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Política

Estopim aceso – 8ª parte

1Ainda sobre o malfadado DECRETO Nº 8.243, DE 23 DE MAIO DE 2014, que “Institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, e dá outras providências”, assinado pela Presidência da República, o jornalista Merval Pereira escreveu um brilhante artigo, publicado no Jornal A GAZETA, página 30, caderno de Política, Vitória, ES, domingo, 08 de junho de 2014. Leia abaixo.

Desconstruindo a representação

Diante da realidade eleitoral que lhe é adversa neste momento, com uma tendência de queda detectada pelas pesquisas, a presidente Dilma cedeu aos radicais do PT para tentar animar os militantes do partido: aceitou discutir uma regulação econômica da atividade, uma das facetas do controle social da mídia, e assinou na surdina um decreto instituindo conselhos populares nos diversos níveis de atuação do governo, passando por cima do Congresso, sobretudo na representação da população nas decisões do governo. Numa democracia representativa como a que (ainda) temos, esse papel caberia aos parlamentares eleitos pelo voto direto do cidadão, e não a movimentos “institucionais” e mesmo “não institucionalizados”, como previsto no decreto presidencial que está sendo contestado no Congresso. Em troca de não colocar em votação um decreto legislativo que anularia o decreto presidencial, o presidente da Câmara, Henrique Alves, está pedindo que o governo cancele o decreto e submeta a proposta ao Congresso através de um projeto de lei. Esta parece ser a única maneira viável de aprovar a criação desses conselhos, que ficariam, porém, circunscritos a certas instâncias definidas pelo Congresso, o que retiraria de sua criação o aspecto de “democracia direta” que é o centro da proposta do governo. Para o filósofo Roberto Romano, o aspecto institucional mais desastroso é justamente o predomínio do Executivo sobre os demais poderes. “Pela enésima vez a Presidência tenta legislar, atropelando o Congresso e as instâncias jurídicas apropriadas”, ressalta Romano. Diante da leniência do Congresso, que troca seu poder por favores pessoais aos congressistas, “já temos uma ditadura do Executivo, se bolivariana, o futuro próximo (muito ligado à eleição ou reeleição do cargo presidencial) dirá”. Roberto Romano ressalta que uma coisa é a participação popular, como audiências públicas obrigatórias e outros instrumentos, algo bem diferente é a tese, contida no decreto, segundo a qual mesmo movimentos “não institucionais” podem ter influência direta nas decisões de ordem pública. “Com o decreto, o que se faz é gerar um Estado na periferia do Estado. Só que ninguém, naqueles movimentos, assumirá responsabilidade oficial pelos erros e possíveis acertos das decisões perante a população como um todo”. O cientista político Bolivar Lamounier chama também a atenção para a questão da responsabilidade das decisões e da necessidade de dar explicações aos cidadãos, características da democracia representativa. Parafraseando Sobral Pinto, ele diz que o decreto dos conselhos “tem catinga de fascismo” na sua “flagrante inconstitucionalidade”, pela “indigência intelectual que exala” e por sua “mal disfarçada sonoridade ideológica populo-esquerdóide-fascistóide”, calculada para agradar a um certo público interno do PT e a setores externos que não digerem a democracia “burguesa”. Ele ressalta que no regime democrático, “a participação não é induzida – não se confunde com a arregimentação promovida por regimes populistas, autoritários e totalitários –, mas é sempre bem-vinda”. O problema, diz Bolivar, é que os setores que demandam a inclusão raramente oferecem ideias úteis sobre como efetivá-la. “Martelam as teclas populo-esquerdóides da ‘sociedade civil’, dos ‘movimentos sociais’, dos ‘plebiscitos’, do ‘aprofundamento da democracia’, e etc, mas sempre ferindo acordes bem conhecidos”. Simplesmente porque considera que a presidente “não pode ser assim tão jejuna em história e teoria política”, Bolivar está convencido de que Dilma “sabe, com certeza, que seus ‘conselhos populares’ outra coisa não são que a velha mistificação corporativista, sindicalista e fascistóide; a ideia de que a ‘verdadeira’ consciência cívica se plasma no convívio com a companheirada; o corolário é o de que o voto, essa ‘velharia liberal’, é individualista, fragmentador, atomístico, etc”. Tudo faz crer, diz ele, que se trata de um pré-pagamento “que a doutora Dilma se dispôs a fazer aos setores mais arredios do PT para mantê-los dentro do barco eleitoral, ainda mais com o ‘Volta Lula’ ciscando por aí”.

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A situação não está (ainda) para suicídio coletivo, e sim para homicídio das massas. Alguma coisa está por vir, e certamente não serão juras de amor eterno, feitas pelo governo para o povo. Isso não se trata de factóide. Questionamos todo o tempo a qualidade dos políticos que bem ou mal nos representam, sobretudo nas Casas de Leis, ainda que não seja exigida deles prova cabal e formal de conhecimento em Ciência Política (teoria e prática). Agora, como avaliar o nível desses grupos populares, objeto de composição da PNPS – Política Nacional de Participação Social e do SNPS – Sistema Nacional de Participação Social, se não existem mecanismos disponíveis para isso? Eu faço essa pergunta e espero que alguém me responda sem rodeios. Há certo descompasso entre o que está sendo proposto pelo governo federal, ou melhor, entre o “imposto” pelo Executivo federal e aquilo que é ansiado pela sociedade dita organizada. No prato das aberrações comemos de tudo. A inversão de valores é gritante. De algum modo, convocamos leigos (estranhos transeuntes) para opinarem sobre o nosso ‘orçamento doméstico’ e, o que é pior – extremamente inaceitável do ponto de vista da lógica comportamental –, ainda, como donos da casa, formalizamos convite especial para que sentem confortavelmente em nosso novo sofá da sala e recebam as honras da casa – e na saída não dão o tradicional “muito obrigado”.

