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Política

Julgamento do Mensalão – A previsibilidade do “posteriori”

1Eu não sei se vocês perceberam que eu tenho escrito pouco sobre o Mensalão, a despeito da boa safra de assunto e das putarias estimulantes. Na verdade, falta mesmo é tesão, excitação literária. Deixei de dar o ar da graça por alguns dias – os três últimos artigos que publiquei aqui no meu Blog sobre a Ação Penal 470 têm datas 22/11/2013 (Herói Nacional), 19/09/2013 (Luto) e 13/09/2013 (Retrato em sépia). É, de fato, pouca coisa para tanto tempo. Sinto-me como aquele imbecil sentado no meio do caminho impedindo a passagem do cortejo. Ao sacudir a poeira, percebo que o Brasil está precisando de uma “Revolução de Conceitos”, sim, de definições, não de uma revoluçãozinha dessas para espantar cachorros das calçadas e dos nossos quintais. Todavia, fico me perguntando: Qual patriota provocará radicais mudanças no atual estado de coisas? Não, eu não acho que exista esse cara, se existisse já teria peidado ao lado das frias estátuas dos heróis nacionais espalhadas por aí, que os brasileiros não sabem identificá-las, o que é pior, não sabem que existem, porque viraram paisagem estéril. De babacas anônimos somos rotulados. Arrotamos satisfações virtuais enquanto fazemos uma parada para reflexões abstratas, em seguida retomamos o fôlego e caminhamos saltitantes rumo ao desconhecido, sob os olhares dos filhos das putas dos políticos – estes fecundados com o espermatozóide do Diabo e gerados no ventre do povo. Improvável, como impossível, a reformulação das Leis e dos Sistemas Políticos. Vamos tocando em frente, segundo vontade de Deus, Pai de todos.

O Brasil, desmemoriado, não deu a devida importância a um dos seus maiores símbolos, a Bandeira Nacional, instituída em 19 de novembro de 1889, quatro dias após a Proclamação da República pelo Marechal Deodoro da Fonseca. O Dia da Bandeira só não passou em brancas nuvens porque, mais uma vez, o Ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, e relator da Ação Penal 470 (Processo do Mensalão) prestou as suas homenagens ao pé do mastro onde tremulava o pendão auriverde. Joaquim Barbosa expediu as Cartas de Sentenças (enviadas na terça-feira, 19/11/2013, ao juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília) determinando a execução imediata das penas alternativas impostas a três réus condenados, que não poderão mais recorrer da decisão. São eles: o ex-Deputado Federal José Borba (PMDB-PR), o ex-tesoureiro informal e ex-secretário do PTB Emerson Palmieri e o doleiro Enivaldo Quadrado, sócio da Corretora Bônus Banval. Todos considerados gente boa pela Justiça brasileira, criminosos de quinta categoria e pouca periculosidade. Para indivíduos como eles a legislação tupiniquim permite a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, basta o réu ter sido condenado, no máximo, a quatro anos de prisão. A hierarquia também se manifesta no crime.

José Borba foi condenado a uma pena de 02 anos e 06 meses por Corrupção Passiva, sendo absolvido nos crimes de Lavagem de Dinheiro e Formação de Quadrilha. Pena convertida ao pagamento de 300 salários mínimos a uma entidade a ser indicada pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília + multa de 150 dias-multa x 10 salários mínimos por dia-multa. Pelo período de 02 anos e 06 meses José Borba ficará proibido de exercer cargo ou função pública, inclusive mandato eletivo. Emerson Palmieri foi condenado pelos crimes de Corrupção Passiva (02 anos) e Lavagem de Dinheiro (04 anos), sendo que o primeiro deles teve a pena prescrita. A pena de 04 anos foi convertida ao pagamento de 150 salários mínimos a uma entidade a ser também definida pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília + multa de 190 dias-multa x 05 salários mínimos por dia-multa. Pelo período de 04 anos Emerson Palmieri ficará proibido de exercer cargo ou função pública, inclusive mandato eletivo. Enivaldo Quadrado foi inocentado do crime de Formação de Quadrilha e condenado pelo crime de Lavagem de Dinheiro (03 anos e 06 meses). Pena convertida ao pagamento à Justiça de 300 salários mínimos a título de multa + 11 dias-multa x 10 salários mínimos por dia-multa. Durante 03 anos e 06 meses Enivaldo Quadrado prestará serviços comunitários correspondentes a 01 hora diariamente. A previsibilidade do “posteriori”, o que significa algo que virá após uma ação tomada – neste caso veio, sem contestações ou lamúrias.

É regra imposta: quando a Bandeira Nacional ficar velha, suja ou rasgada, ela deve ser logo substituída por uma nova. A bandeira velha, suja ou rasgada (pode apresentar as três condições ao mesmo tempo) será recolhida a uma unidade militar que a queimará no próximo dia 19 de novembro, em cerimônia paralela. Infelizmente, não podemos fazer a mesma coisa com as nossas Leis, ou políticos. Proporei posteriori serei queimado! “Salve lindo pendão da esperança! Salve símbolo augusto da paz! Tua nobre presença à lembrança. A grandeza da Pátria nos traz”.

Augusto Avlis

Artigos políticos. Clique no Link: Livro Polítitica

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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