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Polícia e Segurança Pública

Dorothy Stang

1A missionária Dorothy Stang, religiosa norte-americana naturalizada brasileira, morreu faz dez anos hoje, ela foi brutalmente assassinada no dia 12 de fevereiro de 2005 na cidade de Anapu, Estado do Pará. Foram dois os mandantes do crime, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura (o Bida), absolvido após novo julgamento solicitado em 2008 com base no Código Penal Brasileiro, à época em vigor. Vitalmiro foi submetido a mais dois julgamentos, sendo outra vez condenado a 30 anos de prisão, hoje cumpre ‘prisão domiciliar provisória’ por apresentar problemas cardíacos. O outro mandante do assassinato foi Regivaldo Pereira Galvão, também condenado a 30 anos de prisão, ainda não cumpriu pena, porque aguarda em liberdade um recurso impetrado no Superior Tribunal de Justiça. Foram cinco os envolvidos no crime, os outros três são: Clodoaldo Batista, um dos autores da morte de Dorothy Stang, foi condenado a 18 anos de prisão e cumpre pena em regime semiaberto num centro de recuperação na cidade de Belém (PA); Rayfran das Neves Sales, autor dos disparos, condenado a 27 anos de prisão, dos quais cumpriu quase nove anos em regime fechado, por isso, teve o direito à progressão de regime, passando para prisão domiciliar – em outubro de 2014 foi novamente detido por ter se envolvido em outro crime de homicídio; Amair Feijoli Cunha, apontado como intermediário, foi condenado a 17 anos de prisão, hoje cumpre prisão domiciliar na cidade de Tailândia, localizada no sudeste do Pará. Fica na sociedade brasileira uma enorme sensação de impunidade, uma vez que o sistema jurídico beneficia o condenado em todas as instâncias da Justiça. Quem se aventura a reformar, de fato e de direito, a Lei de Execução Penal para que a Justiça se cumpra?

Numa terça-feira, 22 de fevereiro de 2005, eu escrevi: Dorothy Stang, uma voz silenciada. Sua idade avançada (74), o fato de ser freira e missionária da Ordem Notre Dame e a leitura, por ela, de três passagens da Bíblia, quando pressentiu o momento fatal, não foram motivos suficientes para os seus algozes reverterem o intento. Foi assassinada cruelmente com seis tiros no dia 12 de fevereiro de 2005 numa emboscada armada na cidade de Anabu, a 600 km de Belém – o crime foi de mando e a execução sumária. Dorothy Stang morreu acreditando que toda a família tem direito a um pedaço de terra para dela tirar o seu sustento; morreu defendendo as causas ambientalistas e os trabalhadores rurais. Seus ideais foram sepultados com ela. O triste episódio serviu para lembrar a morte de Chico Mendes, em Xapuri, no Acre, por razões semelhantes e para mostrar o lado faroeste de um Brasil sem leis, onde xerifes armados impõem seus limites de território. A crescente violência no campo aponta para a necessidade do Governo federal agilizar os processos de Reforma Agrária para o assentamento dos sem-terra, associada a programas sociais que propiciem a sua sustentabilidade. A Reforma Agrária no Brasil se revelou um verdadeiro barril de pólvora. A cultura latifundiária desse país não dá margem para manobras. A “ideal” Reforma Agrária, se existir, só será implementada na força da caneta e, quiçá, ao som dos canhões. Provavelmente estejamos exercitando princípios filosóficos. No entanto, nunca foi filosofia dos governos brasileiros lidarem com as propriedades rurais de grande extensão, especialmente quando não cultivadas de acordo com as possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio. Entrementes, sabe-se que a formação dessas imensas áreas de terras teve várias origens, dentre as quais destacamos: 1ª) Heranças de feudos – conjuntos de territórios; 2ª) Ganância – ânsia exagerada de ganho como forma de demonstração de poder, pujança e superioridade econômica; 3ª) Ação de grileiros – aqueles que procuram apossar-se de terras alheias mediante falsas escrituras de propriedade ou mesmo pela força das armas; 4ª) Pela necessidade da construção de latíbulos – esconderijos para o dinheiro sujo e/ou lavagem de dinheiro; 5ª) Especulação financeira – o dinheiro acima de tudo; 6ª) Monopolização – ainda que regionalmente, da pecuária e do plantio de grãos. A gravidade das demandas sociais não deve ser usada como amuleto para a quebra da legalidade ou ferir o Estado Democrático de Direito, porém, nasce uma decorrente problemática da maior gravidade: os conflitos agrários estão chegando cada vez mais perto das cidades. O que se tem visto são lutas armadas, onde choques e colisões de ideias, jurisdições, direitos e ideologias políticas se misturam em meio a uma atmosfera de completa e generalizada falta de autoridade e os crimes de pistolagem estão acompanhando essa tendência. Até quando?

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

Discussão

2 comentários sobre “Dorothy Stang

  1. Pena que a ganância vale mais que a vida.

    Publicado por nair | 26/02/2015, 21:55
  2. Sempre foi assim. Dinheiro na frente e o resto vem a reboque.

    Publicado por augustoavlis | 26/02/2015, 22:10

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