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Política

Brasil inconsertável – 19ª parte

Brasil inconsertável – 19ª parte

Os jornais eletrônicos desta quarta-feira, 28/06/2017, deram a notícia: “Renan Calheiros renuncia à liderança do PMDB no Senado”. Continuam as manchetes: “A saída do comando da bancada se dá após o peemedebista discutir asperamente com o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR)”. Tal anúncio foi dado pelo próprio Renan no plenário do Senado, num discurso dirigido especialmente aos seus eleitores do Estado de Alagoas. Quem tem o hábito de assistir à TV Senado soube disso primeiro. Renan Calheiros e Romero Jucá respondem a vários processos no Supremo Tribunal Federal, somados, passam de duas dezenas. Por que ainda estão livres, sem julgamento, aprontando poucas e boas na política? Por uma questão simples, ambos têm Foro privilegiado (Foro por prerrogativa de função), que, provavelmente, fará com que as ações contra eles prescrevam, ou seja, ocorre a perda do direito de ação em face do transcurso de um prazo legal. Leia-se: “Se a pretensão do legislador ao estabelecer Foro por prerrogativa de função tinha a intenção de proteger a função e o exercício das atividades inerentes ao cargo, ocorre que, na prática, tornou-se foro privilegiado, constitucionalmente vedado, sinônimo de impunidade”. Não precisa explicar, eu só queria entender – diria o macaco Sócrates.

“Deixo a liderança do PMDB. Não seria jamais líder de papel, nem lideraria o PMDB contra trabalhadores e aposentados. Estou me libertando de uma âncora pesada e injusta. Permanecer na função seria ceder a um governo que trata o partido como um departamento do Poder Executivo e optou por massacrar os trabalhadores. […] Não tenho a menor vocação para marionete. O governo não tem legitimidade para conduzir essas reformas complexas que, ao invés de resolver o problema, agravam. […] Votar a terceirização ampla e irrestrita sem passar pelo Senado e a reforma trabalhista sem que o Senado possa alterar uma linha é demais. […] Convencido de que o problema para o governo sou eu, me afasto da liderança. Vou exercer minha função com total independência. […] Surgiu uma frase de Romero Jucá, que afirmou que o impeachment não saía porque eu, Renan, tinha certeza que o Eduardo Cunha mandaria no governo Michel Temer. Jucá disse que Eduardo Cunha estaria politicamente morto. Antes fosse assim. Foi um ledo engano. Eduardo Cunha permanece nomeando ministros, dando as ordens diretamente do presídio e apequenando um governo cuja República periclita em suas mãos. […] Sobre o presidente Temer, o que eu não tolero é sua postura covarde diante do desmonte da consolidação do trabalho” – disse Renan Calheiros.

Esse mesmo Renan Calheiros, numa urdida manobra com o PT e com o aval do ministro Ricardo Lewandowski, que presidia o processo do Impeachment, foi um dos responsáveis por manter a petista Dilma Rousseff habilitada a exercer cargos públicos, resguardando os seus direitos políticos. “Além da queda, o coice”. Com essa citação nordestina, Renan Calheiros se posicionou contrário à inabilitação de Dilma Rousseff para funções públicas. Do total de 81 senadores, 42 votaram pela cassação dos direitos políticos (seriam necessários 54, igual a 2/3), 36 votaram pela sua manutenção e 03 senadores se abstiveram. Renan Calheiros é a cara do seu partido, se comporta como tal, bosta n’água, boia e segue a maré. Renan está vendo o poder escorrer pelos dedos, sente que está perdendo espaço e sabe que a sua sobrevivência política depende da interpretação de peças teatrais e novelescas – scripts manjados e reprisados. Uma coisa ele sabe fazer muito bem, convencer os incautos. Jogo de conveniências. O chanceler de ferro, Otto Eduard Leopold Von Bismarck, foi feliz quando disse: “A política é a doutrina do possível”. Uma mensagem da qual tiramos ensinamentos até hoje.

Amigos leitores. Vocês lembram quando a Mesa Diretora do Senado descumpriu uma decisão provisória, tomada via Liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido do afastamento de Renan Calheiros? Pois bem, lembrei-me desse fato agora, vendo Renan Calheiros fazendo-se de vítima. Na verdade ele, Renan, nunca respeitou as Leis, desprezou os ritos democráticos e sempre se valeu da sua posição política para benefício próprio e daqueles considerados fiéis aos seus desígnios. Não sei quantas vezes o chamei de canalha e cara de pau nos meus artigos políticos – perdi as contas.

