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Política

Brasil inconsertável – 18ª parte

Brasil inconsertável – 18ª parte

Amigos leitores, o crime organizado se instalou no Supremo Tribunal Federal (STF) e não precisou de jurisprudência para fincar bandeira. Eu já desconfiava disso, agora tenho a certeza. Quando do julgamento do Mensalão, Ação Penal 470, eu achava estranho o comportamento de alguns ministros da Suprema Corte, instância máxima da “Justiça brasileira” – entre aspas. Quem acompanhou as 54 sessões do julgamento da AP 470 (excetuando-se o período da análise dos Embargos de Declaração e dos Embargos Infringentes) sabe perfeitamente que o seu fatiamento acabou beneficiando tremendamente o núcleo político – os motivos, contudo, ficaram depositados na consciência de cada magistrado. Joaquim Barbosa, ex-ministro e ex-presidente do STF, ao anunciar em junho de 2014 que deixaria a Suprema Corte, antes da sua aposentadoria compulsória, tinha pleno conhecimento do que estava fazendo naquele momento. Joaquim Barbosa foi o relator da Ação Penal 470 no STF e o ministro Ricardo Lewandowski o revisor. Ambos se estranharam inúmeras vezes.

A organização criminosa que “administrava” o Mensalão do PT dividia-se em 03 (três) núcleos principais, especialistas nas suas respectivas áreas de atuação: 1º. O núcleo político-partidário, formado por dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT); 2º. O núcleo empresarial, controlado pelo publicitário Marcos Valério e 3º. O núcleo operacional e financeiro, que ficava a cargo dos dirigentes dos bancos Rural e BMG. Para se ter uma ideia, as penas somadas impostas a Marcos Valério passam dos 40 anos de prisão – o “carequinha” se ferrou mais do que todos os outros réus condenados na AP 470. E os políticos, grandes mentores do esquema criminoso?

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, foi condenado duas vezes (até agora) em ações penais na Operação Lava-Jato. A primeira condenação foi em maio de 2016, com pena de reclusão de 23 anos e 03 meses em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), José Dirceu foi beneficiário de propinas do esquema de corrupção da Petrobras entre os anos de 2004 e 2014, através da sua empresa JD Assessoria e Consultoria. A pena foi reduzida pelo juiz federal Sérgio Moro para 20 anos e 10 meses, mantendo o regime de cumprimento, tomando por base o Código Penal, que prevê esse benefício (circunstância atenuante) em caso de idosos condenados com mais de 70 anos. A segunda condenação de José Dirceu ocorreu numa quarta-feira, 08 de março de 2017, impondo-lhe uma pena de 11 anos e 03 meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Somadas essas duas penas, Dirceu deverá cumprir 32 anos e 01 mês de cadeia, isso se não surgirem novas condenações na Lava-Jato. José Dirceu, preso em Curitiba desde o dia 03 de agosto de 2015, reza para que uma pomba branca pouse na cabeça da Deusa Têmis, filha de Urano e de Gaia, usualmente invocada nos julgamentos perante os togados, e, quem sabe, seja abençoado com uma Liminar de soltura expedida por algum ministro distraído do Supremo Tribunal Federal. Eu falei distraído e não “comprado” com dinheiro de propina.

“A corrupção, com pagamento de propina de mais de dois milhões de Reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos, merece reprovação especial. O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva, consiste no fato de que praticou o crime inclusive enquanto estava sendo processado e julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 (Mensalão), havendo registro de recebimento de propina, no presente caso, até pelo menos 23/07/2012” – relatou o juiz Sérgio Moro em um trecho do seu despacho.

Em outubro de 2016 o ministro Luís Roberto Barroso, que assumira no STF os “resquícios” do processo do Mensalão petista, concedeu indulto ao doutor ex-ministro José Dirceu, passados 05 (cinco) meses da sua primeira condenação na Lava-Jato, ocorrida em maio daquele ano. O referido indulto refere-se à pena que esse eminente larápio deveria estar cumprindo em regime domiciliar (07 anos e 11 meses) por ter sido condenado na Ação Penal 470 pelo cometimento do crime de corrupção ativa, tão somente.

Lembrança 01: Preso no dia 15 de novembro de 2013 (Dia da Proclamação da República), José Dirceu, após 11 meses e 20 dias de detenção, obteve o direito de cumprir o restante da sua pena em prisão domiciliar. Tudo bem que a extinção da pena conquistada no Mensalão não traria nenhum benefício para Dirceu, uma vez que se encontrava trancafiado em Curitiba, mas, fica a questão moral pendurada no poste da esquina, como carne de vaca em açougue – essa sim, a moral, foi exterminada.

