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Política

Curta e grossa – 1ª parte.

Curta e grossa – 1ª parte.

As veias do Autoritarismo são alimentadas com o soro da insanidade, que corre em gotas – numa transfusão lenta, porém eficaz. O Autoritarismo condescendido é o último degrau para o Totalitarismo, ainda que existam diferenças ideológicas – cada vez menores. O perigo ronda a porta quando os espaços ficam diminuídos. Sociedades oprimidas perdem a voz, a noção das coisas, a força, por fim a liberdade. Nessa perspectiva, a morte se apresenta como derradeiro descanso.

Folhapress – STF julga limites da Justiça Militar e pode criar novo embate com Forças Armadas.MATHEUS TEIXEIRA. Segunda-feira, 25 de outubro de 2021 (08h44min AM). BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará duas ações que podem limitar os poderes da Justiça Militar e criar um novo embate com as Forças Armadas. Uma delas visa retirar desse segmento do Judiciário a atribuição de analisar crimes cometidos por integrantes do Exército em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), como nos casos de ocupações em favelas e de ações de proteção às fronteiras. A outra diz respeito a um pedido para que seja reconhecida a incompetência da Justiça Militar para julgar civis em tempos de paz. […] As duas ações sobre a Justiça Militar a serem julgadas pelo STF foram apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2013, quando se intensificou a atuação do Exército em operações de segurança pública. A PGR quer limitar o alcance da Justiça Militar.

Trata-se de um tema extremamente sensível e de enorme repercussão nacional, sobretudo no mundo militar. O que o Brasil não precisa nesse momento de inquietação popular e fragilidade institucional é de mais lenha na fogueira. É aquela coisa, quem brinca com fogo acaba queimado. O julgamento dos integrantes do Exército (ou de outra Força Militar) que atuam em AÇÕES DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO) é de total competência da Justiça Militar. Quaisquer questionamentos contrários só têm uma finalidade (preocupante), a de subjugar as Forças Armadas, limitando a sua missão constitucional. Conhecer a doutrina e a sistemática de emprego das Forças Armadas deveria ser a primeira responsabilidade dos ministros do STF que defendem a restrição do alcance do Superior Tribunal Militar (STM), que merece respeito acima de tudo, assim como o Ministério da Defesa e o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Segurar uma caneta é muito diferente de acionar um fuzil para a defesa da Pátria. As estruturas do Estado Democrático de Direito não podem ser abaladas por aventureiros de plantão temporário nas trincheiras da desordem. A paz requer equilíbrio nas decisões; o caos pode recrudescer se encontrar espaço legitimado para a criação de forças paramilitares. As milícias já estão oficializadas no país. Parem de mexer com aquilo que está quieto!

Um pouco de história: O primeiro Tribunal Militar no Brasil foi criado em 1º de abril de 1808 pelo regente D. João VI, e chamado de Conselho Supremo Militar e de Justiça – o mais antigo Tribunal Superior do país. O Superior Tribunal Militar, órgão da Justiça Militar do Brasil, é formado por 15 (quinze) Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal. Composição do STM: 4 Generais de Exército, 3 Almirantes de Esquadra, 3 Tenentes Brigadeiros da Aeronáutica e 5 juízes civis. Todos os oficiais são da ativa e do posto mais elevado da carreira militar. Os Ministros civis são escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público Militar”. In verbis.

“Seja no combate ao crime organizado nas favelas, nas fronteiras, nas eleições livres ou em ações de defesa civil, as Forças Armadas desempenham papel constitucionalmente atribuído na garantia da soberania e da ordem democrática, em dimensão qualitativamente diversa daquela realizada pelas forças ordinárias de segurança”.

Marco Aurélio Mello – Ex-ministro do STF.

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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