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Política

Favas contadas – parte VI

Favas contadas – parte VI

O estelionatário é o autor de estelionato, crime através do qual se leva uma pessoa, ou grupo de indivíduos, na lábia (fala persuasiva) com o objetivo de obter pra si dinheiro ou outros bens. O uso de documento falso, a emissão de cheque sem fundos, se passar por outra pessoa, vender gato por lebre, ou praticar quaisquer outras fraudes, são crimes tipificados como estelionato. O estelionatário é chamado de “171”, nem por isso se ofende porque encara tais práticas criminosas continuadas como exercício profissional. O Art. 171 do Código Penal (Decreto Lei 2848, de 07 de dezembro de 1940), no seu Caput, expressa: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

Vez ou outra a gente ouve algum político dizer “estelionato eleitoral” quando diretamente quer acusar o seu adversário, ou partido deste, de ter fraudado as eleições, de ter lesado os eleitores. Sem entrar no mérito da questão, julgá-la como discurso de político perdedor, o fato é que isso virou regra geral em qualquer disputa eleitoral, independente de ideologias partidárias. O modus operandi é sempre o mesmo, ou seja, faz-se de tudo para ganhar as eleições e faz-se de tudo para não sair do poder. Faz-se o Diabo antes e corrompe-se depois. Os noticiários comprovam isto. Quais são as principais diferenças entre o político corrupto e o estelionatário comum? O tamanho do dano causado e o universo de pessoas prejudicadas. A fala persuasiva de ambos os criminosos tem muita coisa em comum.

No máximo, o estelionatário prejudica um pequeno grupo de pessoas. No mínimo, o político prejudica toda uma coletividade com os seus atos ilícitos. A corrupção sistêmica e endêmica tem matado cidadãos no Brasil, porque tira recursos da saúde e da segurança pública, tem prejudicado o futuro das nossas crianças, porque tira recursos da educação, tem afetado a população, porque tira recursos da infraestrutura e do saneamento básico. Penso eu que não se pode dar o mesmo “tratamento jurídico” aos dois criminosos contumazes, ao estelionatário comum e ao político corrupto – a este último deveriam ser impostas penas máximas, restritivas de liberdade e inafiançáveis. Se houvesse pena de morte melhor ainda. Na relação do político com os eleitores houve traição, quebra de confiança, desilusão, decepção. Imaginem se todos esses maus sentimentos fossem punidos.

Hoje, tanto no Congresso Nacional, quanto no Supremo Tribunal Federal, se discute o tema do Foro especial por prerrogativa de função (Foro privilegiado), no momento de graves tensões políticas. Um assunto, que, por falta de interesse dos próprios políticos, estava engavetado há anos, e que, agora, sai dos escaninhos por interesse dos políticos envolvidos na Lava-Jato. A função de estabelecer a competência penal (Instituto jurídico) para julgar as ações penais contra autoridades públicas, a meu sentir, não deveria ficar nas mãos dos legisladores por motivos óbvios – os senadores e deputados federais perderam a legitimidade, o decoro, a ética e a moral. O que os políticos querem fazer do Instituto do Foro especial por prerrogativa de função é um escudo de defesa pessoal, não proteger o exercício das funções em decorrência do cargo, tampouco a coisa pública. Resumindo-se, o político comete toda sorte de crimes que não dizem respeito às suas funções e quer Foro privilegiado para ser julgado. Por quê? Reza a Constituição Federal de 1988 no seu Art. 5º. “Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza”. Em que país?

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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