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Política

Julgamento do Mensalão – Relembrando 6ª parte

Quem não deve, não teme!

Quem não deve, não teme!

Nas sustentações orais por parte dos advogados de defesa dos réus, um deles saiu com essa pérola: “A peça de acusação, elaborada pelo Procurador-Geral da República, é um importante instrumento de estudo que deve ser usado pelas faculdades de Direito; mostrar aos alunos que aquilo é um exemplo de como uma acusação não deve ser feita”. Outras joias de idêntico valor foram expostas na mesma joalheira do crime: “O Banco Rural foi vítima da sua própria transparência”. “Tratam a rotina bancária do Rural como crime”. “Delúbio Soares não fez nada em desacordo com as diretrizes do Partido”. “Não há nenhuma relação do meu cliente com os fatos objetos do processo”. “Devo refutar os vínculos entre os acusados; ninguém se conhecia”. “O meu cliente é inocente; não procede o teor da denúncia”. “O Ministério Público não é órgão condenatório e sim seguidor de leis”. “Os elementos de vínculos subjetivos não procedem; a jurisprudência não se aplica neste caso, não existem vínculos com partidos políticos; hipotético o esquema criminoso de compra de votos”. O quebra-cabeça foi gradualmente montado, e aos poucos os cinzentos cenários foram se formando para a compreensão do modus operandi da quadrilha. Nessa etapa do julgamento da AP 470, os advogados de defesa dos réus tentaram esconder algumas pedras importantes e/ou substituí-las por outras.

Uma ex-namorada me falou que “Lembrar é viver, relembrar é sofrer”. Guardo este aforismo comigo até hoje. Vez por outra a ele recorro quando o tema exige. O julgamento do Mensalão é um desses casos. Fico relembrando determinados artigos que escrevi por época do estouro da boiada, melhor dizendo, da eclosão do escândalo do Mensalão. Assim como venho fazendo, portanto, dando continuidade à publicação da temática “Relembrando”, sem maior sofrimento, aproveito para reeditar mais uma sequência de artigos que escrevi quando da deflagração do dito famigerado Mensalão em 2005, desejando aos meus 17 leitores que, com alegria, curtam o conteúdo literário – é só o que nos resta de bom. Impressionante como no decurso das CPIs muitos acontecimentos prejudicaram os trabalhos; investigações cegas, depoimentos mentirosos, recursos antecipados, apelações absurdas, pactos de silêncio, enfim. Esse salseiro todo veio a refletir negativamente no cumprimento da Justiça, vez que não conseguiu pegar todos os ratos nas ratoeiras armadas pelo Ministério Público – houve quem trocasse o queijo.

26. O SISTEMA E O PETISTA. “O sistema é corrupto”. No Brasil parece não existir outra forma de Governo, portanto, não deve sofrer solução de continuidade. Quando, da boca de um petista, sai este aforismo, é sinal que alguma coisa mudou nos vinte e cinco anos de fundação do PT. O Partido dos Trabalhadores foi criado com o perfil socialista. Defendia um sistema filosófico, político e econômico que propõe a estatização dos bens e dos meios de produção, para que o Estado os administre e distribua, equitativamente, as rendas. A ideia principal (essência), recheada com boa dose de sectarismo era, mas, estava nascendo um socialismo ilusório. A partir da coalizão de grupos empenhados na defesa ou instituição de uma ordem social baseada em princípios de igualdade, ampla participação e reforma, o PT estava se posicionando no cenário político brasileiro como um partido de esquerda; cujo conceito não se coadunava com a realidade brasileira. A sua filosofia, claríssima, era superar o capitalismo – estereotipada nos primeiros dez anos de criação do Partido dos Trabalhadores. Porém, isso ficou no passado. O presidente Lula pratica uma política neoliberal, totalmente diferente do modelo pregado pelos fundamentos socialistas, de modo que, na relação direta líder e massa, ele não passa de uma figura populista e, como tal, o seu Governo está rotulado. Na realidade, por suas características, ou traços, o Partido dos Trabalhadores nunca teve unidade – várias correntes de pensamento se formaram cada qual gravitando a seu modo, sem ser atraída pelo ponto central. Neste caso, Luiz Inácio Lula da Silva se posicionou acima do partido, certo de que jamais representaria uma imagem agregadora dentro dele. O diagnóstico feito é sombrio. O desenvolvimento sustentável, aplaudido pelos governistas, não garante a criação de empregos, porque o mercado não é absorvente, salvo se o objeto da absorção for a carga tributária, que será aumentada no seu governo a galopes. A força de trabalho, que poderia transformar a sociedade, fica à mercê de decisões filosóficas. Enquanto Lula, narcisista, olha para o próprio umbigo, as demais correntes do PT se atolam na corrupção, confiantes na adoção de uma filosofia pragmática. Sexta-feira, 15 de julho de 2005.

