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Polícia e Segurança Pública

Hipocrisia, pura hipocrisia – 3ª parte

Hipocrisia, pura hipocrisia – 3ª parte

Qual é o Brasil que queremos? Um país onde a ética pública fosse respeitada; um país onde não houvesse corrupção; um país onde as desigualdades não existissem, ou que não fossem na desproporção que conhecemos; um país onde os serviços básicos à população fossem garantidos e prestados segundo demandas sociais. É o que todos os brasileiros queriam, porém, isto não passa de um sonho distante, inalcançável no médio prazo – e tenho dúvida se será no longo prazo. A geração mais velha está inerte, a atual procura uma luz no fim do túnel, a que está pra nascer pede a Deus para reencarnar em outro continente, ou em outro sistema planetário se for possível. Estamos a anos luz do ideal.

É preocupante. Estamos vivendo literalmente numa “Gaiola das Loucas”, onde Michel Temer é o gerente de uma boate “Drag” e o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, a principal atração do estabelecimento. Fora da gaiola desarrumada eles discutem a falta de segurança provocada pelos hóspedes loucos.

Presos que estão na Penitenciária de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal (RN), fazem um novo motim na data de hoje, terça-feira, 17. Enquanto isso, funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária do RJ fazem paralisação para exigir pagamento de salários, e, no mesmo instante, Policiais Civis fazem paralisação por 72 horas para protestar contra salários atrasados e pedir melhores condições de trabalho. Com essa greve, a população do Rio de Janeiro tem dificuldade para registrar ocorrências. Os bandidos de ocasião agradecem.

Soube agora a pouco que o presidente temporário Michel Temer, dentro de uma camisa de força, aprovou o emprego das Forças Armadas para auxiliar no trabalho de revistas/vistorias nas penitenciárias do Brasil, sobretudo na identificação e sequestro de objetos proibidos que entram nas celas (levados por diversas mãos) como armas de fogo, munições, armas brancas, metais, fios, materiais cortantes, drogas, celulares, etc. Uma atitude simplista, ingênua, porque é extemporânea, além do mais, coloca as Polícias Militares dos Estados numa situação de meros coadjuvantes. O governo afirmou que as Forças Armadas não farão contatos com os presos. E nos casos de rebeliões? Correrão com medo? Gritarão “perdemos, perdemos”?

No meio de tanta discussão sobre a crise que se instalou no sistema penitenciário brasileiro, eu esperava que o governo federal pelo menos mencionasse a necessidade da reformulação do Código Penal (Decreto Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – e Dispositivos correlatos), do Código de Processo Penal (Decreto Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941 – e Dispositivos correlatos) e da Lei de Execução Penal (Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 – e Dispositivos correlatos). Esses três institutos têm graves distorções, verdadeiras aberrações jurídicas, que, não só incentivam as práticas continuadas dos crimes, como não intimidam os criminosos e seus cúmplices. As Leis são brandas e garantem absurdos direitos aos criminosos, como se valesse a pena no Brasil matar, roubar, estuprar, sequestrar, traficar drogas, etc. É inadmissível conceder Progressão de Regime da pena ao homicida que cometeu doloso crime contra a vida, idem ao estuprador que abusou de uma criança indefesa, idem a um sequestrador que levou uma pessoa para o cativeiro, idem a um preso que decapitou outro apenado dentro do presídio. Estes são apenas alguns exemplos.

Como aqui no Brasil não existe pena de morte (infelizmente), para muitos dos vários crimes graves, tipificados nos Códigos e nas Leis, dever-se-ia aplicar a prisão perpétua, sendo que o preso enquadrado nesse Regime jamais teria contato com a vida externa, incluindo pessoas. Eu duvido se depois da reformulação dos três institutos descritos no parágrafo anterior, tendo em vista o urgente e indispensável endurecimento das penas, não houvesse a redução significativa da criminalidade e consequentemente da população carcerária. No mais, sobra hipocrisia, pura hipocrisia, e falta atitude.

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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