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Política

O Habeas Corpus e o Mensalão

O Habeas Corpus e o Mensalão

HABEAS CORPUS. Artigo 5, inciso LXVIII, da Constituição Federal: “Conceder-se-á Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. Esta garantia fundamental do indivíduo está positivada no Artigo 647 (a 667) do Código de Processo Penal. O acusado pode impetrar o Habeas Corpus em duas situações: 1ª) Quando sofreu a coação (Habeas Corpus propriamente dito); 2ª) Ou acredita, supõe que sofrerá (Habeas Corpus Preventivo).

Simbolicamente, o Habeas Corpus é um instrumento jurídico dos mais perversos, em minha opinião. Pelo amor de Deus, não questiono o mérito da sua existência; da juridicidade, mas discuto a sua aplicabilidade aleatória. Quando, no desenrolar das investigações atinentes a um determinado processo, no qual, haja o interesse coletivo – sobretudo, no momento em que o objeto da demanda for a coisa pública –, jamais deveria ser concedido aos investigados. Constata-se que, na maioria dos casos, este recurso passa a ser a principal porta de evasão. Fuga; obstrução da Justiça; destruição de provas; coação de testemunhas; enfim, compra de pareceres são procedimentos decorrentes. É a mesma rotina no mundo da criminalidade.

A Justiça concedeu Habeas Corpus Preventivo ao publicitário Marcos Valério, ao ex-secretário geral do PT, Sílvio Pereira e ao ex-tesoureiro, também do PT, Delúbio Soares. Com esse procedimento, a Justiça prestou um desserviço à nação. Portando, com o “salvo-conduto”, os dirigentes do PT não só livraram-se de uma provável voz de prisão, como se sentiram à vontade para mentir deslavadamente na CPI dos Correios – os três apresentaram-se na condição de investigados, não como testemunhas. Como o silêncio não importa confissão usaram da prerrogativa de permanecerem calados ou de darem respostas não convincentes, toscas, esfarrapadas, irritantes e debochadas. Enfim, esta semana foi terrível para a democracia e, sobretudo, para os cidadãos honestos – que podem se arrepender dessa condição. Data deste meu artigo: Quarta-feira, 20 de julho de 2005.

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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