27. FUNDILHOS. Vejo uma linda mulher vestida com uma saia bem rodada, e ao entrar num túnel de vento forte, fazia de tudo para segurá-la, na tentativa de não mostrar os fundilhos. Comparado a essa beldade pode ser o governo federal, quando questionado sobre a corrupção praticada pelos dirigentes do PT, tendo como anjos da guarda o publicitário Marcos Valério e partidos da base aliada envolvidos até o pescoço. Uma verdadeira quadrilha montada para saquear os cofres públicos, e que precisa ser desbaratada. Creio que deva haver uma cabeça pensante; articuladores profissionais e muita gente tomando parte no esquema. Mapeá-lo não será difícil para as CPIs; fácil será a obtenção, na Justiça, de Habeas Corpus preventivo pelos acusados. Acredito piamente que o crime organizado esteja infiltrado no Governo Lula, comandado de frente por generais de sua confiança. Como em toda a organização criminosa que se preze, é mais do que certo que algumas patentes intermediárias sejam escolhidas para que assumam a culpa e livrem a cara da cúpula. Depois de acertado o discurso, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e o ex-secretário geral, Sílvio Pereira, apresentar-se-ão como culpados. O homem da mala, perdão, das malas, Marcos Valério Fernandes de Souza, não aguentará por muito tempo o voto de silêncio e é provável que, na sua segunda ida à CPI dos Correios, marcada para a próxima quinta-feira, 21/7/2005, vomite tudo o que sabe (ele pretende conseguir a “delação premiada”, em troca de um possível abrandamento da pena, no caso de condenação), até porque não tem mais nada a perder. Cancelados já estão sendo alguns contratos de propaganda e publicidade, firmados pelas suas agências de comunicação SMP&B e DNA, junto a importantes estatais, como o Banco do Brasil. A estratégia usada pelo Delúbio Soares, afirmando que campanhas eleitorais do PT foram financiadas com dinheiro do “Caixa 2”, portanto, não contabilizado, não tributado, certamente agravará o problema. Tenho lá as minhas dúvidas quanto a isso. Infantilidades à parte, todo mundo sabe que a grana é da boa; saía das estatais, por “via lícita”, por meio de contratos de publicidade; ia para as mãos do senhor Marcos Valério; depois era repassada para o PT, que fazia a festa. Para esquentar a operação, foram realizados “empréstimos bancários” de gaveta. Deus permita que, no desenrolar das investigações, não apareçam outras fontes, desta vez de dinheiro sujo, como, por exemplo, oriundo do narcotráfico ou de grupos guerrilheiros, pela simples identificação com José Genoino. Quem poderia, de fato, desligar o túnel de vento, não o fará, porque está doido que a saia da mulher caia; antes de cair a República. Sábado, 16 de julho de 2005.

28.  LULA SABIA. Lula, não só sabia como também é parte integrante da corrupção, mesmo como ator coadjuvante. “Eu tenho o PT como filho”, disse ele. Mas, não soube educá-lo – sempre encobriu os seus erros, os seus delitos desde a menor idade. Afirmar, agora, que não tem responsabilidade pelos atos cometidos pelo seu filho, PT, além de trair a legenda que o fez presidente, é covardia, é querer tirar o corpo da reta. Não há, absolutamente, nada que resista aos fatos, e eles estão encurtando o caminho entre a CPI e a figura do presidente. Em coluna de Carlos Alberto Di Franco (A GAZETA, 18/7), “Lula é o responsável”, esse brilhante professor de Ética da Comunicação, com sensatez, pinta o retrato do recrudescimento da crise política brasileira. A omissão de Lula está comprovada. Pelo fato de não ter dado ouvidos ao deputado Roberto Jefferson e ao governador de Goiás, Marconi Perillo, sobre o esquema do Mensalão, configura crime de prevaricação (faltar ao dever de seu cargo por interesse ou má-fé), e cabe a abertura de processo de impeachment. Coaduno com Di Franco: “É preciso que os culpados sejam punidos. Mesmo que se trate do presidente da República”. O exemplo tem que ser dado de cima para baixo. A pesada munição que será usada pela CPI dos Correios nos próximos dias terá poder de fogo suficiente para romper a blindagem do presidente – sem a couraça, Lula será visto pela maioria dos 52,8 milhões de eleitores como irresponsável, incompetente, ausente e, sobretudo, cúmplice. Chega de ficar espantando as moscas sem remover o monte que as atrai. Entre idiota e corrupto, fico com a opinião que Lula é uma vadia deslumbrada com a suíte presidencial do motel Brasil; praticante do voyeurismo parlamentar, da relação promíscua com os governistas. Quando rebatizei Lula de “Lulaéreo”, não quis dizer, necessariamente, que o presidente-operário vive no mundo da lua, ou porque não tira a bunda do seu avião de US$ 56 milhões, ou porque é adepto a divagações, quis apenas passar a ideia de que Lula é um simples corpo formado de ar, uma aragem, um aspecto, uma mera aparência. Além do mais, posso fazer outra singela comparação: vejo uma semelhança entre Lula e aquela ama-de-leite que todos amam, mas que nunca a chamam de mãe. Se, em todo esse processo, não acontecer nada com Lulaéreo – o presidente dos esperançosos –, se ele for poupado da fogueira, sair totalmente ileso do fogo cruzado, a nação deve perdão ao Collor, com direito à indenização, à reparação por danos morais. Segunda-feira, 18 de julho de 2005.

