>
Você está lendo...
Política

Julgamento do Mensalão – O simbolismo da obscuridade

1

Quinta-feira, 02 de agosto de 2012, a Suprema Corte do Brasil deu início ao julgamento da Ação Penal nº 470, o mais demorado e o maior caso de corrupção política da história do país, não só pelo envolvimento de figurões ligados ao poder da República, como pelo Modus Operandi engendrado pela quadrilha do Mensalão, assim batizada. A compra de apoio político no Congresso Nacional fez vítimas fatais no governo federal e causou feridas expostas na ordem constitucional. Brasília, segunda-feira, 17 de dezembro de 2012, após 53 sessões, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Penal 470, processo do Mensalão, na qual foram condenados 25 réus e absolvidos 12. Da distribuição no STF até a conclusão do julgamento, foram decorridos 05 anos, 01 mês, 05 dias e 03 horas, tempo que levou para o julgamento da AP 470 chegar ao fim. Sexta-feira, 19 de abril de 2013, o Supremo Tribunal Federal divulgou o Acórdão do Mensalão na edição nº 74/2013 do Diário da Justiça Eletrônico (Ementa do Acórdão, com 14 páginas, resumindo as decisões tomadas no julgamento e as votações), mas, segundo a regra regimental da Suprema Corte, somente foi considerado publicado na segunda-feira próxima, 22/04, dia útil seguinte (A íntegra do Acórdão, com as decisões, votos e debates entre os ministros, com 8.405 páginas). Foi concedido pelo Plenário do STF um prazo de 10 dias corridos (de terça-feira, 23/04 a quinta-feira, 02/05) aos advogados de defesa dos 25 réus condenados para que impetrassem os recursos, ou seja, os Embargos de Declaração, entretanto, o prazo regimental era de apenas 05 dias. Contestar as condenações foi o “mote coletivo” dos advogados de defesa, e tudo correu dentro das previsões, de modo que seguiram uma linha única de apresentação dos discursos na tentativa de os ministros reconsiderarem as suas decisões que motivassem a diminuição das penas, reabertura do julgamento e o mais deslavado pretexto de confundir opiniões. Ao final do julgamento dos Embargos de Declaração, sob a batuta do presidente do STF e relator da AP 470, ministro Joaquim Barbosa, os ministros decidirão se acolhem a apresentação dos Embargos Infringentes para posterior julgamento – recurso que prevê um novo julgamento para aqueles réus que foram condenados por uma votação considerada muito apertada, ou seja, que receberam pelo menos 04 votos a favor da absolvição. Com efeito, é improvável que os Embargos de Declaração venham surtir os efeitos esperados pelos réus impetrantes, de modo que, por tendência lógica, os Embargos Infringentes também não farão os ministros voltarem atrás, sob pena de sofrerem as terríveis consequências das pressões populares. Obviamente que o povo não julga, mas pode reagir aos resultados do julgamento, por simples razões: Não aguenta mais tanto atraso neste processo, tanto pouco caso, tanta falta de respeito com a coisa pública e não aceita a mínima possibilidade de vir a ocorrer novamente a impunidade para os culpados, já que esta é prática corriqueira – verdadeiro simbolismo da obscuridade. Quarta-feira, 14 de agosto de 2013, 54ª sessão dedicada à Ação Penal 470. Depois de uma interrupção de 240 dias, a contar de 17/12/2012, o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento dos Embargos de Declaração na AP 470.

Leia-se: “Embargo de Declaração”

“No Processo Civil, vem a ser um pedido que se faz ao próprio juiz ou tribunal que emitiu a sentença, para que ele esclareça tópicos obscuros ou omissões apresentadas por esta. No Processo Penal, pode ser apresentado contra os Acórdãos proferidos pelos Tribunais de Justiça se na sentença se detectar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão”.

Ambiguidade é a qualidade do que é ambíguo, ou seja, aquilo que se pode tomar em mais de um sentido, de sorte que não pode gerar equívocos, dúvidas ou imprecisões. Obscuridade, no sentido figurado, significa falta de claridade, estado do que é ininteligível. Contradição é o ato ou efeito de contradizer-se, apresenta incompatibilidade entre alegações atuais e anteriores, entre palavras proferidas e ações propostas. Omissão é o ato ou efeito de omitir-se, deixando lacunas, falta de ações no cumprimento do dever; inércia; desídia. Os eminentes ministros do Supremo Tribunal Federal, pedindo a devida vênia, ao longo de todo o julgamento da AP 470, comportaram-se de maneira que nos permitiu identificar pelo menos a presença de algum dos fatores conceituados acima na apresentação dos seus votos, tanto na fase do julgamento de mérito quanto na fase da dosimetria das penas aplicadas. Os constantes desencontros na apresentação das teses jurídicas e jurisprudências firmadas pelo próprio “Tribunal dos Aflitos” encerram a questão, a meu sentir. Todavia, há de se considerar o direito de cada um dos pares se manifestar no sentido oposto. Discursos intermináveis produzem réplicas, argumentos tais que refutam os indícios do crime com outros argumentos, ainda que não técnicos; objeções e contestações respaldadas no Direito. Leia-se: “Resposta do autor à contestação do réu, com argumentos que reforçam o alegado no libelo. Discurso do acusador em resposta ao advogado da defesa”. Em verdade ninguém vai ser condenado por uma coisa que não tenha feito. Por outro lado, longe dos 25 réus serem rotulados de anjo – os 12 que escaparam do sacrifício também não são ajudantes ou mensageiros de Deus.

Leitura recomendada (clique em): Livro Polítitica

Augusto Avlis

Anúncios

Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

Discussão

Nenhum comentário ainda.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Digite seu endereço de email para acompanhar esse blog e receber notificações de novos posts.

Junte-se a 159 outros seguidores

Anúncios
%d blogueiros gostam disto: