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Previdência Social

Previdência Social

Terça-feira, 24 de janeiro de 2017. Hoje se comemora o Dia da Previdência Social. Passaram-se 94 anos da sua origem. Leia-se: “Certamente, você já ouviu falar da Previdência Social. Você sabe o que significa esta que é considerada um direito de todo o cidadão brasileiro? Através do Decreto conhecido como Lei Elói Chaves, de 24 de janeiro de 1923, era criada a Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAP) para beneficiar os empregados das empresas de estradas de ferro e seus familiares. A partir daí, começa a ser traçado o sistema previdenciário brasileiro, cujo objetivo é garantir o sustento das pessoas que não poderiam mais fazer parte do mercado de trabalho, seja por aposentadoria ou por doença. A Previdência Social estabelece e rege um contrato que o trabalhador faz com o governo federal. Neste contrato, ele se compromete a pagar todo mês, uma quantia previamente calculada, ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). O ministério, por sua vez, se compromete a devolver a quantia sob a forma de benefícios sempre que o empregado não puder trabalhar temporariamente, por ter sofrido um “acidente de trabalho”, ou se aposentar por opção ou por invalidez”. Fonte do texto Previdência Social. Hoje também se comemora o Dia do Aposentado, um infeliz injustiçado!

Tramita na Câmara dos Deputados a Reforma da Previdência, encaminhada pelo presidente Michel Temer (ainda na ativa), que deverá ser votada no mês de maio próximo. Este pacote de medidas promete causar um tremendo mistifório em diversos setores. O cenário é de profunda indefinição, de modo que as novas regras que se impõem serão objeto de acaloradas, e, diga-se de passagem, apaixonadas, discussões no Congresso Nacional, nas Centrais Sindicais e na sociedade civil – os militares, por enquanto, assistem de camarote. É público e notório que para o sucesso do equilíbrio das contas do governo (Fiscal), pensar apenas no “controle dos gastos públicos” não resolve os graves problemas causados pelo gigantesco rombo dos cofres públicos – maldita herança dos governos petistas e do próprio partido de Michel Temer, o PMDB (Partido das Meretrizes Do Brasil), que agora cospe grosso (escarra) no prato que comeu há mais de uma década. É fácil de prever que a Reforma da Previdência, na sua original concepção, será totalmente desfigurada pelos parlamentares calhordas que não têm compromisso com o Brasil.

A Polícia Federal já encontrou provas que comprometem a chapa Dilma/Temer nas eleições de 2014. Uma campanha que usou dinheiro sujo desviado da Petrobras e que serviu para efetuar pagamentos fantasmas a fornecedores igualmente invisíveis e desqualificados para a feitura dos serviços contratados pelas organizações criminosas PT e PMDB – “laranjas” que serviram de trampolim para o enriquecimento ilícito de pessoas físicas e empresas privadas. Dito isto, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiante o julgamento da ação impetrada pelo PSDB, que pede a cassação da chapa, Michel Temer não terá tempo para comemorar a aprovação da Reforma da Previdência, ou chorar pela sua desaprovação.

O tema Previdência Social tem sido usado como mote de campanha política e pós-eleição pelos políticos empossados. O candidato diz que vai resolver o problema do déficit, e o político eleito diz que vai fazer a mesma coisa – e tudo fica como dantes, ou melhor, se agrava a cada ano. Prova disso que acabei de mencionar está escrito no Artigo de minha autoria, datado de quarta-feira, 16 de fevereiro de 2005, conforme pode ser lido abaixo, em três parágrafos. O texto de 12 anos, a fazer em 16/02/2017, é bem atual.

Previdência Social, a um passo da bancarrota.

O editorial “Um grande déficit”, jornal A GAZETA, edição de 06/02/2005, plantou mais uma semente de preocupação na cabeça dos sofridos aposentados – e é justo, porque, além deles, toda a sociedade civil precisa ser mais bem esclarecida. R$ 40,9 bilhões; esta é a estimativa do déficit da Previdência Social para este ano, que supera em 43% o rombo de 2003, primeiro ano do governo Lula. No biênio 2004/2005, projeta-se o aumento do buraco em R$ 12,3 bilhões. De nada adianta recomendar transfusão de sangue se o paciente está com a jugular cortada. Não há como recolocar na moda o sentimento nacional – como alguns “otimistas de plantão” apregoam com seu nacionalismo exacerbado – se estamos vendo o dinheiro público entrar pela porta e sair pela janela, à sombra de uma política econômica subversiva. O sistema previdenciário ainda não está em ruína, porém, nasce o sentimento de que estão querendo provocar a sua “falência fraudulenta”, com objetivos nada republicanos. Portanto, não acredito que o governo tome medidas saneadoras, sobretudo se elas venham a lhe custar uma diminuição da sua volúpia tributária, que provoquem e incentivem a prometida empregabilidade formal; enfim, que o faça caso se comprometa com uma meta de superávit primário mais coerente com a realidade brasileira.

A gestão da máquina pública não é para amadores, ou, simplesmente, um folguedo político. Enquanto isso, nós assistimos ao rei ampliando o seu clero e suas benesses: R$ 20 bilhões sendo anualmente desviados pelas administrações municipais, de acordo levantamentos; o governo federal destinando vultosas verbas na conta de Propaganda e Publicidade para nos manter absolutamente anestesiados. Para disfarçar a incompetência, que cresce em ritmo frenético, o governo rebate na tecla do recadastramento, e, segundo Amir Lando (PMDB), ministro da pasta, recorrerá à ajuda do FMI para “azeitar” a Previdência Social na questão da arrecadação. Disso, o FMI (Fomento da Miséria Internacional) entende muito bem. Só resta saber quanto custará aos nossos bolsos esse intercâmbio tecnológico.

Na paralela, abutres agentes financeiros (agiotas legalizados) estão seduzindo os aposentados para contraírem empréstimos com desconto direto em folha do INSS. Só Deus sabe a que taxas. A atenção da população está sendo canalizada para se preocupar com as formigas, enquanto o elefante passa ao lado e ninguém o vê. Uma andorinha só não faz verão. A pressão tem que vir debaixo pra cima. A questão exige mobilização nacional. A omissão tem que ceder lugar à ação organizada. Dessa forma, estaremos evitando que outra máxima seja construída: “Cada governo tem o povo que merece”. Se formos levantar a redoma que cobre a problemática da Previdência Social, constataremos que as respostas serão sempre iguais, mas, as principais, encontram-se escondidas sob os tapetes do palácio.

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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