O buraco é mais embaixo. Poderão esses ‘Conselhos Populares’ opinar em nome do restante do país? Poucas centenas de ‘arregimentados’ poderão responder por 200 milhões de brasileiros? Quem lhes atribui a legitimidade? Falta agora o governo federal instituir a PG, “Polícia Governamental”, nos moldes da WAFFEN-SS, tropa de elite de Adolf Hitler, que o protegia em períodos de conturbação política. A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) já é o começo de uma WAFFEN-PT, com ideologia nazista, perdão, petista? Quem ficará à frente da tropa especial, a exemplo de Heinrich Himmler, José Dirceu, José Genoino, Ricardo Lewandowski? Seja até utilizando os recrutados para o Programa “Mais Terroristas”, perdão novamente, “Mais Médicos”, o certo é que com a PNPS – Política Nacional de Participação Social e com o SNPS – Sistema Nacional de Participação Social, o governo deflagrará uma mega operação “Caça às Bruxas”, feito àquela perseguição política e social ocorrida na Europa no início do século XV. O Brasil terá duas classes distintas de pessoas, uma pequena classe de protegidos do governo e uma imensa classe de brasileiros desassistidos e reféns do medo. Os dedos-duros de ocasião não faltarão, sob o comando de Roberto Jefferson.

Tenho uma grande admiração, e guardo profundo respeito, pelo jornalista Merval Pereira, mas acho que ele tem que parar de falar no “Volta Lula” e começar a divulgar a campanha “Suma Lula, desapareça!”, ou, “Morra Lula, morra!” (o que seria melhor ainda), porque, enquanto não extirparmos esse câncer da política nacional, o Brasil jamais encontrará o seu rumo certo, e novos filhos da ‘bestialidade assistida’ nascerão. Muito tempo faz que o Congresso perdeu a sua legitimidade. Em setembro de 1993, o Lula disse: “Há uma maioria de 300 picaretas que defendem apenas seus próprios interesses”. Tempos depois, Lula reconsiderou: “O resto é gente boa, que vota por convicção ideológica e não por fisiologismo”. Lula sabia perfeitamente com quem estava se metendo, juntou-se aos picaretas de sua confiança, as coisas pioraram e aí veio o Mensalão, que tirou todas as dúvidas ainda existentes. O Brasil assistiu à triste cooptação de políticos da base aliada para que votassem a favor dos projetos do governo Lula. A Ação Penal 470 foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal condenando 25 réus, dos quais ilustres membros do Partido dos Trabalhadores (Núcleo Político) foram parar na cadeia, ainda que a modalidade das penas não satisfizesse os impotentes cidadãos de bem que esperavam o cumprimento das penas em regime fechado. Além disso, o Congresso Nacional permaneceu inerte frente às reivindicações dos grupos de manifestantes que foram às ruas em junho e julho do ano passado. Os congressistas reagiram com desdém e avanços sociais (melhorias nos serviços públicos) não aconteceram. Quem esperou resultados políticos positivos deu com os burros n’água. É fato, porém, que os protestos de rua liberaram uma grande energia democrática, mas que se dissipou diante do descaso. Tento estabelecer uma conexão com o surreal, mas vejo que isso é impossível. Está tudo dominado!

Um político “teflon” como o Lula, que nada gruda nele, mas que a gente sabe que ele está mais sujo do que pau de galinheiro. Só tortura chinesa para fazê-lo confessar os pecados políticos – na falta desta metodologia oriental, convidemos um militar americano da Prisão de Guantánamo que ele resolve a questão. O Brasil desfila na apoteose do crime. Lula toma a frente da campanha política de Dilma Rousseff, candidata do PT à reeleição presidencial em 2014, na esperança da vitória nas urnas, e desse modo impedir que a “Caixa Preta” do Partido dos Trabalhadores seja encontrada pela oposição. Nada me espantaria se ficasse comprovada a participação de Lula na elaboração do DECRETO Nº 8.243, DE 23 DE MAIO DE 2014, que “Institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. Nesse período em que exerce paralelamente a presidência da República (2011/2014), Lula teve tempo suficiente para arquitetar planos diabólicos e este é um deles – para assessorá-lo não faltaram inimigos do Brasil, sobraram demolidores da Ordem e do Progresso. Por isso que eu digo, e afirmo categoricamente, que Lula tem que ser riscado do mapa político brasileiro. Cabe ao povo fazer a sua escolha, se errada, não terá mais volta.

O Brasil funciona com qualquer imbecil travestido de presidente da República, que não interfere nos rumos do país quando as “forças ocultas” não querem e não permitem que isso aconteça. Nesse sentido, estou mais do que convicto que às vezes tenho a sensação de estar fazendo discurso pras pirâmides do Egito ao lado de um camelo cego e surdo. Há coisas que a nossa imaginação jamais conseguiria delinear. Pelo andar da carruagem não faço a mínima questão. Merval Pereira, assim como outros notáveis jornalistas, está sendo acusado de pertencer ao Partido da Imprensa Golpista (PIG), e um pouco de prudência não faz mal nesse momento de instabilidades e de muitas incertezas. De concreto só a corrupção sistêmica e endêmica que assola o país com práticas políticas e privadas deletérias. Estamos presenciando o processo de corrosão da liberdade. O quê esperar de um povo que elegeu por duas vezes um analfabeto para presidente da República e depois uma ex-terrorista, ex-assaltante de bancos e quartéis, e ex-participante de planejamentos de assassinatos? O quê esperar do povo brasileiro que varre o lixo da sua porta e joga na porta do vizinho sem levar em conta que o vento o trará de volta?

A contagem regressiva está chegando ao fim.

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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