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Política

09/04/2013 – Dia Nacional de Combate à Corrupção

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brasilia

Aproveitando o momento festivo, vamos relembrar: Dia 11/06/2012, Brasília – A Comissão de Juristas do Senado Federal decidiu não incluir a corrupção, praticada contra a Administração Pública, no rol de crimes hediondos. O Procurador Regional da República, Luiz Carlos Gonçalves, sugeriu tal inclusão, mas a ideia foi rejeitada pela maioria dos integrantes da Comissão que propôs mudanças no Código Penal, sobretudo pelo advogado Marcelo Leonardo, que defendeu Marcos Valério no STF. A Lei dos Crimes Hediondos data de 1990 e foi editada no governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Os crimes hediondos são inafiançáveis e comumente não perdoados pela Justiça; têm o regime de cumprimento de pena mais rigoroso que o determinado para os demais crimes.

O julgamento da Ação Penal nº 470, Processo do Mensalão, que deixou o Brasil perplexo e em estado de choque no segundo semestre do ano passado, constitui-se no maior apelo para que os crimes contra a Administração Pública, sobretudo o peculato (desvio de dinheiro público) e a corrupção, sejam devidamente qualificados como crimes hediondos. Se houvesse um plebiscito, certamente a sociedade aprovaria esta sugestão. O Código Penal existe como instrumento de proteção dos indivíduos de bem e não para estimular práticas criminosas por parte de políticos e afins.

Leia-se material jurídico: “Ao contrário do que costuma se pensar no senso comum, juridicamente, crime hediondo não é o crime praticado com extrema violência e com requintes de crueldade e sem nenhum senso de compaixão ou misericórdia por parte de seus autores, mas sim um dos crimes que no Brasil se encontram expressamente previstos na Lei nº 8.072/90. Portanto, são crimes que o legislador entendeu merecerem maior reprovação por parte do Estado. Os crimes hediondos, do ponto de vista da criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à coletividade. Segundo Fátima Aparecida de Souza Borges – Crime hediondo diz respeito ao delito cuja lesividade é acentuadamente expressiva, ou seja, crime de extremo potencial ofensivo, ao qual denominamos crime ‘de gravidade acentuada’. Do ponto de vista semântico, o termo hediondo significa ato profundamente repugnante, imundo, horrendo, sórdido, ou seja, um ato indiscutivelmente nojento, segundo os padrões da moral vigente. O crime hediondo é o crime que causa profunda e consensual repugnância por ofender, de forma acentuadamente grave, valores morais de indiscutível legitimidade, como o sentimento comum de piedade, de fraternidade, de solidariedade e de respeito à dignidade da pessoa humana. Ontologicamente, o conceito de crime hediondo repousa na ideia de que existem condutas que se revelam como a antítese extrema dos padrões éticos de comportamento social, de que seus autores são portadores de extremo grau de perversidade, de perniciosa ou de periculosidade e que, por isso, merecem sempre o grau máximo de reprovação ética por parte do grupo social e, em consequência, do próprio sistema de controle”.

A corrupção no Brasil é sistêmica e endêmica. Roubar dinheiro público virou “dever de ofício”, porque é dinheiro sem dono, por isso, não traz problema para quem dele se apropria com a perícia dos cupins. A impunidade tem sido o maior estímulo para a perpetuação desses atos criminosos, que se multiplicam numa escala geométrica de tal modo que dificulta o seu combate. Sistemas comprometidos, instituições falidas, leis existem e os recursos as anulam. Este é o retrato falado do Brasil, um país de todos, onde poucos com tanto e muitos com tão pouco. O dinheiro desviado dos cofres públicos poderia minimizar a dor de grande parte dos brasileiros com a satisfação das suas necessidades básicas, tais como moradia, saneamento básico, saúde, educação, emprego, transporte e lazer. Privar o povo desses recursos não é crime hediondo, segundo a Comissão de Juristas do Senado Federal. Deixar o cidadão sem teto, sem água tratada e rede de esgoto, permitir que morra nas filas dos hospitais, promover o ensino de péssima qualidade e afunilar o acesso das crianças às escolas de base, não criar oportunidades de trabalho na proporcionalidade devida, alijar o direito de ir e vir das pessoas, são acidentes de percurso, plataformas políticas e retóricas de palanque – as promessas de mudança precisam da desgraça construída. Nesse “Dia Nacional de Combate à Corrupção” os obreiros da ordem e do progresso têm pouco a comemorar – povo descrente e sem esperança. Enquanto isso, o dinheiro, fruto do seu suor, pago ao Estado em forma de impostos extorsivos, some dos cofres públicos com a mesma rapidez que a manteiga do focinho de gato.

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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