>
Você está lendo...
Política

O corporativismo das quadrilhas

O corporativismo das quadrilhas

Do primeiro parágrafo do artigo de minha autoria, sob o título “O foco é salvar a própria pele”, publicado aqui no meu Blog, destaco: “Será que cada partido político é chefiado por um grande chefe de quadrilha? O grau de periculosidade da quadrilha depende de vários fatores, o principal deles é a sua capacidade de se aliar a outras facções igualmente perigosas. No campo político, o PMDB, de fato, é um exemplo disso. O intercâmbio entre ‘os cabeças’ que chefiam as quadrilhas só os fortalece, as relações criminosas desenvolvidas de modo recíproco têm um objetivo comum, o de se chegar aos resultados compartilhados”.

Esta citação cai como luva no seguinte fato: O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), por intermédio da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, enviou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 28/06/2017, a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. “É de se indeferir o pedido de prévia notificação tal como formulado pelo Procurador-Geral da República e, desde logo, remeter o feito à Presidência do Supremo Tribunal Federal para que proceda ao encaminhamento institucional ao Presidente da Câmara dos Deputados” – escreveu Edson Fachin na sua decisão. Com isso, abre mão de ouvir a defesa prévia do presidente Michel Temer, antes do encaminhamento da denúncia à Câmara, onde Temer fará primeiramente uma defesa política.

Assim entendeu Fachin: “Somente poderá ser instaurado processo após a autorização; logo, processar e julgar, atribuições do Plenário do STF, apenas emergirão em se concretizando tal hipótese. […] O juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados, deve preceder a análise jurídica por parte do Supremo Tribunal Federal, porque, como visto, assim o determina a correta interpretação da Carta Magna. […] Nessa linha, somente após a autorização da Câmara dos Deputados é que tem cabimento dar sequência à persecução penal no âmbito do Supremo Tribunal Federal, conclusão que ressai cristalina quando se atenta para a redação do art. 86, §1º, I, da Constituição Federal, o qual determina o afastamento do Presidente da República das suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.

A peça da denúncia (na sua integralidade) foi lida hoje, quinta-feira, 29/06/2017, no plenário daquela Casa de Leis para um quorum baixíssimo. O presidente Michel Temer já foi notificado. Para que a denúncia prospere e chegue às vias de fato no STF, 342, dos 513 deputados federais precisam votar nesse sentido, ou seja, autorizar o prosseguimento da ação. Isso equivale a 2/3 da composição da Câmara. Michel Temer precisa de 171 votos (1/3) para que a Câmara arquive a denúncia. Um número bastante sugestivo, porque, no Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940), o Artigo 171 estabelece no seu Caput: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Obra do destino! Mas, antes de tudo isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara produzirá um parecer – seja qual for o resultado, a denúncia será submetida ao plenário. A votação final será aberta, com cada deputado mostrando a cara para o Brasil e diante de forte publicidade.

Repetirei com todas as letras: “O intercâmbio entre ‘os cabeças’ que chefiam as quadrilhas só os fortalece, as relações criminosas desenvolvidas de modo recíproco têm um objetivo comum, o de se chegar aos resultados compartilhados”. Percebe-se, desde logo, que o corporativismo das quadrilhas é determinante para o sucesso das ações criminosas. Contudo, um fenômeno interessante ocorre nessa relação, quando todos passam a correr o mesmo risco, escolhe-se um membro de boa fama para ser imolado. Para que uns sobrevivam outros precisam morrer, essa é a lógica. Por isso, os ratos até hoje não foram erradicados da face da Terra. Michel Temer foi o escolhido para ser sacrificado. Se não for dessa vez, será por ocasião das outras duas denúncias da PGR, obstrução de Justiça e formação de organização criminosa.

Fato é que o Executivo e o Legislativo, aos olhos dos cidadãos, perderam a representatividade delegada pelo sufrágio. O povo não se sente representado, essa é a percepção geral – os políticos estão totalmente desacreditados, não pelo que “não fizeram” no desempenho dos cargos segundo promessas postuladas, mas sim pelo que “fizeram criminalmente”. A última trincheira, que seria o Judiciário, está sendo tomada de assalto pelas organizações criminosas político-empresariais possuidoras de estatuto e alvará de funcionamento. O resultado do julgamento da chapa Dilma-Temer 2014 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os dias 06 e 09/06/2017 deixou extremamente vulnerável e desacreditada a Justiça dos homens.

Não podemos descartar um iminente risco, o das nossas Instituições também se transformarem numa nova espécie de “Orcrim” com bandeira própria e hasteada na Praça dos Três Poderes. O caminho para isso já está sendo pavimentado com asfalto de boa qualidade. A “briga de cachorro grande” entre Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (e também presidente do TSE) e Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República até o dia 17 de setembro de 2017, tem provocado rachaduras institucionais, tremendos abalos sísmicos nos Poderes da República. Não dá pra fazer de conta que não existe uma luta travada entre o bem e o mal. É evidente que algo de muito podre está enterrado no quintal da Pátria. O “cachorro grande” do Gilmar Mendes pode desenterrar a putrefação quando for enterrar mais um osso.

Augusto Avlis

Navegue no Blog  opiniaosemfronteiras.com.br e você encontrará 821 artigos publicados em 16 Categorias. Boa leitura.

Anúncios

Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

Discussão

Nenhum comentário ainda.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Digite seu endereço de email para acompanhar esse blog e receber notificações de novos posts.

Junte-se a 145 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: