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Política

Brasil inconsertável – 7ª parte

Brasil inconsertável – 7ª parte

Amigos leitores, o que vimos ontem (01/12) no Senado Federal, durante uma audiência pública para debater o tema “Abuso de Autoridade”, desengavetado por Renan Calheiros, que defende com unhas e dentes mudanças urgentes na Lei para beneficiar o seu grupo político, e, sobretudo a ele próprio, porque é alvo da Operação Lava-Jato em vários processos no STF, foi um festival de bizarrices, a começar pelas declarações do também convidado Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal que, aliás, se comportou como aliado fosse de Renan Calheiros. Gilmar Mendes discordou em público de alguns pontos defendidos por Sérgio Moro. Gilmar Mendes desqualificou as assinaturas de mais de 02 milhões de cidadãos (iniciativa popular) que apoiaram o pacote das “Dez medidas contra a corrupção”. Essa foi só uma das várias divergências de opiniões expostas pelo ministro do STF, que estava irreconhecível.

É bem verdade que a Lei de Abuso de Autoridade, Lei nº 4898, de 09 de dezembro de 1965, que “Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade”, precisa ser modernizada à luz das demandas sociais, contudo, concordo com o juiz Sérgio Moro, quando disse que o momento não é o mais adequado para o Congresso promover as alterações na respectiva Lei, deixando claro nas entrelinhas que, em virtude das “crises” pelas quais passa o Brasil, isto poderia transparecer que interesses nada republicanos estariam nessa pauta. O fato é que a Operação Lava-Jato alvoroçou o formigueiro. Leia-se Artigo 1º da Lei nº 4898: “O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente Lei”.

Por que o legislador levou 51 anos para refazer a Lei de Abuso de Autoridade? Por que Renan Calheiros colocou essa tarefa como prioridade na sua agenda? Por que o presidente do Senado quer “endurecer” a tipificação dos crimes de Abuso de Autoridade, apontando a sua metralhadora giratória para intimidar juízes, procuradores, promotores e policiais que estão imbuídos de investigar poderosos de colarinho branco? Os parlamentares sabem muito bem o que estão fazendo, deixam “Leis velhas” nos escaninhos do Congresso para no futuro pegá-las e adaptá-las aos seus interesses próprios como escudos de defesa e autoproteção – a Lei nº 4898, de 09 de dezembro de 1965, é uma delas. Por outro lado, é de se levar em consideração o desperdício de tempo com CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) que, a gente sabe, não produzem efeito desejado, são corrompidas pelo corporativismo e têm elevadíssimo custo. Esse precioso tempo deveria ser empregado justamente para a modernização das Leis. Mas…

“É muito preocupante. Não que abusos de autoridades não devam ser punidos, ninguém é contra isso. A proposta inicial talvez fosse positiva, mas a redação atual da Lei, na forma que está colocada sugere a possibilidade da sua utilização para intimidação de juízes, procuradores e autoridades policiais, não por praticarem abusos, mas por cumprirem seu dever com independência em processos envolvendo figuras poderosas” – disse o juiz Sérgio Moro no Senado.

É sabido que os políticos adoram se reunir no quintal da Pátria para brincarem de rodinha. “Ciranda, cirandinha, vamos todos cirandar! Vamos dar a meia volta, volta e meia vamos dar. O anel que tu me destes era vidro e se quebrou. O amor que tu me tinhas era pouco e se acabou. Por isso dona Rosa entre dentro desta roda. Diga um verso bem bonito, diga adeus e vá se embora”.

O grande problema é que os políticos estavam acostumados com a mamata fácil, uma vez conquistado o cargo público era hora de se arrumar na vida, encher os bolsos de dinheiro com primazia e nada mais. A coisa está mudando, e no risco de perderem a boquinha, ou melhor, a bocona, os políticos se acham no direito de espernear no leito, no direito de reclamar aos incautos – é a tal expressão jocosa muito usada no meio jurídico “Jus sperniandi”.

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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