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Política

Supremo Tribunal Federal – sexta parte

Supremo Tribunal Federal

sexta parte

Todos os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são susceptíveis a pressões e críticas; tanto externas, quando as suas decisões contrariam os anseios da sociedade; quanto internas, da mesma forma em situações grotescas que comprometem a imagem do Supremo e todos os ministros saem perdendo.

Os jurisconsultos também sofrem pressões e críticas no sentido inverso – na forma de ataques sutis e/ou diretos, oriundos da Suprema Corte quando lhe é cobrada assertividade nos atos. Às vezes os ventos sopram sem mover as folhas das árvores; e os pássaros sabem em quais galhos pousar.

Na sexta-feira, 15/03/2019, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao STF mais informações sobre o inquérito, quais os objetos das investigações e quais os argumentos jurídicos que o fundamentaram, considerando que essas questões não estavam devidamente esclarecidas na decisão tomada por Dias Toffoli. Raquel Dodge afirmou, ainda, que “A função de investigar não se insere na competência constitucional de órgão do Poder Judiciário”. Acho que nesse ponto todos nós concordamos. Quem julga não investiga, quem investiga não julga.

De lá pra cá, a Polícia Federal vem realizando investigações, buscas e apreensões, por expressa determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes (Relator), à revelia do Ministério Público, que deveria ser o patrono natural da Ação Penal, portanto, o único órgão com legitimidade para levar a cabo uma acusação formal. Importante salientar que a Polícia Federal está subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de modo que eu não tenho visto nenhuma manifestação contrária por parte do ministro Sérgio Moro acerca das investigações, ainda que o INQUÉRITO 4.781 (DISTRITO FEDERAL) corra sob sigilo. Estaria o ministro Sérgio Moro concordando com o Modus operandi das investigações, com a forma como as buscas e apreensões estão sendo realizadas contra pessoas que postaram críticas ao Supremo nas redes sociais, repito, à revelia do Ministério Público Federal? Diligências judiciais ou policiais sob o comando do órgão julgador (STF) são, no mínimo, ilegais. Enquanto tudo isso acontece sob a luz do sol, o ministro Alexandre de Moraes determina o bloqueio de contas nas redes sociais, censurando-as.

Sabedora da inconstitucionalidade do ato praticado por Dias Toffoli, Raquel Dodge, na terça-feira passada, 16/04, fez uma enfática defesa junto ao Supremo no sentido do arquivamento do inquérito, assim como a decorrente anulação de todos os atos cometidos por ocasião das investigações, por considerá-lo ilegal. O ministro Alexandre de Moraes manifestou-se contrário ao arquivamento, rejeitando, de ofício, encerrar o inquérito. “O arquivamento não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da Corte” – disse. Se isso não bastasse, o presidente do STF, Dias Toffoli, atendeu ao pedido do Relator prorrogando o prazo do inquérito por mais 90 dias – Alexandre de Moraes havia feito essa solicitação na segunda-feira, 15/04, ou seja, um dia antes, portanto, do pedido de arquivamento rogado por Dodge.

“A situação é de arquivamento deste inquérito penal. No sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, exerce funções penais indelegáveis, e esta exclusividade provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal. […] O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse. […] Como o caso está sendo conduzido transformou a investigação em um ato com concentração de funções penais no juiz, que põe em risco o próprio sistema penal acusatório e a garantia do investigado quanto à isenção do órgão julgador” – Raquel Dodge.

Após duríssimas críticas feitas por juristas, entidades da classe jornalística, e até por alguns ministros do Supremo (Celso de Mello e Marco Aurélio), à censura imposta pelo Relator do inquérito à revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista”, Alexandre de Moraes revogou, na quinta-feira, 18/04, a sua própria decisão de censurar esses dois veículos de comunicação. Veja abaixo.

DECISÃO. “Trata-se de inquérito instaurado pela Portaria GP Nº 69, de 14 de março de 2019, do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente, nos termos do art. 43 do Regimento Interno desta CORTE, para o qual fui designado para condução, considerando a existência de notícias fraudulentas (fakenews), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão, como ressaltado pelo Decano desta CORTE, Ministro CELSO DE MELLO. […] Diante do exposto, REVOGO a decisão anterior que determinou ao site O Antagonista e a revista Crusoé a retirada da matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai” dos respectivos ambientes virtuais. Intime-se e publique-se. Brasília, 18 de abril de 2019. Ministro ALEXANDRE DE MORAES. Relator. Documento assinado digitalmente”.

Se o caso fosse levado ao plenário da Corte para julgamento no colegiado certamente Dias Toffoli e Alexandre de Moraes ficariam isolados, sairiam perdedores, e assumiriam o ônus do desgaste. Recuar, no momento certo, é estratégico para uma nova etapa de ataques. É justamente o que irá acontecer com a prorrogação do inquérito; no fim, alguns bodes expiatórios serão apanhados de surpresa para o deleite de Toffoli e Moraes. Aí, esses indivíduos serão encaminhados à Procuradora-Geral da República junto com o processo totalmente viciado na origem.

“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República” – Celso de Mello.

“Penso que o convencimento da maioria é no sentido diametralmente oposto ao do ministro Alexandre de Moraes. Eu o conheço bem, ele (Moraes) deve estar convencido disso. Aguardo um recuo. […] Mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade do regime pretérito. E não me lembro nem no regime pretérito, que foi regime de exceção, de medidas assim, tão virulentas como foi essa” – Marco Aurélio.

O ministro Dias Toffoli vem defendendo a censura que havia sido determinada por Alexandre de Moraes – Gilmar Mendes vai nesse sentido; outros ministros do Supremo se calam para não se comprometerem. O Brasil continua não aprendendo com os seus erros.

Continua…

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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