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Política

Supremo Tribunal Federal – sétima parte

Supremo Tribunal Federal

sétima parte

Veja só que situação:

1º. Em julho de 2007 Luiz Inácio Lula da Silva era o presidente do Brasil reeleito para o segundo mandato (2003/2006 e 2007/2010). Lula escapara totalmente ileso da Ação Penal 470, conhecida como “Mensalão do PT”, que foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Mensalão” foi o nome de batismo dado ao maior escândalo de corrupção política à época (2005/2006); corrupção essa arquitetada pelo Executivo dentro do Palácio do Planalto, visando à compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional, com o desvio de recursos públicos, em troca de apoio político, sobretudo na aprovação de projetos do governo. Na verdade, o que estava em jogo era o projeto de poder do PT e do próprio Lula. Comprar apoio de partidos para o projeto político do PT e do ex-presidente Lula foi dever de ofício do governo petista. O mega esquema de corrupção montado para o desvio de dinheiro público sobreviveu ao Mensalão. Fico me perguntando: Por que o STF não interrompeu esse ciclo? Lula já mantinha fortes relações de amizade com Emílio Alves Odebrecht, pai de Marcelo Bahia Odebrecht, até porque o esquema do Petrolão já corria solto. Com toda certeza podemos dizer que Lula era amigo de Emílio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht. Portanto, o “amigo do pai” não deixa dúvidas. Sublinho destaques.

2º. José Antonio Dias Toffoli foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo então presidente Lula, em 23 de outubro de 2009. Toffoli assumiu a presidência da Corte em 13 de setembro de 2018. Lula também o nomeou Advogado-Geral da União no dia 12 de março de 2007, com mandato até 23 de outubro de 2009, quando saiu da AGU diretamente para o STF. Pelos bons serviços prestados ao PT, Lula agraciou Dias Toffoli com essas promoções, digamos, condecorações. Então, podemos afirmar que Lula era amigo de Toffoli e vice-versa. Portanto, o “amigo do amigo” restou provado. Sublinho destaques.

Até hoje, com certa discrição, o ministro Dias Toffoli mantém uma posição política definida; teve uma formação católico-social de esquerda, razão da sua histórica ligação com o Partido dos Trabalhadores (PT). Dias Toffoli foi consultor jurídico do Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no período de 1993/1994. Foi assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, em Brasília, entre 1995 e 2000. Foi advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) nas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 1998, 2002 e 2006. Exerceu cargo de subchefe da área de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República durante a gestão do Ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, no período de 1º de janeiro de 2003 a 21 de junho de 2005. Um currículo que reforça a tese da sua pós-graduação em “ultraesquerda”.

Numa quinta-feira, 02 de agosto de 2012, o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão do PT). No dia anterior, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, disse que decidiria até a hora do início do julgamento se pediria o impedimento ou suspeição do ministro Dias Toffoli para julgar o caso, apresentando a acusação ao STF. Não o fez, considerando que um pedido de impedimento acarretaria adiamento do julgamento, para que o ministro Dias Toffoli preparasse e apresentasse a sua defesa. Portanto, Roberto Gurgel declarou que não questionaria a participação de Dias Toffoli no processo do Mensalão. Havia grande expectativa se o ministro Dias Toffoli se declararia impedido de julgar o caso, em função do seu histórico de atuação no PT, sobretudo pelo cargo que ocupara como subchefe da área de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República durante a gestão do Ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, um dos réus (o principal) na Ação Penal 470. Mas, Toffoli, não se importando com os constrangimentos, não se declarou impedido de participar do julgamento – para surpresa de todos. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello chegou a dizer que a situação de Dias Toffoli era “delicada”, pelo motivo da sua próxima relação com os acusados, além do fato de sua namorada, Roberta Rangel (atual esposa), também ter sido advogada de outros réus na Ação Penal 470, inclusive do ex-deputado federal Luiz Carlos da Silva, o Professor Luizinho (PT), um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores em 1980.