Penso que, no caso de José Dirceu, pela sua importância (mentor) no esquema criminoso de compra de apoio político dos parlamentares no Congresso Nacional durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula, por considerar os enormes danos que causou ao país, e, sobretudo, porque à época ocupava cargo público de relevância, a sua absolvição é questionável, a extinção da pena uma bofetada na cara do povo brasileiro. Para corrupto, para ladrão do dinheiro público não há clemência.

Lembrança 02: Numa terça-feira, 24 de dezembro de 2013, a então presidente da República Dilma Rousseff (PT) emitiu Decreto (publicado em Edição Extra do Diário Oficial da União – DOU) concedendo “Indulto de Natal” aos condenados em pleno cumprimento de pena. Os “escolhidos” ganhavam o perdão da pena e, portanto, a liberdade. A defesa de José Dirceu se baseou nesse dito cujo Decreto Presidencial. Diga-se de passagem, o Indulto não está previsto em Lei, no entanto, o presidente da República possui a atribuição exclusiva de concedê-lo por Decreto. A meu sentir, por si, o Indulto distorce o sistema punitivo e torna, de certa forma, ineficientes as sentenças. No Brasil, os condenados cumprem ínfimos períodos de suas penas e são beneficiados pelo sistema de Progressão de Regime. Bacana.

Lembrança 03: Outro petista saiu rindo dessa história toda. Estou falando de José Genoino, ex-guerrilheiro, ex-deputado federal e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, condenado no julgamento do Mensalão, por Formação de quadrilha e Corrupção ativa, ao período 06 anos e 11 meses em regime semiaberto, no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) do presídio da Papuda, em Brasília. Genoino cumpria pena domiciliar, sendo alegado por seu advogado problema de saúde, porém, no dia 01 de maio de 2014 (Dia do Trabalho e dos que não trabalham), ele retornou aos seus aposentos na Papuda por determinação do então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, alegando que o “homem dos urubus” (esse título é de minha autoria) não tinha mais problema de saúde que justificasse a continuidade da sua prisão domiciliar (em casa tomando chá com torradas). Nota: Num domingo, 07 de outubro de 2012, dia de eleições municipais, José Genoino sentiu-se pressionado por jornalistas, ficou descontrolado, desistiu de votar e ainda chamou os coitados dos profissionais de imprensa de “urubus”. “Vocês são urubus e torturadores da alma humana. Vocês fazem igual aos torturadores da Ditadura. Só que agora não tem pau de arara, tem uma caneta” – vociferou Genoino, que, àquela altura, estava sendo julgado pelo STF. Urubus e carniças à parte, numa quarta-feira, 04 de março de 2015, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu extinguir a pena do malcriado ex-guerrilheiro, com base no Decreto de Indulto de Natal assinado por Dilma Rousseff. Essa é considerada uma jurisprudência firmada no STF.

Anteontem, terça-feira, 25 de abril de 2017, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelas ações do Petrolão que envolvem políticos criminosos com “foro privilegiadíssimo”, mandou soltar três réus condenados pelo juiz Sérgio Moro na Lava-Jato, em 1ª Instância. Entendimento: prisão só é possível após condenação em 2ª Instância, o que ainda não ocorreu nos casos específicos, de modo que os réus podem recorrer em liberdade, livres, leves e soltos, independente da gravidade dos crimes cometidos.

Um deles é o ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal pelo Partido Progressista (PP), José Janene, morto em 2010. Trata-se de João Cláudio Genu, condenado pelo juiz Sérgio Moro a 08 anos e 08 meses de prisão por corrupção passiva e associação criminosa, em razão do seu envolvimento no esquema de corrupção institucionalizado na Petrobras. Genu teria recebido R$ 3,12 milhões desviados da Diretoria de Abastecimento da Petrobras a título de propinas. Por 03 votos a 02, a 2ª Turma do STF entendeu que a condenação de João Cláudio Genu, em primeira Instância, decretada em dezembro de 2016 por Moro, não é suficiente para mantê-lo preso. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela soltura de Genu. Celso de Mello e Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, votaram pela manutenção da prisão.

Lembrança 04: João Cláudio Genu havia sido condenado na Ação Penal 470 (Mensalão) pelo Supremo Tribunal Federal em 2012 a 05 anos de prisão em regime semiaberto pelos crimes de Corrupção passiva e Lavagem de dinheiro. A pena para o crime de Corrupção passiva prescrevera. Na verdade, Genu nunca cumpriu pena na Ação Penal 470, porque, além dessa prescrição, ele acabou sendo absolvido do outro crime ao impetrar recurso no STF.