O ministro Marco Aurélio Mello expediu numa segunda-feira, 05 de dezembro de 2016, a referida Liminar, citada acima, atendendo pedido formulado pela Rede Sustentabilidade, cujo partido considerou que, na condição de réu por peculato, Renan Calheiros não poderia ocupar um cargo que esteja na linha sucessória da Presidência da República. Imediatamente na terça-feira, 06, Marco Aurélio decidiu levar ao julgamento do plenário do STF a Liminar que “não” conseguiu afastar efetivamente Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado. “Ao pleno, com urgência, para referendo da decisão liminar, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Lei nº 9.882/1999” – decidiu assim Marco Aurélio Mello. Olha que coisas impressionantes. Primeiro, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, já havia solicitado ao STF o afastamento de Renan Calheiros das suas funções alegando os mesmos motivos empregados pela Rede Sustentabilidade. Segundo, uma semana antes, o plenário do STF decidiu, por 08 votos a 03, abrir ação penal e tornar Renan Calheiros réu pelo crime de peculato, que tipifica a apropriação de verba pública.

A Liminar que “não” conseguiu afastar efetivamente Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado recebeu um tratamento à base de gelo por parte da Mesa Diretora do Senado, que questionou veementemente a Liminar, afirmou que o ministro Marco Aurélio não deveria ter decidido o caso sozinho, e que, a saída do senador Renan do cargo “causaria prejuízo à estabilidade do país, uma vez que foi definida uma pauta de votações e a análise de matérias que podem restaurar a credibilidade econômica e as finanças do governo, como a PEC do teto de gastos”. Argumento esse, “prejuízo à estabilidade do país”, também levado em conta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando julgou a cassação da chapa presidencial Dilma-Temer 2014, absolvendo-a. Justificativa fajuta quando se quer proteger políticos criminosos.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pautou esse julgamento, em caráter de urgência, para a sessão da quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Resumo da ópera, Renan Calheiros conseguiu derrubar a Liminar, desmoralizou a posição tomada pelo ministro Marco Aurélio e continuou no cargo de presidente do Senado Federal. O pleno do Supremo Tribunal Federal, por 06 votos a 03, determinou a permanência de Renan na presidência do Senado, mas, o douto colegiado decidiu que o dito cujo parlamentar fosse afastado da linha sucessória da Presidência da República, não podendo assumi-la em caso de vacância. Para especialistas da área, ficou claro um “arranjo”, uma “prévia combinação”, uma costura da “gambiarra político-jurídica”. Tudo isso antes do julgamento. Há um comportamento no mínimo estranho por parte dos ministros do STF, antes de contrariar os votos dos seus pares fazem a eles largos elogios.

O plenário do STF votou em sentido contrário ao instrumento da Liminar de Marco Aurélio Mello, de modo que isso é plenamente democrático considerando as razões de cada ministro votante. O que considero uma desmoralização da mais alta Corte de Justiça do país é o fato do emprego de “artifícios demagógicos”, com efeitos desastrosos para a sua imagem. Não vejo proatividade entre os Poderes da República, mas sim cumplicidades. Ora, todos nós sabemos que o ato de prever problemas e de agir de maneira eficaz para que não aconteçam é uma qualidade pessoal, porém, nos deparamos com pessoas que, além de alterarem situações presentes, deixam de pensar nos efeitos futuros.

“Que mensagem e que exemplo esse estado de coisas daria para as crianças e adolescentes brasileiros e para todo o povo? O de que pessoa acusada de crimes graves em processo admitido pelo Supremo Tribunal Federal pode estar à frente da Nação?” – disse Rodrigo Janot.

Ora, se um político não reúne condições necessárias para ocupar o cargo de presidente da República porque virou réu num processo criminal (Peculato) no Supremo Tribunal Federal, como pode esse mesmo político continuar presidindo o Senado? Ladrão, teoricamente, não pode ser presidente do país, mas pode ser presidente de uma das Casas de Leis e, por extensão, do Congresso Nacional. A meu sentir, a política deveria ser politizada e a Justiça judicializada. A coisa parece funcionar no inverso.

Com a decretação do Impeachment da então presidente Dilma Rousseff e Michel Temer assumindo a presidência da República, a figura do vice-presidente ficaria extinta temporariamente, portanto, por direito, Renan Calheiros seria o 2º na linha sucessória na ausência de Temer. O 1º na linha sucessória seria o presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), que continua sendo o 1º da lista, e não quererá, por nada, perder essa chance agora, logo com o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer protocolada pelo Supremo na Câmara. Na condição de maior mandatário do país, além de poder roubar (na opinião do João da Silva) e de ter a oportunidade de praticar outros atos ímprobos, sem ser admoestado, a cadeira de presidente da República é objeto de desejo de qualquer político e a maior das suas ambições. O tempo correu e as intenções permaneceram as mesmas.

Essa rápida passagem pela história recente da política brasileira mostra o quanto ainda temos que avançar em termos de moralidade pública. A gente tem plena consciência de que os políticos não se sensibilizam com nada, defecam e andam pra nós como gados andarilhos, demonstram total desprezo para quem os elegeu. Todavia, diante da reação popular, tenho a impressão que os políticos sentem medo, procuram um lugar pra se esconderem, disfarçam mudança de postura e eles esperam pacientemente o tempo passar. Um dia o povo esquecerá e tudo voltará ao normal, a rotina será retomada como sempre foi nessas terras tupiniquins. Estamos debaixo de uma tempestade de merda com o guarda-chuva fechado – ou melhor, sem guarda-chuva.

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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