O viés político-ideológico é uma realidade, cuja tendência é seguida pelos ministros indicados, em especial, pelo presidente da República. Subliminarmente, a boa dose de gratidão influi no resultado das decisões dos juízes, muitos não se dão conta disso – a sociedade civil organizada observa e se revolta. Leia trecho da matéria do G1, o portal de Notícias da Globo. Segunda Turma do STF manda soltar ex-ministro José Dirceu. Ex-ministro foi condenado a 30 anos e 09 meses de prisão pelo TRF-4 e cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília. Com a decisão do STF, ele aguardará em liberdade julgamento de recurso no STJ. Por Renan Ramalho e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo – Brasília. 26/06/2018, 14h04. Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) soltar o ex-ministro José Dirceu. Condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava-Jato, ele já havia começado a cumprir a pena neste ano. A proposta de libertar José Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli e foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único a votar contra foi Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. Celso de Mello estava ausente na sessão e não participou do julgamento. Toffoli defendeu a libertação de forma liminar (provisória) porque considera que há ‘plausibilidade jurídica’ em um recurso da defesa apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. O ministro considerou que a pena de Dirceu pode ser reduzida nas instâncias superiores – o STJ e o próprio STF – e, por isso, propôs a soltura. […]”. Segue a matéria. Sublinho destaques. Pergunto: Por que Dias Toffoli e o restante da Segunda Turma do STF não deixaram o STJ resolver a questão, mantendo José Dirceu na cadeia? Esse foi o último ato de gratidão a José Dirceu praticado por Dias Toffoli na Segunda Turma do Supremo. Toffoli assumiu a presidência da Corte 79 dias depois. Essa questão de ser amigo do amigo, do amigo do amigo, coloca todo mundo em pé de igualdade. Não fosse Dias Toffoli amigo do José Dirceu, o julgamento na Segunda Turma do STF teria sido marcado? Sublinho destaques.

3º. O Grupo Odebrecht (Odebrecht Energia do Brasil) tinha enorme interesse na construção das duas usinas hidrelétricas planejadas para o Rio Madeira, Santo Antônio (na cidade de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia) e Jirau, distante 120 km de Porto Velho. A Usina Hidrelétrica de Santo Antônio foi o marco de entrada da Odebrecht no mercado de energia no Brasil – “perdeu” Jirau por conta da interferência de Dilma Rousseff, à época Ministra-chefe da Casa Civil do presidente Lula, que, muito provavelmente, teria interesse em tirar a Odebrecht da jogada. Em seu acordo de delação premiada Emílio Odebrecht comenta o fato. Sublinho destaque.

4º. No e-mail escrito por Marcelo Odebrecht, em julho de 2007, está a citação: “Afinal, vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”. Marcelo Odebrecht faz essa pergunta a dois executivos do Grupo, referindo-se a uma das obras campeãs em geração de propinas descobertas pela Operação Lava-Jato; exatamente a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio que, segundo delatores da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, movimentou mais de R$ 100 milhões em suborno. Marcelo Odebrecht sempre utilizava linguagem cifrada nas suas “comunicações operacionais”, permitindo assegurar o segredo das correspondências, prática usual de quem está tratando de pagamentos ilícitos, teoricamente nunca descobertos. Vide Modus operandi do Departamento de propinas da empreiteira, que dava codinomes aos corruptos. Sublinho destaque.

5º. O ex-diretor jurídico da Odebrecht e coordenador da “mega delação” do Grupo, o advogado Adriano Sá de Seixas Maia, responde à pergunta de Marcelo Odebrecht: “Em curso”. Adriano Maia cuidava dos contatos do Grupo Odebrecht com o poder Judiciário. A Polícia Federal quis esclarecer algumas questões envolvendo as tratativas da Odebrecht com Dias Toffoli; foi aí que o Marcelo Odebrecht apontou o dedo para o ex-diretor jurídico dizendo que “só o Adriano Maia poderia esclarecer a dúvida”. Citado na história do “o amigo do amigo do meu pai”, Adriano Maia é considerado um arquivo vivo, portanto, corre sério risco de morte. Marcelo Odebrecht deixou claro à Polícia Federal que a mensagem de e-mail se referia a tratativas que o então diretor jurídico do Grupo, Adriano Maia, mantinha com a Advocacia-Geral da União (AGU), sobretudo a respeito das hidrelétricas do Rio Madeira, Santo Antônio e Jirau. “Amigo do amigo de meu pai se refere a José Antonio Dias Toffoli” – disse Marcelo Odebrecht. Na ocasião da referida mensagem, o ministro Dias Toffoli era o titular da Advocacia-Geral da União e comandava uma força-tarefa para impugnar as ações judiciais que eventualmente tentavam barrar a construção das hidrelétricas do rio Madeira. Sublinho destaques.

6º. As pessoas mais sensitivas identificaram 09 (nove) temidos vampiros que habitam as cumeeiras do Tribunal: Callicantzaro, Penanggalan, Asasabonsam, Varacolaci, Upier, Neuntöter, Yara-ma-yha-who, Nelapsi e Brahmaparush. Resta saber quem é quem nesse processo de mentalização – pelo menos três amigos já foram identificados entre os vampiros. Máfia dos vampiros é outra coisa.

Continua…

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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