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Política

Nos pântanos também nascem lírios

Nos pântanos também nascem lírios

Os quatro ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveram a chapa presidencial Dilma-Temer 2014 podem até ter relativo conhecimento jurídico, mas, não têm poder de convencimento. Isso ficou reconhecidamente provado quando leram os seus votos capitais no plenário daquela Corte Eleitoral, sob uma atmosfera de grande apreensão. Aqueles quatro ministros jamais poderiam afirmar que estavam diante do desconhecido. Navegaram da ênfase ao sarcasmo, passearam do absurdo ao ridículo, negaram os fatos e as próprias consciências.

A chapa presidencial Dilma-Temer 2014 foi absolvida por 04 votos a 03 com base no excesso de provas, que a condenavam sem a menor sombra de dúvidas. O espanto dos brasileiros só não foi maior porque a sinalização por parte da imprensa caminhava nesse sentido e, de alguma forma, as pessoas (ou boa parte delas) já vinham se preparando para o impacto que a decisão final causaria. Sexta-feira, 09 de junho de 2017, é uma data para ser lembrada.

Não obstante reações mais contundentes de alguns especialistas, há também aqueles que tentam encontrar justificativas aos atos jurídicos do “quarteto demolidor”, comicamente formado pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e por outros três ministros patetas, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga Neto (empossado em 27/04/2017) e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto (empossado em 09/05/2017), esses dois últimos nomeados ministros titulares pelo presidente Michel Temer para as vagas destinadas a advogados. Os três patetas votaram, na sequência, imediatamente após Herman Benjamin, ministro relator, ter lido o seu voto. Gilmar Mendes desempatou a votação, com o seu peculiar cinismo.

O “quarteto demolidor”, em troca sabe-se lá do quê, cumpriu fielmente a missão que lhe foi atribuída pelo Palácio do Planalto. Afago nas costas de cada um eu tenho a certeza de que não foi o prometido. Por quê? Todos os brasileiros que primam pela Justiça devem se perguntar. Para que as coisas aconteçam tem que haver motivações, ou pretextos. Penso eu que cada qual é diretamente responsável pelos seus atos, por todas as ações que comete, ainda que não consiga previamente supor as consequências. Não foi nesse caso.

Assistimos a um jogo de vaidades, que se exacerba a cada julgamento, acompanhado de procedimentos truculentos com claro propósito de intimidar os que defendem a efetividade da Justiça, independente dos atores que a provocaram ou a desafiaram. A Justiça é cega mas não falha – máxima que ainda vem sendo mal interpretada por muitos. A venda nos olhos de Iustitia (Deusa romana que personifica a Justiça) não necessariamente “cega” a Justiça, de modo que ela, a venda, guarda simbolismo único, o de “não olhar” os julgados sob prismas errados, de tal sorte que favoreça injustiças a ponto de absolver réus confessos. A venda, portanto, simboliza a imparcialidade da Justiça e a igualdade dos direitos. Uma única questão que se coloca; no TSE a Justiça foi lenta, portanto, ultrapassada pela impropriedade.

O “quarteto demolidor” não precisou arrancar a venda dos olhos de Iustitia para agir com total parcialidade e impor direitos desiguais, porque foi para o julgamento com a sentença pronta favorável aos culpados (que já conhecia na sua intimidade), fechando todas as portas para assim evitar a entrada de uma possível revisão do feito. Onde fica a concepção do Direito? Deixou de ser um “saber agir”? Em verdade, a “abstração” e o “concreto” perdem o sentido pelo grave desequilíbrio.

O erro histórico começou lá atrás, exatamente no julgamento do Impeachment da então presidente Dilma Rousseff no Senado Federal por crime de responsabilidade (Denúncia nº 1), cujas sessões foram presididas pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) à época. O julgamento final do Impeachment deu-se no dia 25 de agosto de 2016. Na abertura daquela sessão, Lewandowski disse: “[…] Os parlamentares congregados nesta Casa de Leis transmudam-se a partir de agora em verdadeiros juízes, devendo em consequência deixar de lado o tanto quanto possível, pois afinal são seres humanos, suas opções ideológicas, preferências políticas e inclinações pessoais. Para julgar a presidente, deverão atuar com a máxima isenção e objetividade, considerando apenas os fatos tais como se apresentam nos autos e as leis que sobre eles incidem. […]”.

