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Política

Plebiscito ou Referendo?

plebiscitoPlebiscito é o voto expresso diretamente pelo povo, que tem por objeto deliberar sobre uma Proposta, uma Lei ou uma Resolução que lhe é submetida. O Plebiscito (Plebiscitu – Decreto da plebe) é convocado antes da criação da norma pelo governo, seja Ato Legislativo ou Administrativo, e, ratificando, através do voto, os cidadãos aprovarão, ou não, a questão que lhes for apresentada. Não é tão simples assim, na medida em que a população brasileira não está devidamente preparada para opinar, escolher as respostas e decidir sobre um tema complexo como esse da Reforma Política. Há muito tempo esse fenômeno é uma realidade. A indispensável “formação política” inexiste para a maioria dos indivíduos, deixa muito a desejar para uma boa parcela da população e identificada, apenas, em uma ínfima fração da sociedade organizada. Quem possui o conhecimento necessário sobre política não decide o Plebiscito do ponto de vista do que seria melhor para o país; infelizmente, nesse caso, também prevalecerá o “voto quantitativo”, em detrimento do “voto qualitativo”. As eleições tradicionais (pleitos) são decididas pela maioria desqualificada, portanto, esse desarranjo não serve como parâmetro de análise.

Há certa confusão entre os conceitos de Plebiscito e Referendo, todavia, as ações entre eles são bem diferentes e específicas. No Referendo, após a Lei ter sido constituída e aprovada politicamente, o Estado consulta o povo, posteriormente, se a aprova ou não, ratificando-a (sancionando-a), ou simplesmente rejeitando-a. Segundo Maurice Battelli, “Plebiscito é a manifestação direta da vontade do povo que delibera sobre um determinado assunto. Referendo é um ato mais complexo, em que o povo delibera sobre outra deliberação já tomada pelo órgão de Estado respectivo”. Na opinião de Marcelo Caetano, “Plebiscito seria próprio de tomadas de decisão que visassem alterações profundas na estrutura do regime político governante, em geral, da própria Constituição. Referendo é um processo próprio de uma conjuntura governativa instituída”. No frigir dos ovos caipiras, perguntar ao povo o que ele quer (Plebiscito) e o que ele acha (Referendo) não terá efeito prático, porque os políticos da Granja Nacional acabarão de uma forma ou de outra legislando do jeito que quiserem, ao tempo e à ordem – no final, o povo vai achar que deu a sua indispensável contribuição para o processo de mudança, e não perceberá que nada mudou.

Plebiscito ou Referendo? Não importa. Para que a normalidade volte a imperar no país, a paz pública uma certeza e, sobretudo, para o resgate da credibilidade dos políticos, estas consultas aos cidadãos não farão diferença alguma, até porque outras ações populares, de relevância, são extremamente necessárias antes de um Plebiscito, ou Referendo, que somente atenderá aos interesses do governo. Qualquer proposta de “Reforma Política” jamais terá eficácia se os responsáveis por ela serão os mesmos, os atuais políticos que gozam de mandato eletivo. Por todo o mal que fizeram e continuam fazendo à nação, e aos eleitores que confiaram o seu voto, os políticos não merecem o título de “Representantes do povo”, portanto, estão incapacitados de promoverem tal missão. Reforma Política feita por políticos corruptos não pode dar boa coisa – isso é o que eu penso. Além do mais, de nada adianta pintar a casa com tinta Suvinil se as infiltrações já tomaram conta das paredes.

Estamos num mato sem cachorro. O Brasil ainda não experimentou o gosto da democracia, de fato e de direito. De um lado, o modelo de Democracia Representativa que nos rege dá sinais claros de falência, uma estrutura política que não funciona como deveria, senão para atender interesses partidários e de facções ideológicas. Na Democracia Representativa o poder político não é exercido diretamente pelo povo, mas através de seus representantes legais, pelos políticos eleitos pelo voto direto, que assumem mandatos temporários e assim atuar em nome daqueles que outorgaram autoridade e depositaram confiança na legitimação da soberania popular. O governo do povo, para o povo, e pelo povo, hoje não passa de conto poético, de um sonho distante, de romance político. Portanto, os tais representantes do povo, agrupados nas Casas de Leis e demais Instituições afins, não têm a legítima representatividade para falar, agir e, sobretudo, decidir em nome do povo brasileiro. Do outro lado, a Democracia Direta jamais será posta em prática no Brasil porque vai de encontro à má formação política dos grupos sociais. Na antiguidade, as primeiras democracias experimentadas foram Democracias Diretas, talvez pela homogeneidade de pensamentos, atitudes e expectativas dos indivíduos. Esta forma de organização política, através da qual todos os munícipes têm a oportunidade de participar diretamente do processo de “tomada de decisões” não faz sentido algum no Brasil do 3º milênio, porque o poder está concentrado em poucas mãos, não admite divisões, não aceita participações e é passado adiante desde que seja para o mesmo clã.

Augusto Avlis

Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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