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Política

13 de maio – “Dia dos Escravos”

1A história escrita é ingrata para aqueles que ajudaram a construí-la, e reverencia quem dela tira proveito, quando documentada. Nessas terras de Cabral, aquém mar, sempre foi assim, de modo que mudar parte da história contada não há como. Se as coisas simples complicam a cabeça dos brasileiros descomplicados, imagine você se as complicarmos demais, as coisas. E tem outra coisa, os brasileiros não estão nem aí para a história do Brasil, muito menos para os seus ilustres personagens, ícones de épocas que tiveram vontade de mudar algo que alguém julgasse que deveria ser mudado. Geralmente essas pessoas que buzinavam nos ouvidos dos líderes governistas, para que agissem assim ou assado, ou eram comprometidos com a boa política, ou pensavam no bem estar do povo, ou queriam ver o circo pegar fogo, com o governo e o povo descomplicado dentro dele, do circo em chamas. Vá saber as reais intenções dos cidadãos brasileiros, demonstradas há séculos de história mal interpretada – diga-me como, se for capaz disso. Passados os tempos históricos, só imaginamos os acontecimentos, os fatos duvidosos, porque somos “incapazes genéricos”, por confissão não registrada em sacramento.

Era domingo, 13 de maio de 1888, Dona Isabel – Princesa Imperial do Brasil e bisneta de D. João VI (nascido neste dia) – sancionou a Lei Imperial n.º 3.353, conhecida como “Lei Áurea”, dando a sensação de estar, definitivamente, abolida a escravidão no Brasil, oficialmente mantida há 388 anos e 21 dias. Para quem não se lembra, o nosso mui amado Brasil foi o último país, considerado independente, a abolir, por Lei, a escravatura no Continente Americano. Por quê? Necessidade de mão-de-obra (braçal, desqualificada e gratuita), em outras frentes de trabalho? A Inglaterra pressionou e teve boas razões econômicas pra isso. Com a abolição da escravatura, onde foram parar os ex-escravos? Nas fábricas, nos portos, nas estações ferroviárias, nos armazéns gerais, no comércio – continuaram escravos, servindo a outros senhores, mais numerosos, mais exigentes, mas que não os açoitavam literalmente. O que disse o Imperador D. Pedro II do Brasil, em seu regresso do exterior, quando viu as ruas do Rio de Janeiro lotadas de ex-escravos correndo de um lado pro outro, implorando por um pedaço de broa dormida e um pouco d’água desperdiçada das bicas? A Lei Áurea foi também assinada pelo ministro da Agricultura da época, o Conselheiro Rodrigo Augusto da Silva, que fazia parte do Gabinete de Ministros (Gabinete 10 de março), cujo presidente era João Alfredo Correia de Oliveira, do PC – Partido Conservador. Graças a Deus duas vezes. Primeiro: PC não se tratava de Partido Comunista. Segundo: Para a felicidade geral da nação o PT não existia. No dia 08 de maio de 1888 o ministro da Agricultura Rodrigo Augusto da Silva apresentou o Projeto de Lei à Câmara Geral (hoje Câmara dos Deputados), sendo apreciado, votado e aprovado nos dois dias subsequentes. Essa facilidade aconteceu porque o PMDB não presidia aquela Casa de Leis. No dia 11 de maio o Conselheiro Rodrigo Augusto da Silva levou a Lei Áurea ao Senado Imperial (Não presidido por antecessores de Renan Calheiros) para uma sessão de debates dos Senadores; no dia 12 de maio foi votada e aprovada em primeira votação; no dia 13 de maio de 1888, por volta das 13h00min, a Lei Áurea foi votada e aprovada em caráter definitivo. Se o “Congresso Nacional” daquela época fosse como é hoje, toda uma plantação de mandioca seria usada para corromper os políticos. Eram 15h00min de um dia marcante para a história do Brasil, no Paço Imperial, no Rio de Janeiro, a Princesa Regente Dona Isabel e o ministro da Agricultura Rodrigo Augusto da Silva assinaram a Lei Imperial n.º 3.353, iniciando uma nova era de sofrimentos para os excluídos da sociedade europeia.

Qual seria o desfecho da “Lei Áurea” se não existissem, antes dela, algumas outras Leis que pavimentaram o caminho da “Liberdade dos Escravos”? A “Lei Ministro Eusébio de Queirós”, de 04 de setembro de 1850 (Segundo Reinado), que proibiu o tráfico interatlântico de escravos; a “Lei do Ventre Livre” (Lei nº 2.040, de 1871, responsável pela libertação de todas as crianças nascidas de pais escravos); a “Lei Saraiva-Cotegipe”, ou Lei dos Sexagenários (Lei nº 3.270, de 28 de setembro de 1885, que dava liberdade aos escravos que completassem 60 anos de idade). Tudo nessa vida é revestido de relativo simbolismo. Dava pra comprar umas coisas legais com aquela nota de cinquenta cruzeiros. Eu faturava algumas daquelas cédulas todo o mês na minha fábrica de pipas, localizada na minha casa no Rio de Janeiro, mais precisamente no Bairro de Cordovil, até meados da década de 60 (1960). No Brasil, terra da Copa do Mundo FIFA de Futebol 2014, o trabalho escravo continua firme, sobretudo infanto-juvenil, seja nos canaviais, nas pedreiras, nas carvoarias, nas serrarias, seja nas matas e nas florestas. Hoje, para completar o quadro, os “troncos virtuais” são as Leis brasileiras. Não falei em racismo – essa é outra modalidade de “escravidão do espírito”. A nota de cinquenta cruzeiros, tendo estampada a Dona Isabel, Princesa Imperial do Brasil, simboliza uma terrível escravidão dos homens ao maldito dinheiro, escravismo que ela, a Princesa Isabel, jamais conseguiria abolir.

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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