O “emprestado” presidente do Senado Federal, ministro Ricardo Lewandowski, chancelou uma manobra regimental daquela Casa de Leis no sentido de fracionar o julgamento do Impeachment, mediante o expediente do destaque de votação, defendido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), contrariando o Artigo 52, § Único, da Constituição Federal. Leia-se: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal. Parágrafo Único. Nos casos previstos nos incisos I e II – Funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis. Inciso I – Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles. Inciso II – Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade”.

Destaca-se: “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”, sublinho. Ricardo Lewandowski, que acumulou duas presidências temporariamente (STF e Senado Federal), com a prestimosa ajuda do senador Renan Calheiros, manteve os direitos políticos da petista Dilma Rousseff, em desacordo com a Carta Magna de 1988. Ninguém recorreu, nem mesmo a ferrenha oposição. Cabem duas perguntas: E se os direitos políticos de Dilma Rousseff tivessem sido cassados no julgamento do Impeachment, haveria julgamento da chapa no TSE? Ora, se a chapa Dilma-Temer apresentava “vínculos indissolúveis”, por que o vice não sofreu o Impeachment junto? Isso é apenas teoria da conspiração.

No maior e mais representativo julgamento da história do TSE, via-se nitidamente a junção de interesses por parte dos advogados de defesa do presidente Michel Temer e dos de Dilma Rousseff, ambos articulavam “parcerias estratégicas”. Um lado defendendo a permanência de Michel Temer na presidência da República e, o outro lado, fazendo de tudo para garantir que Dilma Rousseff voltasse à cena política em 2018. Um só caminho, uma só escolha a fazer, a conquista da absolvição da chapa com “vínculos indissolúveis”. De todo modo, a vitória foi mais doce para a ex-presidente da Copa & Cozinha. Dilma Rousseff, caso não vire ré e condenada na Lava-Jato, poderá optar entre duas candidaturas, ao Senado ou à Câmara dos Deputados. Ela sabe que disputar novamente a presidência da República seria um desastre, ainda mais que Lula tem toda a chance de ver o sol nascer quadrado durante as campanhas políticas e, por isso, Dilma perderia importante apoio.

Michel Temer, parlamentares corruptos e os conhecidos togados, todos, indistintamente, estão apequenando o Brasil, transformando-o numa “República das Bananas”, politicamente instável e governada por salteadores. Via de regra, ficou patente que no julgamento da chapa Dilma-Temer 2014 o “Devido Processo Legal” recebeu novo rótulo: “Indevido Processo Ilegal”, cujos autores formam o “quarteto demolidor”. Eu já havia dito: “O cidadão comum só queria matar uma curiosidade, se algum empresário vai novamente bancar ‘pagamentos parcelados’, para que os políticos envolvidos na ação julgada escutem sentenças favoráveis”. Cabe recurso ao próprio TSE e ao STF. O partido Rede Sustentabilidade preferiu o Supremo Tribunal Federal, tanto que ontem, segunda-feira, 12, formalizou pedido de anulação do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, solicitando, ainda, que um novo julgamento seja realizado, incluindo as delações premiadas dos executivos da Odebrecht.

O dinheiro sujo convive lado a lado com dois sentimentos, com o ódio dos comparsas que se sentem traídos e com a simpatia do ladrão usurpador para preservar a quadrilha. No Quartel General do Crime (QGC) a bandeira da facção está a meio-pau.

Nos pântanos também nascem lírios. Aguardemos a passagem da temporada de chuvas para o renascimento de um ícone da moralidade pública e, desse modo, o florescer da esperança.

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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