29. HABEAS CORPUS. Artigo 5, inciso LXVIII, da Constituição Federal: “Conceder-se-á Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. Esta garantia fundamental do indivíduo está positivada no Artigo 647 (a 667) do Código de Processo Penal. O acusado pode impetrar o Habeas Corpus em duas situações: 1ª) Quando sofreu a coação (Habeas Corpus propriamente dito); 2ª) Ou acredita, supõe que sofrerá (Habeas Corpus Preventivo). O Habeas Corpus é um instrumento jurídico dos mais hediondos e perversos, em minha opinião. Não questiono o mérito da sua existência; da juridicidade, mas discuto a sua aplicabilidade. Quando, no desenrolar das investigações atinentes a um determinado processo, no qual, haja o interesse coletivo – sobretudo, no momento em que o objeto da demanda for a coisa pública –, jamais deveria ser concedido aos investigados. Constata-se que, na maioria dos casos, este recurso passa a ser a principal porta de evasão. Obstrução da Justiça; destruição de provas; coação de testemunhas; enfim, compra de pareceres são procedimentos decorrentes. A Justiça concedeu Habeas Corpus Preventivo ao publicitário Marcos Valério, ao ex-secretário geral do PT, Sílvio Pereira e ao ex-tesoureiro, também do PT, Delúbio Soares. Com esse procedimento, a Justiça prestou um desserviço à nação. Portando o salvo-conduto, os dirigentes do PT não só livraram-se de uma provável voz de prisão, como se sentiram à vontade para mentir deslavadamente na CPI dos Correios – os três apresentaram-se na condição de investigados, não como testemunhas. Como o silêncio não importa confissão usaram da prerrogativa de permanecerem calados ou de darem respostas não convincentes, toscas, esfarrapadas, irritantes e debochadas. Enfim, esta semana foi terrível para a democracia e, sobretudo, para os cidadãos honestos. Quarta-feira, 20 de julho de 2005.

30O DELÚBIO E O DILÚVIO. O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, blindado por um Habeas Corpus Preventivo, causou um verdadeiro cataclismo na CPMI dos Correios, nessa quarta-feira, 20/7/2005. Repetiu a conduta do seu colega de falcatruas petistas, o ex-secretário-geral, Sílvio Pereira, que depôs um dia antes na Comissão. Dois fatos comuns: agressão às regras básicas da gramática portuguesa, e a recusa sistemática em responder as perguntas dos parlamentares – que foram colocados numa vala, também comum, por ambos. Como não houve colaboração espontânea (nem forçada, com tortura chinesa) ao processo de investigação, os depoentes causaram um grande e brusco desastre político. A inevitável sensação de nojo, de ojeriza, detonou outro processo: a sede por sangue. O Estado Democrático de Direito assegura o direito à defesa do acusado, mas entendamos que os envolvidos no esquema denunciado pelo deputado federal Roberto Jefferson, não estão sendo julgados e a CPMI dos Correios também não exerce o papel de Tribunal. Sabe-se que as provas levantadas podem se constituir questões judiciais, contudo, os advogados que acompanham os depoentes não têm o direito de construir falsas argumentações, sob pena de a sociedade civil achar que está sendo reeditada uma trilogia; um novo poema dramático constituído de três tragédias. A Justiça, quando concedeu Habeas Corpus Preventivo aos citados dirigentes do PT, de certo, não anteviu que estaria provocando um tremendo dilúvio, o que afastou o crepúsculo matinal das verdades. Daí, em conformidade com a realidade, o presidente da CPMI dos Correios, senador Delcídio Amaral, eleito pelo PT/MS, valendo-se das suas atribuições legais, deve decretar a prisão preventiva dos senhores Marcos Valério, Sílvio Pereira e Delúbio Soares, em razão da garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência de crime e indício suficiente de autoria. Só assim, nós cidadãos, não seremos levados pela inundação provocada pela impunidade. Quinta-feira, 21 de julho de 2005.

Leitura recomendada (clique em): Livro Polítitica

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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