O segundo libertado é o pecuarista José Carlos Bumlai, condenado pelo juiz Sérgio Moro a 09 anos e 10 meses de prisão, pelo crime de Corrupção passiva, pelo fato de ter feito em seu próprio nome um empréstimo de R$ 12 milhões no Banco Schahin para quitar “dívidas” do PT. O fato é que esse dinheiro serviu para “calar” a boca de algumas pessoas que possuem bom arquivo de informações, sobretudo com relação aos mandantes do assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. Bumlai é íntimo de Lula, amigo certo nas horas incertas, porém, tem muita coisa a revelar à Justiça. Ele estava preso preventivamente até novembro de 2016, por decisão do juiz Sérgio Moro – na época, o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava-Jato no STF, convertera a prisão em domiciliar. Três ministros votaram pela soltura de José Carlos Bumlai: Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Dois ministros votaram pela continuidade da prisão domiciliar: Ricardo Lewandowski e Luiz Edson Fachin. A decisão teve como argumento o estado de saúde de Bumlai, que sofre de doença cardíaca e tem um câncer na bexiga – pode ser que não resista até o final do julgamento do Petrolão.

O terceiro réu solto foi o empresário Fernando Moura, que teve a prisão preventiva revogada e transformada em prisão domiciliar. O referido empresário é delator da Lava-Jato, foi condenado a 16 anos e 02 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. Fernando Moura perdeu o acordo de delação premiada logo após ter mentido em depoimento à Justiça Federal do Paraná no início deste ano.

Caso José Dirceu. O julgamento do pedido de liberdade do ex-ministro forte de Lula deverá acontecer na primeira quinzena de maio. Em função do imenso desastre que foi a atuação dos ministros da 2ª Turma do STF ao julgarem os casos João Cláudio Genu, José Carlos Bumlai e Fernando Moura, torna-se prudente que o ministro relator da Lava-Jato, Luiz Edson Fachin, coloque este assunto para o Plenário, ainda que a defesa de Dirceu tenha apresentado um recurso para fazer sustentação oral – aliás, o Plenário do Supremo é o melhor lugar para isso. José Dirceu, por sua alta periculosidade, não pode aguardar em liberdade pelo julgamento em 2ª Instância. Convenhamos, um réu condenado duas vezes pelo juiz Sérgio Moro, com penas somadas em 32 anos e 01 mês de prisão, não pode ficar fora da cadeia. Jamais. Se isso acontecer, espero que não, toda a boiada virá atrás, cuja corrida cegará de poeira os ministros que primam pelo efetivo cumprimento da Justiça. Os ministros da 1ª Turma do STF precisam socorrer Fachin, antes que seja tarde.

Uma coisa precisa ser dita, que vai além do “estranho” comportamento de alguns ministros da Suprema Corte. Essa conduta incomum é verificada em todos os ministros do STF, não apenas em alguns deles. Em que pese a hermenêutica jurídica de cada ministro, nota-se que eles se alternam entre si na profusão dos votos sentenciais – me parece existir acordos de gabinete, prévios e com certa regularidade, que os levam ao revezamento de opiniões no colegiado. É aquela coisa, “eu pego pesado agora e você pega leve; amanhã você pega pesado e eu alivio”. Ora um ministro morde, ora outro ministro sopra. A produção sucessiva de jurisprudência tem desagradado mais do que agradado os que clamam por justiça. As duas Turmas do STF parecem atuar em Tribunais diferentes, com base em Leis contrapostas. Não dá pra entender; até dá, mas, em boca fechada não entra mosca. O goleiro Bruno Fernandes só voltou para a cadeia porque foi julgado pela 1ª Turma do STF. A Justiça continua com a venda nos olhos!

O cidadão comum, com relativo preparo, ficou perplexo quando o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro deste ano, concedeu uma Liminar provisória para que o goleiro Bruno Fernandes fosse libertado, alegando que o mesmo deveria recorrer em liberdade, uma vez que não fora condenado em 2ª Instância. Vale lembrar que Bruno foi preso preventivamente em agosto de 2010, teve um pedido de Habeas Corpus negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e condenado em 2013 pelo Tribunal do Júri da Comarca de Contagem (MG) a 22 anos e 03 meses de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, com emprego de asfixia e com recurso que dificultou a defesa da vítima, sequestro e ocultação do cadáver da ex-namorada Eliza Silva Samudio. O seu corpo nunca foi encontrado, mas considerada morta pela Justiça.

Ainda bem que a Primeira Turma do STF, na última terça-feira (25), por 03 votos (Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Rosa Weber) a 01 (Marco Aurélio), formou maioria para derrubar a Liminar expedida pelo próprio Marco Aurélio, que insistiu na soltura do goleiro Bruno, de modo que ele retornará imediatamente à prisão. O que motivou o ministro Marco Aurélio Mello a mandar soltar Bruno? Será que o crime organizado se instalou no Supremo Tribunal Federal (STF), não precisou de jurisprudência para fincar bandeira e vem orientando decisões? Se isso é verdade, as provas vão aparecer, diria Merval Pereira. Por enquanto, vale a máxima “Cabeça de juiz e cabeça de camarão têm algo em comum”. Sabemos quem são os inimigos do povo.

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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