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Política

Supremo Tribunal Federal – décima primeira parte

Supremo Tribunal Federal

décima primeira parte

Uma vaca não possui similaridade com o ser humano – exceto na quantidade da defecação. O cão é considerado um ‘agente inteligente’, capaz de perceber seu ambiente e tomar certas atitudes, como morder, por exemplo. Às vezes o homem tenta ocupar o espaço ora da vaca, ora do cão, mas, ambos (os três) são plenamente substituíveis – o primeiro por “Inteligência artificial” (Artificial Intelligence – AI). Estudos avançados dão conta que mecanismos ou softwares um dia substituirão os humanos, com extrema vantagem: jamais errarão. Portanto, os verdadeiros “agentes inteligentes” serão os “mecanismos de softwares”. Esse projeto já é uma realidade em outros países. Vacas e cães continuarão exatamente como são; elas defecando livremente e eles percebendo os ambientes – os mamíferos bípedes também permanecerão os mesmos, com a faculdade das vacas, e não com a percepção dos cães. Que o futuro não demore chegar ao Brasil, trazendo a Inteligência artificial, sobretudo para dentro dos Tribunais. Por aqui, no momento, os burros assistem inertes; outros julgam tolices; outros dão entrevistas a jornais.

REVOGO a decisão anterior que determinou ao site O Antagonista e a revista Crusoé a retirada da matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai” dos respectivos ambientes virtuais. Intime-se e publique-se. Brasília, 18 de abril de 2019. Ministro ALEXANDRE DE MORAES”.

Não demorou muito para o STF “dar o troco”, vingar-se, ou coisa que o valha. A liberação de Lula para conceder entrevista a dois jornais de grande circulação (de dentro da cadeia) mexeu com os ânimos dos brasileiros. A princípio, isso é um verdadeiro absurdo, conceber a ideia que um preso comum daria entrevista autorizada pela Justiça, com aparato e tudo mais na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Dessa forma, a Justiça tem que dar o mesmo direito ao Marcola (Marcos Willians Herbas Camacho) e a outros presos importantes. Ou eu estou errado? Por que Lula? Porque Lula é o Lula, um corrupto e lavador de dinheiro público, um arquivo secreto e colecionador de informações sobre figurões da República – cúmplices por excelência, que tudo farão para vê-lo fora da cadeia, incendiando o Brasil.

E, por falar em dar o mesmo direito, foi assim que entendeu o delegado Luciano Flores Lima, Superintendente da Polícia Federal no Paraná, autorizando a entrada de outros veículos de comunicação para acompanhar a entrevista de Lula, agendada para a sexta-feira, 26/04/2019, dentro dos espaços limitados da sede da PF. A presença de outros jornalistas na entrevista, sugerida pelo delegado Luciano Flores Lima, foi uma pretensão rechaçada por Lewandowski na sua decisão de Brasília, 25 de abril de 2019. O ato do ministro Ricardo Lewandowski representou um claro cerceamento ao direito constitucional do livre exercício da profissão, liberdade de imprensa e do pensamento. O STF não deveria ser uma arena aberta na qual se disputam jogos de poder, mas, para infelicidade da nação, é.

Não foi por causa da possível influência de Lula nas eleições que o ministro do STF, Luiz Fux, na noite de uma sexta-feira, 28 de setembro de 2018, suspendeu os efeitos da Liminar dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, autorizando o presidiário Luiz Inácio Lula da Silva a dar entrevista ao jornal Folha de São Paulo, e ao El País, diretamente de dentro da prisão. Os verdadeiros motivos são outros; Lula tem uma proposta bem definida de desestabilizar as Instituições brasileiras e assim ressurgir como o único político vivo na esquerda capaz de pacificar o país, com o apoio de uma suposta massa de sequazes. “Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral. […] A desinformação do eleitor compromete a capacidade de um sistema democrático para escolher mandatários políticos de qualidade” – disse Luiz Fux em sua decisão. Ricardo Lewandowski acatara uma “reclamação” protocolada pela Folha de São Paulo, que considerava que proibir simplesmente a entrevista de Lula à jornalista (colunista) Mônica Bergamo seria o mesmo que “impedir o exercício do jornalismo”.

Sete dias depois de o ministro Alexandre de Moraes ter revogado a sua própria decisão de censurar o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé”, no episódio “O amigo do amigo de meu pai”, o ministro Ricardo Lewandowski voltou à carga, autorizando a entrevista “restrita” de Lula ao jornal Folha de São Paulo e ao El País, ou seja, seria feita apenas por dois jornalistas anteriormente mencionados no processo, um de cada veículo, Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, e Florestan Fernandes Júnior, do El País. A decisão de Lewandowski se deu na quinta-feira, 25 de abril de 2019, conforme assentado.

RECLAMAÇÃO 31.965 PARANÁ. RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. RECLTE (S): FLORESTAN FERNANDES JUNIOR. ADV. (A/S): RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO. ADV. (A/S): PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE. RECLDO (A/S): JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. ADV. (A/S): SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. BENEF. (A/S): NÃO INDICADO. Referente à petição 23.286/2019 – STF. Tendo chegado ao conhecimento deste Relator, por informação constante no documento eletrônico 110, que o Senhor Superintendente da Polícia Federal no Paraná, Delegado Luciano Flores Lima, por meio de despacho exarado no Processo 08385.013484/2018-29, autorizou que as entrevistas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente sob sua custódia, asseguradas pelo Supremo Tribunal Federal, nas Reclamações 31.965/PR e 32.035/PR, aos jornalistas Florestan Fernandes Júnior e Mônica Bergamo, marcadas para o dia 26/04/19, sejam realizadas “na presença de outros jornalistas, além daqueles já nominados”, esclareço que a decisão da Corte restringe-se exclusivamente aos profissionais da imprensa supra mencionados, vedada a participação de quaisquer outras pessoas, salvo as equipes técnicas destes, sempre mediante a anuência do custodiado. A liberdade de imprensa, apesar de ampla, deve ser conjugada com o direito fundamental de expressão, que tem caráter personalíssimo, cujo exercício se dá apenas nas condições e na extensão desejadas por seu detentor, no caso, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao qual não se pode impor a presença de outros jornalistas ou de terceiros, na entrevista que o Supremo franqueou aos jornalistas Florestan Fernandes e Mônica Bergamo, sem a expressa autorização do custodiado e em franca extrapolação dos limites da autorização judicial em questão. RCL 31965 / PR. Publique-se. Intimem-se. Comunique-se, com urgência, ao Senhor Superintendente da Polícia Federal do Paraná para estrito e tempestivo cumprimento da presente decisão. Brasília, 25 de abril de 2019. Ministro Ricardo Lewandowski. Relator. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticar.

Vale lembrar que a juíza federal da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Moura Lebbos, responsável pelas decisões sobre a custódia de Lula, preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 07 de abril de 2018, no mês de agosto desse mesmo ano, já havia negado o acesso da imprensa a Lula, considerando que “não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares”. Desse modo, o jornal Folha de S. Paulo argumentou junto ao Supremo que “o entendimento da 12ª Vara afronta decisão da Corte em ação que discutiu a Lei de Imprensa”. Deu no que deu. Outras decisões por parte dos ministros da Suprema Corte, sobretudo tomadas pela Segunda Turma, certamente voltarão a mexer com o espírito pensante, com o estado emocional dos brasileiros. Resta saber se os patriotas pedirão ajuda à Inteligência artificial para resolver o problema. Vacas e cães estarão ocupados com jurisprudências animalescas.

Continua…

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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