Brasil inconsertável – 15ª parte

Amigos leitores, eu disse no artigo anterior (Brasil inconsertável – 14ª parte) que “o intocável presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desafiou a tudo e a todos, sobretudo a Justiça, saindo vitorioso nas suas empreitadas”. Rattus rattus  – conseguiu permanecer no cargo até o final do mandato. Além de tudo, mostra uma resistência inigualável, uma obsessão pelo poder, que não lhe pertence como propriedade privada. Rato-preto desgraçado que custa a morrer – e ainda há no sistema pessoas que lhe concedem uma sobrevida.

No apagar das luzes da legislatura de 2016, o miserável calhorda do senador Renan Calheiros colocou em votação no plenário do Senado Federal o Projeto que define os crimes de “Abuso de Autoridade”. Filho da puta. Ciscou, ciscou, e quase comeu o milho. Não fosse o consenso da maioria dos senadores no sentido contrário, Renan Calheiros insistiria na urgência até o fim da sessão da quarta-feira, 14 de dezembro de 2016. Bastardo, ladrão, corrupto, mequetrefe.

Em minhas palavras, o senador Álvaro Dias (PV-PR) comentou: “Hoje (14), deveríamos estar votando o fim do Foro Privilegiado, que alimenta a impunidade. Acabar primeiro com esse abuso, o abuso maior é a prevalência do Foro Privilegiado – uma inversão de prioridades. […] Abuso de Autoridade é cortar o som do orador”. Renan Calheiros cortou por várias vezes o som do senador Álvaro Dias no momento da sua fala.

Vejo a Operação Lava-Jato de olhos vendados e à frente de um pelotão de fuzilamento. Por que a pressa de Renan Calheiros em votar esse Projeto antes do recesso parlamentar? A resposta é simples, cercear as atividades da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Receita Federal e da Justiça (e de todos os órgãos afins), impondo limites, restringindo ações e intimidando os seus membros. A matéria foi retirada de pauta.

Ainda bem que senadores, com relativo juízo, sugeriram o encaminhamento da matéria para a apreciação das Comissões do Senado, que se manifestarão depois de amplo debate, antes de ser colocada em votação no plenário daquela casa. A sociedade brasileira vê os políticos com desconfiança e suspeição, mesmo assim, existem aqueles que não se importam com a opinião pública e insistem em proceder contra os interesses públicos, apenas defendendo os seus.

Nesse momento, o Congresso Nacional não reúne condições morais necessárias para votar Projeto dessa envergadura, e outros, porque perdeu totalmente a legitimidade e, sobretudo, a representatividade pública.

Os investigadores da Lava-Jato, assim como as Instituições de combate à corrupção, deveriam ser protegidos por legislação específica; nesse sentido, eu defendo que a Operação Lava-Jato seja transformada em “Política de Estado”, permanente, indissolúvel.

Com o fim do recesso, o Congresso Nacional retomará as suas atividades no próximo dia 1º de fevereiro, quando haverá votações para eleger os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. O pulha do Renan Calheiros vem trabalhando nos bastidores para emplacar um aliado na presidência do Senado Federal e ainda conquistar uma importante cadeira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso isso aconteça, será o fim do mundo, porque ele terá grande influência na pauta de votações da casa – e o futuro presidente comerá em suas mãos. Na paralela, Renan Calheiros movimenta os seus pauzinhos no sentido de indicar um substituto – por motivos óbvios – do Ministro Teori Zavascki (STF), morto (assassinado segundo corrente espiritual) em acidente aéreo. Se o presidente da República (ainda na ativa) Michel Temer embarcar nessa aventura, estará cavando a própria sepultura.

Augusto Avlis

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