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Política

Supremo Tribunal Federal – primeira parte

Supremo Tribunal Federal

primeira parte

A propósito desse imbróglio, de enredo intrincado, sobre o STF – sigla usada para se referir à Suprema Corte –, que nos últimos tempos vem tomando conta de significativos espaços da mídia nacional, confesso a vocês que venho sofrendo de cãibras mentais; de modo que fui obrigado a fazer contorcionismo no meu cérebro fecundado, mas sem sucesso. O assunto está em debate, portanto, como jornalista juramentado eu estou a cavalheiro para assentar opinião pessoal a respeito, sem me preocupar com aqueles que pensam em sentido contrário. Dispensarei o uso da expressão “Data venia”.

Vejam só o meu cuidado com as palavras. Respeitosamente, com a devida licença, iniciarei a minha argumentação tentando não contrariar ninguém, até porque, sabe-se, estamos vivendo tempos estranhos, como diria o Ministro Marco Aurélio Mello (Marco Aurélio Mendes de Farias Mello), segundo membro mais antigo do STF depois do decano Celso de Mello (José Celso de Mello Filho).

Ontem mesmo (quarta, 03) Marco Aurélio achou por bem não participar da sessão solene no plenário do STF, ocasião em que entidades representativas da sociedade civil (sindicatos, associações religiosas, banqueiros, empresários, advogados e outros) fizeram um manifesto em apoio à atuação daquela Suprema Corte. Na verdade, o ato em si está longe de ser uma homenagem, está mais próximo de “Nota de repúdio”, de “Nota de desagravo” – acende-se um sinal de alerta na Praça dos Três Poderes da República. “Sem palavras. Não quis participar, não vejo agravado o Supremo. […] Uma sessão solene? Eu não estou sabendo. Desagravo? O Supremo precisa de desagravo?” – comentou Marco Aurélio. Pergunta 1: Reparação de afronta não deveria ser feita por quem supostamente afrontou? Por outro lado, as intenções de quem assume publicamente as dores de outrem comumente são indecifráveis, chegam a ser enigmáticas. Pergunta 2: A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) foi à sessão solene? Em tempos passados a ABI se manifestava, mostrava a cara, defendia suas posições políticas.

Como pano de fundo está o contra-ataque do Ministro Dias Toffoli, presidente do STF, às ofensas ao Tribunal, e, sobretudo, ameaças aos seus ministros, proferidas em redes sociais. Por conta disso se viu obrigado a determinar a abertura de investigação para apurar os fatos, respaldado no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), ainda que tal investigação não tenha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), órgão competente para o feito. Constitucionalmente não há o que se discutir. Até que ponto essas mensagens, tidas como “notícias fraudulentas” estão pondo em risco a segurança e a integridade física dos membros da Corte? Para que o trem possa completar a viagem, sem sobressaltos, a empresa ferroviária precisa fazer uma operação “limpa trilhos”.

Fake News é um fenômeno mundial, e não deve ser confundido com “imprensa marrom”. As informações disseminadas nas mídias sociais, premeditadamente deturpadas, põem em xeque a estabilidade das Instituições, de sistemas político-econômicos. De todo modo, os conteúdos falsos poderiam ter os seus efeitos daninhos minimizados em razão proporcional do grau de cultura, inteligência e discernimento das populações. Como isso não é possível, aqui entre nós, cabe ao Poder Judiciário trabalhar a questão dentro da sua jurisdição de competência, tomando os devidos cuidados, porque desencadear uma ofensiva em campo minado por forças desconhecidas – invisíveis por natureza – pode provocar o que na guerra chamamos de “fogo amigo”.

Com essa breve preliminar, dou um passo em frente. Viravolta, voltavira, o STF sempre está na berlinda, alvo de críticas de toda sorte. É mais do que óbvio que o cidadão comum, mortal, não consegue estabelecer uma análise precisa sobre os defeitos e qualidades do Tribunal – muito embora os seus membros achem que só existam virtudes por considerarem-se semideuses acima até das Leis que, por força de Lei, tentam defender. O STF foi assunto do dia ontem, é hoje, e será amanhã – sem dúvida. Destarte, não dá pra distorcer os fatos, antagônicos por essência. O simples mortal cidadão brasileiro, desprovido de clarividência, espera da Corte o emprego de simples linguagem para o entendimento geral; algo impossível – ele não entende o notório juridiquês de padaria. A linguagem jurídica é um idioma completamente desconhecido por 99,99% das pessoas. O pior disso tudo é que esses 99.99% não conseguem entender as decisões tomadas pelos eminentes juízes; sem contar as jurisprudências que as deram respaldo.

Continua…

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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