordem. (GRIMAL, 1997, p. 435)”.

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Culpados ou inocentes? Digamos “condenados” e “absolvidos”. Eis a questão central! Dos 40 (quarenta) réus citados na peça de denúncia (Exordial) do MPF – Ministério Público Federal, todos, invariavelmente todos, tiveram uma parcela de atuação no episódio do Mensalão, ainda que somente omissão, portanto, nada mais do que justo atribuir-lhes culpas proporcionais aos seus crimes e aplicar-lhes as penas cabíveis. Contudo, comprova-se a lógica processual, nem sempre todos os envolvidos em crimes são devidamente enquadrados nas Leis brasileiras, que recebem várias interpretações por parte dos seus julgadores, de sorte que a impunidade manda lembranças, enquanto a prática delituosa se fortalece aos quatro cantos do país. A cada minuto um novo escândalo de corrupção é destaque dos noticiários, dando conta do envolvimento de políticos e servidores públicos com empresas privadas, sobretudo empreiteiras. Fatos comuns, viraram rotina que não nos causam mais perplexidade como no passado – por habitualidade, também temos a consciência de que alguns ratos e ratazanas geralmente conseguem escapar do cerco da Justiça para o desespero e inveja dos que são pegos e condenados. No julgamento do Mensalão o procedimento não será diferente; não precisamos pagar para ver. Então, no Brasil, o crime compensa? Do ponto de vista da “seleção natural”, podemos dizer que sim. O jargão “Justiça para todos” sendo trocado por “Salve-se quem puder”, ou, filosofando popularmente, “Salve-se como puder”.

Como uma coruja que gaba o toco, o Procurador-Geral da República do Brasil, Roberto Gurgel, permanece impassível na Tribuna do STF. Há quem prefira chamá-lo de “Dois de paus”. Porém, enquanto as sessões transcorrem em clima quente, aproveita a sombra do silêncio para relembrar como tudo começou, desaguando num processo monumental. Com base no Relatório Final da CPMI dos Correios/Mensalão, em abril de 2006, o então Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentou a denúncia do Mensalão ao Supremo Tribunal Federal, na qual peça de acusação pediu a devida punição para os 40 (quarenta) réus mencionados. Em agosto de 2007, ou seja, 01 ano e 04 meses após, o STF acatou a denúncia e deu início à Ação Penal nº 470 – promoveu uma série de interrogatórios, ouviu testemunhas tanto de acusação quanto de defesa, recebeu as “Alegações Finais” dos advogados de defesa dos réus e deu início ao processo de julgamento em 02 de agosto de 2012, exatamente 05 anos após ter aceitado a denúncia original. O esquema do Mensalão fora denunciado em junho de 2005 pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB/RJ), causando grande repercussão na mídia, sendo destaque dos noticiários de praticamente todos os veículos de comunicação, tornando-se principal manchete dos jornais diários do Brasil.

Na verdade, outros denunciados (além dos 40 que compõem a AP 470) respondem ações em diversas instâncias da Justiça, sobretudo estaduais, todavia, a Justiça Federal ainda não chegou à principal fase processual, ou seja, a da produção de provas. Se formos contar o tempo da data em que Roberto Jefferson resolveu abrir aquela sua bocona até o início do julgamento da AP 470, temos aí um total de 07 anos e 02 meses. Não é conta de mentiroso, mas a pura realidade, de modo que se a Polícia Federal e demais órgãos de investigações demorarem muito na produção das provas contra os demais componentes da mega quadrilha, mais do que o dobro dos 40 da exordial do MPF, talvez não haja tempo suficiente para que a Justiça seja feita. Daqui a 07 anos e 02 meses, ou 14 anos e 04 meses, a proliferação dos ratos será a única certeza, assim como a continuidade delitiva por herança maldita.

Segundo Vinicius Sassine (O GLOBO), mais de 80 (oitenta) réus no Mensalão estão no rastro do STF. “BRASÍLIA – O escândalo do Mensalão tem pelo menos 118 réus em processos abertos em diferentes instâncias da Justiça, o triplo da quantidade de acusados em julgamento há mais de um mês no Supremo Tribunal Federal (STF). O GLOBO teve acesso à lista de processos iniciados a partir da denúncia principal do esquema e aos pedidos de investigação encaminhados pela Procuradoria Geral da República (PGR) às Procuradorias da República nos Estados. O Mensalão resultou em outros 45 processos na Justiça Federal do Distrito Federal e em quatro Estados (Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo), no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região/SP, e no próprio STF, onde um inquérito tramita paralelamente à Ação Penal nº 470 julgada pelo Plenário da mais alta Corte do país desde 02 de agosto de 2012. O levantamento inédito de O GLOBO, feito com base nas duas listas da Procuradoria, mostra a real extensão do Mensalão no Judiciário brasileiro. Do total de 118 réus, 35 são julgados tanto pelos Ministros do STF, quanto em processos abertos com o desmembramento das investigações. Outros 80 réus estão fora do principal julgamento, mas, são réus nos demais processos. E três são réus apenas no Supremo Tribunal Federal: o publicitário Duda Mendonça, sua sócia Zilmar Fernandes, e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato”.

Duda Mendonça e Zilmar Fernandes acabaram inocentados pelo Plenário do STF; ambos respondiam pelos crimes de Lavagem de dinheiro e Evasão de divisas. Quanto ao ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, foi condenado por três crimes, Lavagem de dinheiro, Corrupção passiva e Peculato, mas ainda não recebeu a dosimetria (quantificação da pena). É certo que a complexidade do processo do Mensalão causa morosidade na aplicação da Justiça, que envolve inúmeras fases processuais. Daí reside o perigo, na medida em que os denunciados valem-se de expedientes imorais e nada recomendados como o sumiço de provas, coação de testemunhas, queima de documentos e de “arquivos vivos”, obstrução da própria Justiça, entre outras ações paralelas igualmente delituosas. Isso sem contar com a prestação de consultorias jurídicas por parte de advogados especializados em matéria de crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro nacional, contra as Instituições, o bem jurídico e a ordem constitucional. A ordem do dia estabelece que aberta a temporada das “Delações premiadas” muitas surpresas podem acontecer a ponto de acharmos que tudo o que aconteceu até agora não passa de um conto de fadas – isso se os delatores não forem por elas transformados em sapos e jogados à revelia no Lago Paranoá.

Do total de 40 denunciados na Ação Penal nº 470; 25 réus foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (que serão objeto das próximas matérias que escreverei, com a totalização das penas/dosimetria); 12 foram absolvidos dos crimes a que lhe foram impostos pelo MPF; 01 cumpriu pena alternativa; 01 teve o processo encaminhado à Justiça Federal de Santa Catarina e 01 réu faleceu em 14 de setembro de 2.010. Na próxima matéria, Julgamento do Mensalão – Sentenças / 6ª parte – Absolvidos, e outros, descreverei esses últimos 15 réus, que, de uma forma ou de outra, conseguiram escapar das ratoeiras e foram, correndo, comer queijo do bom – exceto um deles. Talvez as “respostas corretas” de que tanto precisamos, nós brasileiros, jamais as teremos. Culpados ou inocentes?

Leitura recomendada (clique em): Livro Polítitica

Augusto Avlis

Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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